2. Portal da transparência
  3. CONSELHOS
  4. Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  5. Lei Municipal nº 1106/2025 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Acessos: 4

Lei Municipal nº 1106/2025 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Arquivos para download
ArquivoCriadorTamanho do ArquivoModificado em
Fazer download deste arquivo (1106.2019.pdf)1106.2019.pdfRafaela - SoftSul2336 kB12/11/2025 10:30