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LEI Nº 1.401/2025 - Dispõe sobre a permuta de servidoras públicas municipais, entre o Município de Ronda Alta e o Município de Pontão, e dá outras providências.
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15/01/2025 16:43 |
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LEI Nº 1.386/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/08/2024 09:32 |
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LEI Nº 1.385/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:29 |
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LEI Nº 1.384/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:29 |
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LEI Nº 1.383/2024 - Altera a lei 1349/2023 no tocante as atribuições e especificações constantes no anexo I do Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Lei 1349/2023, referentes ao Cargo de Auxiliar de Creche.
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24/07/2024 12:29 |
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LEI Nº 1.382/2024 - Institui o Código de Homenagens do Município de Pontão.
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24/07/2024 12:28 |
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LEI Nº 1.381/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:28 |
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LEI Nº 1.380/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:27 |
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LEI Nº 1.379/2024 - Fixa o valor mínimo para promover execuções judiciais no Município de Pontão e dá outras providências.
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24/07/2024 12:27 |
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LEI Nº 1.378/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:27 |
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LEI Nº 1.377/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:26 |
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LEI Nº 1.376/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na Lei Municipal nº 1.251/22.
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14/06/2024 14:24 |
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LEI Nº 1.375/2024 - Altera a Lei 1349/2023 no tocante a escolaridade exigida como requisito para provimento dos cargos públicos.
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14/06/2024 14:01 |
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LEI Nº 1.374/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/06/2024 13:59 |
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LEI Nº 1.373/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/06/2024 13:58 |
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LEI Nº 1.372/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/06/2024 13:57 |
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LEI Nº 1.371/2024 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais.
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14/06/2024 13:51 |
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LEI Nº 1.370/2024 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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14/06/2024 13:45 |
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LEI Nº 1.369/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/06/2024 13:44 |
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Acessos: 163
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LEI Nº 1.368/2024 - Consolida a legislação que institui o Sistema de Controle Interno – SCI.
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14/06/2024 13:43 |
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LEI Nº 1.367/2024 - Regulamenta, no âmbito do Município de Pontão, a Lei Federal nº 12.846/2013
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14/06/2024 13:41 |
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LEI Nº 1.366/2024 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas
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14/06/2024 13:40 |
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LEI Nº 1.365/2024 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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14/06/2024 13:39 |
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LEI Nº 1.364/2024 - Dispõe sobre o reajuste das diárias dos servidores e dos vereadores da Câmara Municipal de Pontão/RS, e dá outras providências providências.
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04/04/2024 15:52 |
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LEI Nº 1.363/2024 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do Auxílio Alimentação dos/as servidores/as municipais
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04/04/2024 15:48 |
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LEI Nº 1.362/2024 - Autoriza o Município de Pontão a criar a Casa de Acolhimento para Idosos.
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04/04/2024 15:45 |
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LEI Nº 1.361/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/04/2024 15:44 |
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LEI Nº 1.360/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A Agência de Fomento/RS para a realização de obras de infraestrutura, conforme específica.
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01/04/2024 15:43 |
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LEI Nº 1.359/2024 - Estabelece novos valores de taxas para o exercício da atividade ambulante no município de pontão e dá outras providências.
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25/03/2024 15:41 |
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LEI Nº 1.358/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais.
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25/03/2024 15:40 |
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LEI Nº 1.357/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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25/03/2024 15:36 |
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LEI Nº 1.356/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/02/2024 15:37 |
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LEI Nº 1.355/2024 - Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
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30/01/2024 15:34 |
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LEI Nº 1.354/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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30/01/2024 15:32 |
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LEI Nº 1.353/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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27/12/2023 08:28 |
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LEI Nº 1.352/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontão para o exercício financeiro de 2024.
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27/12/2023 08:27 |
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LEI Nº 1.351/2023 - Autoriza a concessão de reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Pontão e dá outras providências.
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21/12/2023 08:26 |
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Acessos: 188
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LEI Nº 1.350/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/12/2023 08:15 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 184
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LEI Nº 1.349/2023 - Consolida a legislação municipal do plano de cargos e funções do executivo municipal, consolida a tabela de vencimentos, organiza a estrutura administrativa e dá outras providências.
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15/12/2023 15:30 |
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LEI Nº 1.348/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual aos seus servidores e dá outras providências.
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13/12/2023 08:12 |
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Acessos: 194
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LEI Nº 1.347/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio para a reconstrução de residência familiar a pessoas em vulnerabilidade social.
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08/12/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.346/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o ano letivo de 2024.
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08/12/2023 08:10 |
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Acessos: 225
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LEI Nº 1.345/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras disposições.
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08/12/2023 08:06 |
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Acessos: 192
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LEI Nº 1.3442023 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de bens imóveis e benfeitorias de domínio do Município de Pontão-RS, e dá outras providências.
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07/12/2023 08:05 |
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LEI Nº 1.343/2023 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC).
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07/12/2023 08:04 |
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LEI Nº 1.342/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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29/11/2023 08:03 |
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LEI Nº 1.341/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:02 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 183
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LEI Nº 1.340/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:00 |
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LEI Nº 1.339/2023 - Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 33 da Lei Complementar n. 001-2001 Plano de Carreira do Magistério.
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22/11/2023 07:59 |
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LEI Nº 1.338/2023 - Autoriza a contratação emergencial de conselheiros/as tutelares.
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16/11/2023 07:58 |
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