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LEI Nº 1.327/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta.
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29/08/2023 04:23 |
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LEI Nº 1.326/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 04:23 |
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LEI Nº 1.325/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 04:22 |
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LEI Nº 1.324/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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08/08/2023 04:21 |
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LEI Nº 1.323/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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04/08/2023 04:20 |
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LEI Nº 1.322/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 04:19 |
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LEI Nº 1.321/2023 - Altera os artigos 7º, 10, 11 e 14 da Lei Municipal n. 120/1997.
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20/07/2023 04:17 |
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LEI Nº 1.320/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 04:16 |
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LEI Nº 1.319/2023 - Altera os arts. 134, 142 e o inciso II do art. 14, inclui o inciso VII no caput do art. 12 da Lei Municipal Complementar nº 001/2001 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras disposições.
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04/07/2023 04:14 |
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LEI Nº 1.318/2023 - Altera o art. 3º da municipal n. 729/2010, que fixa o valor das diárias.
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28/06/2023 04:13 |
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LEI Nº 1.317/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar contratação, conforme especifica.
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28/06/2023 04:11 |
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LEI Nº 1.316/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento as enfermeiras e técnicas de enfermagem.
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15/06/2023 04:11 |
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LEI Nº 1.315/2023 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Pontão para o decênio 2023 a 2033.
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15/06/2023 04:09 |
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LEI Nº 1.314/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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01/06/2023 04:08 |
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LEI Nº 1.313/2023 - Autoriza o município de Pontão/RS a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS -, na forma em que especifica.
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29/05/2023 07:20 |
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LEI Nº 1.312/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/05/2023 07:18 |
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LEI Nº 1.311/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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18/05/2023 07:10 |
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LEI Nº 1.310/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências.
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16/05/2023 07:06 |
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LEI Nº 1.309/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:55 |
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LEI Nº 1.308/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:54 |
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LEI Nº 1.307/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:51 |
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LEI Nº 1.306/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:50 |
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LEI Nº 1.305/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais.
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20/04/2023 08:46 |
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LEI Nº 1.304/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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20/04/2023 08:38 |
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LEI Nº 1.303/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão e dá outras providências.
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20/04/2023 08:28 |
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LEI Nº 1.302/2023 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais- PROCREM e dá outras providências.
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20/04/2023 08:18 |
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LEI Nº 1.301/2023 - Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal n. Lei Municipal n. 1.130, de 02 de dezembro de 2019.
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20/04/2023 08:14 |
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LEI Nº 1.300/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.177/2021, para os cargos de motorista e servente.
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12/04/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.299/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2014 que consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão.
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10/04/2023 11:06 |
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LEI Nº 1.298/2023 - Altera o § 3o do art. 172 da Lei Municipal n. 624/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão e dá outras providências.
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10/04/2023 07:30 |
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LEI Nº 1.297/2023
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16/03/2023 02:06 |
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LEI Nº 1.296/2023
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16/03/2023 02:05 |
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LEI Nº 1.295/2023
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16/03/2023 02:05 |
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LEI Nº 1.294/2023
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16/03/2023 02:05 |
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LEI Nº 1.293/2023
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16/03/2023 02:04 |
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LEI Nº 1.292/2022
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16/03/2023 02:04 |
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LEI Nº 1.291/2022
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16/03/2023 02:04 |
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LEI Nº 1.290/2022
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LEI Nº 1.289/2022
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16/03/2023 02:02 |
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LEI Nº 1.288/2022
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16/03/2023 02:02 |
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LEI Nº 1.287/2022
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16/03/2023 02:02 |
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LEI Nº 1.286/2022
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LEI Nº 1.285/2022
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16/03/2023 02:01 |
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LEI Nº 1.284/2022
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16/03/2023 02:01 |
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LEI Nº 1.283/2022
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16/03/2023 02:00 |
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LEI Nº 1.282/2022
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16/03/2023 02:00 |
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LEI Nº 1.281/2022
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16/03/2023 01:58 |
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LEI Nº 1.280/2022
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16/03/2023 01:57 |
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LEI Nº 1.279/2022
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16/03/2023 01:55 |
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LEI Nº 1.278/2022
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16/03/2023 01:55 |
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