Bem-vindo ao Portal da Transparência do município de Pontão-RS

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Este portal foi atualizado pela última vez em 22/10/2019

Esta ferramenta é baseada na Lei Complementar 131/2009 e Lei 12527/2011.

O decreto que institui as responsabilidades e dá outras providências ao Portal da Transparência do município está disponível para download clicando aqui.

Acesso à informação

Se você não encontrou o que procurava, utilize a Aplicação Online clicando aqui ou baixe o formulário clicando aqui e protocole na sede da Prefeitura Municipal na Avenida Júlio Mailhos, 1613 de segunda à sexta das 7h30 às 13h00.

Para acessar o decreto que regulamenta o serviço de informação do município clique aqui.

Endereços oficiais e horário de atendimento

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