Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 16:50:40

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Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.415/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o PIM e dá outras providências. 29/04/2025 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 25
LEI Nº 1.414/2025 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais – Regulariza Pontão, e dá outras providências. 29/04/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 19
LEI Nº 1.413/2025 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pontão – RS. 29/04/2025 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 12
LEI Nº 1.412/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa Brasil Sorridente no Município de Pontão/RS e dá outras providências. 24/04/2025 14:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 13
LEI Nº 1.411/2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores dos padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, altera a Lei Municipal no 1358, de 25 de março de 2024, com relação ao valor do vale alimentação 24/04/2025 14:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 21
LEI Nº 1.410/2025 - Autoriza o Município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário de Pró Segurança Pública de pontão para manutenção e apoio da BRIGADA MILITAR de Pontão – RS. 24/04/2025 14:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 18
LEI Nº 1.409/2025 - Altera o artigo 5o da Lei Municipal no 1.395, de 12 de dezembro de 2024, para assegurar a correta interpretação da norma. 17/04/2025 13:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 22
LEI Nº 1.408/2025 - Autoriza para contratação emergencial de servidores e dá outras providências. 17/04/2025 13:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 25
LEI Nº 1.407/2025 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, e dá outras providências. 17/04/2025 13:13 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 30
LEI Nº 1.406/2025 -Altera dispositivos da Lei Municipal no 1.402/25 e dá outras providências. 17/04/2025 13:13 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 19
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. 31/03/2025 13:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 37
LEI Nº 1.405/2025 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 31/03/2025 13:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 40
LEI Nº 1.404/2025 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 31/03/2025 13:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 29
LEI Nº 1.403/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 31/03/2025 13:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 33
LEI Nº 1.402/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências. 31/03/2025 13:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 33
LEI Nº 1.401/2025 - Dispõe sobre a permuta de servidoras públicas municipais, entre o Município de Ronda Alta e o Município de Pontão, e dá outras providências. 15/01/2025 16:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 120
LEI Nº 1.386/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 14/08/2024 09:32 Escrito por Jéssica Acessos: 207
LEI Nº 1.385/2024 - Abre crédito especial 24/07/2024 12:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 217
LEI Nº 1.384/2024 - Abre crédito especial 24/07/2024 12:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 215
LEI Nº 1.383/2024 - Altera a lei 1349/2023 no tocante as atribuições e especificações constantes no anexo I do Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Lei 1349/2023, referentes ao Cargo de Auxiliar de Creche. 24/07/2024 12:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 221
LEI Nº 1.382/2024 - Institui o Código de Homenagens do Município de Pontão. 24/07/2024 12:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 234
LEI Nº 1.381/2024 - Abre crédito especial 24/07/2024 12:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 196
LEI Nº 1.380/2024 - Abre crédito especial 24/07/2024 12:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 218
LEI Nº 1.379/2024 - Fixa o valor mínimo para promover execuções judiciais no Município de Pontão e dá outras providências. 24/07/2024 12:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 218
LEI Nº 1.378/2024 - Abre crédito especial 24/07/2024 12:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 199
LEI Nº 1.377/2024 - Abre crédito especial 24/07/2024 12:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 215
LEI Nº 1.376/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na Lei Municipal nº 1.251/22. 14/06/2024 14:24 Escrito por Jéssica Acessos: 240
LEI Nº 1.375/2024 - Altera a Lei 1349/2023 no tocante a escolaridade exigida como requisito para provimento dos cargos públicos. 14/06/2024 14:01 Escrito por Jéssica Acessos: 293
LEI Nº 1.374/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 14/06/2024 13:59 Escrito por Jéssica Acessos: 244
LEI Nº 1.373/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 14/06/2024 13:58 Escrito por Jéssica Acessos: 216
LEI Nº 1.372/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 14/06/2024 13:57 Escrito por Jéssica Acessos: 232
LEI Nº 1.371/2024 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais. 14/06/2024 13:51 Escrito por Jéssica Acessos: 204
LEI Nº 1.370/2024 - Autoriza a contratação emergencial de servidores. 14/06/2024 13:45 Escrito por Jéssica Acessos: 235
LEI Nº 1.369/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 14/06/2024 13:44 Escrito por Jéssica Acessos: 222
LEI Nº 1.368/2024 - Consolida a legislação que institui o Sistema de Controle Interno – SCI. 14/06/2024 13:43 Escrito por Jéssica Acessos: 249
LEI Nº 1.367/2024 - Regulamenta, no âmbito do Município de Pontão, a Lei Federal nº 12.846/2013 14/06/2024 13:41 Escrito por Jéssica Acessos: 226
LEI Nº 1.366/2024 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas 14/06/2024 13:40 Escrito por Jéssica Acessos: 216
LEI Nº 1.365/2024 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. 14/06/2024 13:39 Escrito por Jéssica Acessos: 314
LEI Nº 1.364/2024 - Dispõe sobre o reajuste das diárias dos servidores e dos vereadores da Câmara Municipal de Pontão/RS, e dá outras providências providências. 04/04/2024 15:52 Escrito por Jéssica Acessos: 758
LEI Nº 1.363/2024 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do Auxílio Alimentação dos/as servidores/as municipais 04/04/2024 15:48 Escrito por Jéssica Acessos: 745
LEI Nº 1.362/2024 - Autoriza o Município de Pontão a criar a Casa de Acolhimento para Idosos. 04/04/2024 15:45 Escrito por Jéssica Acessos: 726
LEI Nº 1.361/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 04/04/2024 15:44 Escrito por Jéssica Acessos: 221
LEI Nº 1.360/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A Agência de Fomento/RS para a realização de obras de infraestrutura, conforme específica. 01/04/2024 15:43 Escrito por Jéssica Acessos: 752
LEI Nº 1.359/2024 - Estabelece novos valores de taxas para o exercício da atividade ambulante no município de pontão e dá outras providências. 25/03/2024 15:41 Escrito por Jéssica Acessos: 772
LEI Nº 1.358/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais. 25/03/2024 15:40 Escrito por Jéssica Acessos: 708
LEI Nº 1.357/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 25/03/2024 15:36 Escrito por Jéssica Acessos: 253
LEI Nº 1.356/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 21/02/2024 15:37 Escrito por Jéssica Acessos: 257
LEI Nº 1.355/2024 - Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN. 30/01/2024 15:34 Escrito por Jéssica Acessos: 748
LEI Nº 1.354/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 30/01/2024 15:32 Escrito por Jéssica Acessos: 746
LEI Nº 1.353/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 27/12/2023 08:28 Escrito por Jéssica Acessos: 232
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