| Arquivo | Criador | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 Lei 671-2009.pdf | Administração - SoftSul | 67 kB | 28/08/2013 16:37 |
Cria os Cargos de Diretor e Vice-Diretor de Escolas, estabelece sua remuneração, institui critério de Eleição e dá outras providências.
- Leis Ordinárias
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