LEI Nº 1.302/2023 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais- PROCREM e dá outras providências.
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20/04/2023 08:18 |
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LEI Nº 1.301/2023 - Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal n. Lei Municipal n. 1.130, de 02 de dezembro de 2019.
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20/04/2023 08:14 |
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LEI Nº 1.300/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.177/2021, para os cargos de motorista e servente.
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12/04/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.299/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2014 que consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão.
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10/04/2023 11:06 |
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LEI Nº 1.298/2023 - Altera o § 3o do art. 172 da Lei Municipal n. 624/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão e dá outras providências.
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10/04/2023 07:30 |
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LEI Nº 1.186/2021 - Autoriza a contratação emergencial de educador(a) físico(a) para as atividades com o grupo de idosos do CRAS
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22/03/2021 03:41 |
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LEI Nº 1.185/2021 - Autoriza concessão de apoio cultural a Rádio Comunitária Pontão – FM.
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22/03/2021 03:40 |
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LEI Nº 1.180/2021 - Autoriza a contratação emergencial de técnicos de enfermagem e oficineiro para o PAIF - CRAS
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04/03/2021 02:50 |
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LEI Nº 1.179/2021 - Autoriza a concessão de apoio cultural a rádio comunitária Pontão - FM
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04/03/2021 02:48 |
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LEI Nº 1.178/2021 - Reestrutura o conselho municipal de saúde
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04/03/2021 02:46 |
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LEI Nº 1.177/2021 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para a secretaria da educação
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04/03/2021 02:44 |
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LEI Nº 1.175/2021 - Cria e altera padrão de cargo no plano de cargos e funções do executivo, municipal.
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04/02/2021 01:32 |
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Lei N° 1097/2018
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18/02/2019 02:36 |
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Lei N° 1096/2018
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Lei N° 1095/2018
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Lei N° 1094/2018
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Lei N° 1093/2018
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Lei N° 1092/2018
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Lei N° 1091/2018
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Lei N° 1090/2018
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Lei N° 1089/2018
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Lei N° 1088/2018
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Lei N° 1087/2018
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Lei N° 1082/2018
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Lei N° 1067/2017
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Lei N° 1063/2017
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Lei N° 1060/2017
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Lei N° 1059/2017
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