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Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Lista de artigos na categoria Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Título Data de publicação Autor Acessos
Portaria nº 785/2025 - Nomeia membros do Conselho municipal da Pessoa com Deficiência 30/12/2025 17:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 9
Portaria nº 784/2025 - Nomeia membros do Conselho municipal da Pessoa com Deficiência 30/12/2025 17:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 5
CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PONTÃO/RS 12/11/2025 10:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 96
Lei Municipal nº 1106/2025 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. 12/11/2025 10:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 119