|
Lei nº 1486/2025 - Acrescenta o § 2o ao art. 9o da Lei municipal n. 1.462/2025, que trata do Programa Nota Premiada.
|
30/12/2025 14:45 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 3
|
|
Lei nº 1485/2025 - Cria o Programa SOLO+ para autorizar o Poder Executivo Municipal a doar calcário aos produtores rurais do Município e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:44 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 9
|
|
Lei nº 1484/2025 - Cria o Programa MEI+ Renda no âmbito do Município de Pontão, para autorizar o Poder Executivo a subsidiar juros de empréstimos contratados por Microempreendedores Individuais – MEI, e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:44 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 3
|
|
Lei nº 1483/2025 - Cria o Programa FARMÁCIA+ para autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a dispensação de medicamentos da lista REMUME na rede privada quando houver indisponibilidade na farmácia básica municipal e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:43 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 7
|
|
Lei nº 1482/2025 - Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde por Atividade Física ATIVA+ e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:43 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 7
|
|
Lei nº 1481/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores, Consolida e Modifica a Legislação de Cargos e Salários do Poder Legislativo.
|
30/12/2025 14:42 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 4
|
|
Lei nº 1480/2025 - Institui o Sistema Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal e dispõe sobre Diretrizes, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal do Turismo, e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:42 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 3
|
|
Lei nº 1479/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
30/12/2025 14:41 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 1
|
|
Lei nº 1478/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para reforma em residência de vítima de sinistro (incêndio) e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:40 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 6
|
|
Lei nº 1477/2025 - Prorroga os contratos temporários, autorizados pela Lei Municipal 1402/2025 e autoriza a antecipação do gozo e do pagamento da remuneração das férias aos servidores contratados temporariamente e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:40 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 3
|
|
Lei nº 1476/2025 - Cria a avaliação ALFABETIZA+ e institui o Bônus de Alfabetização aos professores da rede municipal de ensino de Pontão, e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:39 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 2
|
|
Lei nº 1475/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
|
02/12/2025 09:55 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 26
|
|
Lei nº 1474/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
|
02/12/2025 09:54 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 24
|
|
Lei nº 1473/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
|
02/12/2025 09:54 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 28
|
|
Lei nº 1472/2025 - Autoriza a contratação emergencial dá outras providências.
|
02/12/2025 09:53 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 30
|
|
Lei nº 1471/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com os Municípios integrantes da AMNG – Associação dos Municípios do Norte Gaúcho, e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:53 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 22
|
|
Lei nº 1470/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
02/12/2025 09:52 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 23
|
|
Lei nº 1469/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
02/12/2025 09:52 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 24
|
|
Lei nº 1468/2025 - Cria o Programa Municipal de Reformas de Habitação Popular no Município de Pontão/RS - HABITA+ Reformas, e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:51 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 24
|
|
Lei nº 1467/2025 - Regulamenta o pagamento da bonificação Adicional
|
02/12/2025 09:51 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 34
|
|
Lei nº 1466/2025 - Cria o Programa Comunidade + para incentivo à cultura, esporte e lazer nas comunidades e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:50 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 23
|
|
Lei nº 1465/2025 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas públicas municipais e privadas, bem como, em eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade do Município de Pontão, estabelece
|
02/12/2025 09:49 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 27
|
|
Lei nº 1464/2025 - Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:49 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 21
|
|
Lei nº 1463/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:48 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 26
|
|
Lei nº 1462/2025 - Cria o Programa Nota Premiada e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:47 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 27
|
|
Lei nº 1461/2025 - Cria o Distrito da Reforma Agrária, no perímetro da antiga Fazenda Anonni e a sede do distrito.
|
02/12/2025 09:47 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 25
|
|
Lei nº 1460/2025 - Consolida a legislação municipal do Plano de Cargos e Funções do Executivo Municipal, consolida a tabela de vencimentos, organiza a estrutura administrativa e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:47 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 30
|
|
Lei nº 1459/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providência
|
02/12/2025 09:46 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 27
|
|
Lei nº 1458/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
|
02/12/2025 09:44 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 24
|
|
Lei nº 1457/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
|
02/12/2025 09:43 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 23
|
|
Lei nº 1456/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
|
02/12/2025 09:43 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 23
|
|
Lei nº 1455/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
|
02/12/2025 09:43 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 23
|
|
Lei nº 1454/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
|
02/12/2025 09:42 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 23
|
|
Lei nº 1453/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
|
02/12/2025 09:42 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 23
|
|
Lei nº 1452/2025 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura -PMDA
|
02/12/2025 09:41 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 25
|
|
Lei nº 1451/2025 - Inclui Programa PPA e LDO Farmácia Viva
|
02/12/2025 09:41 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 25
|
|
Lei nº 1450/2025 - Altera a Lei Municipal n. 1.044/2017, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão, e dá outras providências.
|
11/09/2025 17:23 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 102
|
|
Lei nº 1449/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
|
11/09/2025 17:22 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 82
|
|
Lei nº 1448/2025 - Autoriza para contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
|
11/09/2025 17:22 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 90
|
|
Lei nº 1446/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública
|
11/09/2025 17:21 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 108
|
|
Lei nº 1445/2025 - Institui a Feira Terra de Sabores no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
|
11/09/2025 17:21 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 99
|
|
Lei nº 1444/2025 - Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
|
11/09/2025 17:20 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 209
|
|
Lei nº 1443/2025 - Concede auxílio financeiro ao CTG Recanto dos Tropeiros para reforma do tablado de dança e dá outras providências.
|
11/09/2025 17:20 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 102
|
|
Lei nº 1442/2025 - Programas Agricultura Familiar
|
11/09/2025 17:20 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 107
|
|
Lei n° 1440.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
26/08/2025 11:18 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 85
|
|
Lei n° 1439.2025 - Abre créditos suplementares e aponta recursos no orçamento municipal.
|
26/08/2025 11:18 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 84
|
|
Lei n° 1438.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
26/08/2025 11:17 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 141
|
|
Lei n° 1437.2025 - Autoriza o Município de Pontão/RS a aderir ao Consórcio Intermunicipal do grande Sarandi e dá outras providências.
|
26/08/2025 11:17 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 124
|
|
Lei n° 1436.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
|
21/07/2025 13:49 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 134
|
|
Lei n° 1435.2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
|
21/07/2025 13:48 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 141
|
