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 Lei 288-2001.pdf | Administração - SoftSul | 177 kB | 21/08/2013 15:40 |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DE MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições Legais que lhe confere o Art. 78, Inc. V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas no valor de R$ 520.740,00 (quinhentos e vinte mil, setecentos e quarenta reais) nos seguintes projetos/atividades:
0201 03 07 021 2004 - MANUT. ATIVIDADES GABINETE
3.1.1.1.0.1 - Remun. Demais ServidR$ 8.610,00
3.1.1.1.0.2 - Subs. Pref. Vice, VereadR$ 7.210,00
0301 03 07 021 2007 - MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.0.2 - Subs. Pref., Vice, VereadR$ 1.950,00
3.1.3.2.0.0 - Outrs. Servs. EncargosR$ 4.000,00
0301 03 07 021 2054- MANUT. DOS ENCARGOS GERAIS
3.1.1.3.0.1 - INSS Demais ServsR$ 18.900,00
3.1.1.3.0.3 - RPPS Demais ServsR$ 36.000,00
0401 03 08 030 2016 - MANUT. ATIV. SECR. DA FAZENDA
3.1.1.1.0.1 - Remun. Demais ServsR$ 11.000,00
3.2.6.1.0.1 - Juros da Div. ContratadaR$ 10.000,00
0401 15 82 492 2015 - MANUT. ATIV. FUNDO PREV. SERV.
3.2.5.3.0.1 - Sal. Família de AtivosR$ 11.500,00
3.2.5.1.0.1 - Inativos do ExecutivoR$ 21.000,00
0401 15 84 494 2049 - PROGR. FORM. PATRIM. SERV. PUBLICO
3.2.8.0.0.3 - PASEP - Demais ServsR$ 14.500,00
0501 16 91 575 1010 - CONST. PAVIM. MEL. VIAS URBANAS
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 6.000,00
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 55.000,00
0601 08 41 190 2020 - MANUT. ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3.1.1.1.0.1 - Remun. Pref. Efetivo ExercícioR$ 7.350,00
0601 08 42 188 2021 - MANUT. ENS. FUNDAM. C/ REC. PRP.
3.1.1.1.0.1 - Remun. Pref. Efet. ExercícioR$ 56.000,00
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 15.000,00
0602 08 42 188 2022 - MANUT. ENS. COM RECS. FUNDEF
3.1.1.1.0.1 - Rem. Prof. Efet. ExercícioR$ 33.500,00
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 40.000,00
3.1.3.1.0.0 - Remun. de Servs. PessoaisR$ 1.450,00
3.1.2.0.0.0 - Outros Servs. EncargosR$ 7.000,00
0602 08 42 188 2060 - MANUT. TRANSP. ESC. C/ REC. FUNDEF
3.1.2.0.0.0. - Material de ConsumoR$ 77.000,00
0701 03 07 021 2045 - MANUT. ATIV. SECR. SAÚDE E ASSIST.
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. E EncargosR$ 50.000,00
0801 04 18 111 2006 - MANUT. ATIV. SECR. DE AGRICULTURA
3.1.3.1.0.0 - Remuneração de Servs. PessoaisR$ 770,00
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargoR$ 12.000,00
0801 04 88 538 2064 - MANUT. DE ESTRADAS RURAIS
3.1.2.0.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 10.000,00
0801 13 76 447 1011 - CONSTRUÇÃO POÇOS ARTESIANOS
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 5.000,00
Art. 2º - A Suplementação de verbas no valor de R$ 520.740,00 (quinhentos e vinte mil, setecentos e quarenta reais) a que se refere o Art. 1º serão Cobertos pela redução de Valores dos seguintes projetos/atividades.
0301 03 07 0212011 - MANUT. ATIV. SECR. ADMINISTRAÇÃO
4.1.2.0.0.0 - Equipamento Mat. PermanenteR$ 2.000,00
0301 03 07 021 2011 - MANUT. DO PATRIMÔNIO MUNIC.
