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 Lei 265-2000.pdf | Administração - SoftSul | 173 kB | 21/08/2013 14:52 |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas no Orçamento do Município de Pontão/RS, no valor de R$ 257.250,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais) nos Projetos que seguem:
0301 03 07 021 2007 - MANUTENÇÃO SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.0 - Material de ConsumoR$ 7.500,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 7.500,00
0401 03 08 030 2016 - MAN. ATIV. SECR. FAZENDA
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 6.500,00
3.2.6.5. - Juros Outr. DividasR$ 2.000,00
0401 15 82 492 2015 - MANUT. ATIV. FUNDO PREVIDÊNCIA
3.2.5.3. - Salário FamíliaR$ 5.100,00
0401 15 84 494 2049 - PASEP
3.2.8.0. - C. F. Pat. Serv. PBR$ 5.400,00
0501 03 07 021 2038 - MANUTENÇÃO SECR. OBRAS
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 2.000,00
0501 03 07 021 2039 - MANUTENÇÃO FROTA DE MÁQUINAS
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 30.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 9.700,00
0501 05 22 134 2040 - TELEFONIA
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 14.000,00
0501 09 51 268 2037 - ENERGIA ELÉTRICA
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 35.000,00
0501 13 76 449 1007 - REDES ÁGUA E ESGOTO
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 2.000,00
0501 16 91 575 1010 - CONSTRUÇÃO PAV. DE VIAS
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 3.500,00
4.1.1.0. - Obras e InstalaçõesR$ 10.000,00
0601 08 42 188 2021 - MAN. ENS. C/REC PRÓPRIO
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 5.000,00
0601 08 42 191 2025 - APERFEIÇOAMENTO MAGISTÉRIO
03.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 5.000,00
0602 08 42 188 2022 - ENSINO REC. FUNDEF
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 9.000,00
3.1.3.1. - Remuneração Serv. PessoaisR$ 3.750,00
0602 08 42 188 2060 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR FUNDEF
3.1.2.0 - Material de ConsumoR$ 8.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 9.500,00
0701 03 07 021 2045 - SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.1.2.0. - Material de consumoR$ 20.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 5.500,00
0701 15 81 486 2047 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.2.2. - Material de ConsumoR$ 2.000,00
0702 13 75 428 2051 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 12.000,00
0702 13 75 428 2067 - MEDICAMENTOS
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 12.000,00
0801 04 18 111 2006 - MANUTENÇÃO ATIV. SECRETARIA AGRICULTURA.
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 5.000,00
3.1.3.1. - Remuneração de Serviços PessoaisR$ 3.800,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 6.500,00
0901 03 08 033 2055 - DIVIDA INTERNA
4.3.5.1. - Amort. Divida ContratadaR$ 10.000,00
Art. 2º - A suplementação de verbas no valor de R$ 257.250,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e cinqüenta reais) a que se refere o Art. 1º serão cobertos pela redução de das seguintes Dotações:
0201 03 07 1002 - EQUIP MAT. PERMANENTE GABINETE
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 1.000,00
0201 03 07 021 2004 - MANUT. ATIVIDADES GABINETE PREF.
3.1.1.1.0.1. - Pessoal CivilR$ 5.000,00
3.1.1.10.3. - DiáriasR$ 9.000,00
0201 03 07 023 2005 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 2.000,00
0301 06 30 177 2010 - SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 1.000,00
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 1.500,00
0301 16 91 573 2012 - MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
3.2.2.1. - Transferência a UniãoR$ 2.000,00
4.1.2.0. - Equipamento Material PermanenteR$ 4.000,00
0401 03 08 30 2017 - CAMPANHA AUMENTO ARRECADAÇÃO
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 3.500,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 4.500,00
0401 15 82 492 2015 - MANUT. ATIV. FUNDO PREVIDÊNCIA
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 2.000,00
0501 09 51 268 2037 - ENERGIA ELÉTRICA
4.1.2.0. - Equipamento Mat. PermanenteR$ 2.500,00
0501 10 60 325 2041 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 500,00
4.1.1.0. - Obras e InstalaçõesR$ 1.500,00
0501 10 60 327 2043 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 4.500,00
0501 10 60 328 1006 - PARQUES E JARDINS
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 2.000,00
0501 16 88 534 1015 - PARQUE DE MÁQUINAS
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 5.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 2.000,00
4.1.1.0. - Obras e InstalaçõesR$ 10.000,00
0601 08 41 190 2020 - ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3.1.1.1. - DiáriasR$ 500,00
0601 08 41 190 2056 - CRECHES MUNICIPAIS
3.1.1.1. - Pessoal CivilR$ 500,00
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 1.500,00
0601 08 42 188 1003 - CONSTR. AMPL. ESCOLAS
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 5.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 4.000,00
0601 08 42 188 1019 - AMPLIAÇÃO TRASNP. ESCOLAR
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 45.000,00
0601 08 42 188 2021 - MANUTENÇÃO ENSINO C/ REC PRÓPRIO
3.1.1.3. - Obrig. PatronaisR$ 10.000,00
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 7.000,00
0601 08 45 216 2028 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 2.000,00
0601 08 45 216 2035 - COMBATE ANALFABETISMO
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 1.500,00
0602 08 42 188 1018 - AMPL. TRANSP. ESCOLAR FUNDEF
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 10.000,00
0602 08 42 188 1020 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO ESCOLAS
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 3.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 2.000,00
4.1.1.0. - Obras e InstalaçõesR$ 10.000,00
0603 08 42 188 2061 - GASTOS SALARIO EDUCAÇÃO
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 6.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 2.000,00
0603 08 43 197 2026 - ENSINO SEGUNDO GRAU
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 6.000,00
0603 08 44 205 2027 - ENSINO SUPERIOR
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 1.000,00
0603 08 45 216 2028 - ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 2.000,00
0603 08 47 233 2030 - MERENDA ESCOLAR
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 1.000,00
0603 08 48 247 2031 - BIBLIOTECA
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 250,00
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 10.000,00
0701 03 07 021 2045 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 5.000,00
0701 10 60 325 2066 - RECICLAGEM DE LIXO
3.2.2.3. - Transf MunicípiosR$ 9.000,00
0701 13 75 428 2046 - POSTOS DE SAÚDE
Obras e InstalaçõesR$ 5.000,00
0701 15 81 486 2047 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.2.5.5. - Assistência Médico HospitalarR$ 2.000,00
3.2.5.9. - Outras Transf. PessoasR$ 1.500,00
0801 04 14 078 2003 - PATRULHA AGRÍCOLA
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 5.000,00
3.1.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 3.000,00
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 10.000,00
0801 04 14 080 2008 - VIVEIRO MUNICIPAL
4.1.1.0. - Obras e InstalaçõesR$ 4.000,00
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 2.000,00
0801 04 14 080 2009 - MANUTENÇÃO TROCA-TROCA
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 6.000,00
31.3.2. - Outros Serviços e EncargosR$ 3.000,00
0801 04 18 111 2006 - MANUTENÇÃO SECR. AGRICULTURA
4.1.2.0. - Equip. Material PermanenteR$ 4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pontão, 26 de Outubro de 2000.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
VILMAR VALDIR MERGEM
Secretário de Administração.