DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

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Data da Sessão: 06 de março de 2024
Recebimento das
Propostas: Início: 01/03/2024 as 08h00min
                         Fim: 05/03/2024 às 17h00min

Processo Administrativo: 016/2024
Tipo/Julgamento: Menor Preço
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E POSTERIOR DOCUMENTAÇÃO DA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. /
LINK DO EDITAL: https://www.pontao.rs.gov.br
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de engenharia para o Município de Pontão/RS, conforme especificações do Anexo “I” – Termo de
Referência e demais normas estabelecidas neste edital. A contratação abrange a prestação de 60 (sessenta) horas mensais de serviços de
engenharia, de forma presencial, com a execução dos seguintes serviços: elaboração de
projetos técnicos de engenharia; suporte técnico na fiscalização de obras; elaboração de
projetos de loteamentos públicos; e, estudos e projeto de regularização fundiária, conforme
inciso I do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021 e art. 7°, inciso I da IN 40/2020. O valor cotado deve abranger as despesas necessárias para realização dos
serviços de engenharia (transporte, alimentação, tributos e encargos).