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 500,00
0301 03 08 035 2013 - PARTIC. CONS. INTERMUNICIPAL
3.1.2.0.0.0 - Material de ConsumoR$ 500,00
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 500,00
0301 10 58 323 2044 - PLANEJAMENTO URBANO
3.1.2.0.0.0 - Material de ConsumoR$ 500,00
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 500,00
0301 14 80 473 2048 - AUX. CONSTRUÇÃO SEDE PRÓPRIA
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 2.500,00
0301 16 91 573 2012 - CONTROLE E FISCAL. TRANSITO
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. E EncargosR$ 500,00
3.2.2.1.0.0 - Transferências a UniãoR$ 1.500,00
4.1.2.0.0.0 - Equip. Material PermanenteR$ 2.500,00
0401 03 08 030 2017 - CAMPANHA AUMENTO ARREC.
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 2.000,00
0501 03 07 021 2038 - MANUT. ATIV. SECR. OBRAS E VIAÇÃO
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 9.000,00
0501 03 07 021 2039 - MANUT. FROTA MÁQS. E VEICS.
3.1.2.0.0.0 - Material de ConsumoR$ 8.140,00
0501 05 22 134 2019 - TELEFONIA URBANA E RURAL
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 1.500,00
0501 05 22 134 2040 - SERVIÇOS DE TELEFONIA
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 2.500,00
0501 09 51 268 2037 - ENERGIA ELÉTRICA
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 4.500,00
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 2.500,00
4.1.2.0.0.0 - Equip. Mat. PermanenteR$ 2.500,00
0501 10 60 325 2041 - SERVIÇOS URBANOS
4.1.10.0.0- Obras e InstalaçõesR$ 2.000,00
0501 10 60 326 2042 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
4.1.1.0.0.0- Obras e InstalaçõesR$ 3.500,00
0501 10 60 328 1006 - PARQUES E JARDINS
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 3.500,00
0501 13 76 449 1007 - CONST. AMPL. MANUT. REDES ÁGUA/ESG.
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 4.500,00
0501 16 88 534 1008 - AMPLIAÇÃO FROTA VEÍCULOS E MÁQS.
4.1.2.0.0.0 - Equip. Mat. PermanenteR$ 19.500,00
0501 16 88 534 1015 - PARQUE DE MÁQUINAS
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 4.500,00
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 1.500,00
4.1.1.0.0.0- Obras e InstalaçõesR$ 4.500,00
4.2.1.0.0.0 - Aquisição de ImóveisR$ 500,00
0501 16 88 538 1009 - CONST. PONTES, PONTILHÕES
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 10.000,00
3.1.2.0.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 20.000,00
0601 08 41 190 2020 - MANUT. ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3.1.1.1.0.0 - Remun. Demais Prof. EducaçãoR$ 3.500,00
3.1.1.1.0.2 - Diárias Demais ServidoresR$ 500,00
3.1.1.3.0.2 - FGTS - Prof. EfetivoR$ 4.700,00
3.1.1.3.0.2 - FGTS - Demais Profs. EducaçãoR$ 2.700,00
3.1.1.3.0.3 - RPPS - Demais Profs. EducaçãoR$ 2.700,00
3.1.3.1.0.0 - Remun. Serv. PessoaR$ 500,00
0601 08 42 188 2021 - MANUT. ENS. FUND. C/ REC. PRÓP.
3.1.1.1.0.1 - Remun. Demais Profs. EducaçãoR$ 43.000,00
3.1.1.3.0.1 - INSS - Demais Prof. da EducaçãoR$ 34.000,00
3.1.1.3.0.2 - FGTS - Demais Profs. da EducaçãoR$ 900,00
3.1.1.3.0.3 - RPPS - Demais Profs. da EducaçãoR$ 20.000,00
3.1.1.3.0.3 - RPPS - Demais ServidoresR$ 4.000,00
0601 08 42 189 2024 - MANUT. TRANSP. ESC. REC. PRÓP.
