Lei N° 1044/2017

Arquivos para download
ArquivoCriadorTamanho do ArquivoModificado em
Fazer download deste arquivo (LEI Nº 1044 Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão.pdf)LEI Nº 1044 Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão.pdfCamila Mazureck - SoftSul349 kB15/08/2017 14:28

Súmula: Dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão em cumprimento ao art. 9º da Lei Federal n. 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e do art. 9º da Lei Municipal n. 955/2015 (Plano Municipal de Educação de Pontão), revoga a Lei Municipal n.º 671/2009 e dá outras providências.