CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA
ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR
A Presidente da Comissão Eleitoral designada pelo COMDICA para a escolha do Conselho Tutelar de Pontão, no uso de suas atribuições, torna público, para ciência dos interessados que:
I – No período de 22 de maio de 2013 a 05 de junho de 2013 – estarão abertas as Inscrições para os cargos de Conselheiros Tutelares para a gestão 2013/2016.
II – A Inscrição Preliminar e definitiva será deferida aos candidatos que preencheram os seguintes requisitos:
a) Reconhecida idoneidade moral;
b) Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Ter residência fixa de, no mínimo, 02 (dois) anos no Município;
d) Aptidão psicológica para o exercício do cargo (a ser realizada nos dias 26/06/2013 e 27/06/2013);
e) Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenado pelo COMDICA;
f) Escolaridade mínima no Nível Médio;
g) Submeter-se à prova escrita a ser realizada no dia 19/6/2013, a partir das 08.30 horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Torres I.
III. - Informações no COMDICA e inscrições junto ao Departamento Municipal de Assistência Social.
IV. A íntegra do edital 001/13 que normatiza o processo de escolha encontra-se disponibilizada no site da Prefeitura Municipal www.pontao.rs.gov.br
V – Este Edital obedece a Lei Municipal nº 701/2010 e as deliberações do COMDICA.
Pontão, 20 de maio de 2013.
Maria Helena Câmara de Souza
Presidente da Comissão Eleitoral