3.1.1.10.1 - Remuneração Demais ServsR$ 15.000,00
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 5.000,00
3.1.2.0.0.0 - Outros Servs. E EncargosR$ 5.000,00
3.1.1.3.0.3 - RPPS - Demais ServidoresR$ 3.000,00
3.1.3.1.0.0 - Remun. Servs. PessoaisR$ 2.500,00
4.1.2.0.0.0 - Equip. Mat. PermanenteR$ 8.000,00
0602 08 42 188 1020 - CONSTRUÇÃO AMPL. ESC.
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 6.000,00
0602 08 42 188 2022 - MANUT. ENSINO REC. FUNDEF
3.1.1.1.0.1 - Remun. Demais Profs. EducaçãoR$ 75.000,00
3.1.1.1.0.1- Remun. Demais ServidoresR$ 7.000,00
3.1.1.3.0.1 - INSS - Prof. Efetivo ExercR$ 7.000,00
3.1.1.3.0.1 - INSS - Demais Profs. da EducaçãoR$ 2.700,00
3.1.1.3.0.2 - FGTS - Demais Profs. EducaçãoR$ 2.700,00
3.1.1.3.0.3 - RPPS - Demais Prof. EducaçãoR$ 3.700,00
3.1.1.3.0.3 - RPPS - Demais ServidoresR$ 1.700,00
0603 08 44 205 2027 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 4.500,00
0603 08 45 216 2028 - APOIO AO ENS. PROFISSIONAL.
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.1.2.0.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 1.000,00
0603 08 45 216 2035 - COMBATE AO ANALFABETISMO
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.1.2.0.0.0 - Outros servs. e EncargosR$ 1.000,00
0603 08 46 223 1017 - PARQUES INFANT. NAS ESC.
3.1.2.0.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 1.000,00
4.1.2.0.0.0 - Equip. Mat. PermanenteR$ 2.000,00
0603 08 46 224 2029 - CMD E ECOLAS DE ESPORTE
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 4.800,00
4.1.2.0.0.0 - Equip. Mat. PermanenteR$ 2.800,00
0603 08 48 247 2031- BIBLIOTECA E ACERVO HISTÓRICO
3.1.1.3.0.2 - FGTS - Demais ServsR$ 900,00
4.1.2.0.0.0 - Equip Mat. PermanenteR$ 6.000,00
0603 08 48 247 2033 - REALIZ. EVENTOS CULTURAIS
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 1.000,00
0701 03 07 021 2045 - MANUT. ATIV. SECR. SAÚDE E ASSIST.
3.1.1.1.0.1 - Remuneração Dem. ServidoresR$ 15.000,00
3.1.1.1.0.2 - Diária Pref., Vice, SecrsR$ 1.000,00
3.1.1.3.0.2 - FGTS - Demais ServidoresR$ 7.500,00
0701 10 60 325 2066 - CONV. RECICLAGEM DE LIXO
3.2.2.3.0.2 - Consórcios entre MunicípiosR$ 4.000,00
0702 13 75 428 2068 - RECURSOS DO PAB
3.1.1.1.0.1- Remun. Demais ServsR$ 20.000,00
0801 04 14 078 2003 - PATRULHA AGRÍCOLA
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 1.000,00
0801 04 14 080 2008 - VIVEIRO MUNICIPAL
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 3.700,00
0801 04 18 111 2006 - MANUT. ATIV. SECR. AGRICULTURA
4.1.1.0.0.0 - Obras e InstalaçõesR$ 5.000,00
0801 04 22 134 2063 - TELEFONIA RURAL
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 1.800,00
0801 04 51 269 2065 - ENERGIA ELÉT. NO MEIO RURAL
4.1.2.0.0.0 - Equip. Material PermanenteR$ 4.800,00
0803 11 62 347 1013 - DISTRITO E BERÇ. INDUSTRIAL
4.2. 1.0.0.0 - Aquisição de ImóveisR$ 15.000,00
0803 11 63 363 2023 - PROMOÇÃO DO TURISMO
3.1.2.0.0.9 - Material de ConsumoR$ 4.000,00
3.1.3.2.0.0 - Outros Servs. e EncargosR$ 4.000,00
0901 99 99 999 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.1.1.1.0.1 - Reserva de ContingênciaR$ 27.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pontão, 04 de julho de 2001.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ VALMIR BLANGE DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração.