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Lei nº 1450/2025 - Altera a Lei Municipal n. 1.044/2017, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão, e dá outras providências.
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11/09/2025 17:23 |
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Lei nº 1449/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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11/09/2025 17:22 |
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Lei nº 1448/2025 - Autoriza para contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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11/09/2025 17:22 |
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Lei nº 1446/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública
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11/09/2025 17:21 |
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Lei nº 1445/2025 - Institui a Feira Terra de Sabores no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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11/09/2025 17:21 |
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Lei nº 1444/2025 - Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
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11/09/2025 17:20 |
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Lei nº 1443/2025 - Concede auxílio financeiro ao CTG Recanto dos Tropeiros para reforma do tablado de dança e dá outras providências.
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11/09/2025 17:20 |
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Lei nº 1442/2025 - Programas Agricultura Familiar
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11/09/2025 17:20 |
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Lei n° 1441.2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidor e dá outras providências.
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26/08/2025 11:19 |
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Lei n° 1440.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:18 |
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Lei n° 1439.2025 - Abre créditos suplementares e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:18 |
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Lei n° 1438.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:17 |
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Lei n° 1437.2025 - Autoriza o Município de Pontão/RS a aderir ao Consórcio Intermunicipal do grande Sarandi e dá outras providências.
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26/08/2025 11:17 |
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Lei n° 1436.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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21/07/2025 13:49 |
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Lei n° 1435.2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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21/07/2025 13:48 |
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Lei n° 1434.2025 - Prorroga os contratos temporários autorizados pela Lei Municipal no 1.370/2024 e dá outras providências.
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21/07/2025 13:48 |
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Lei n° 1433.2025 -Autoriza o Município de Pontão - RS a municipalizar trecho da Rodovia Estadual ERS-324
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21/07/2025 13:48 |
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Lei n° 1432.2025 - Institui o Programa de Apoio à Sustentabilidade do Abastecimento de Água em Comunidades do Interior do Município de Pontão/RS e dá outras providências.
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15/07/2025 15:09 |
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Lei n° 1431.2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte coletivo aos trabalhadores residentes em Pontão que trabalham no Frigorífico Cooptar, localizado no interior do município, e dá outras providências.
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15/07/2025 15:09 |
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Lei n° 1430.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre Crédito especial e aponta recursos o orçamento municipal
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15/07/2025 15:08 |
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Lei n° 1429.2025 - Altera a Lei Municipal n° 828, de 07 de novembro de 2012, que institui o serviço de Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes
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15/07/2025 15:08 |
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Lei n° 1428.2025 - Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos financeiros no orçamento municipal
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15/07/2025 15:07 |
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Lei n° 1427.2025 - Permuta de servidoras públicas municipais
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03/06/2025 16:34 |
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Lei n° 1426.2025 - Teste Seletivo CR Conselho Tutelar
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03/06/2025 15:33 |
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Lei n°1425.2025 - Altera o regime de remuneração do conselho tutelar
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03/06/2025 15:33 |
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Lei n°1424.2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo
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03/06/2025 15:32 |
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Lei n°1423.2025 - Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Legislativo
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1422.2025 - Abertura de Crédito Especial Defesa Civil
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1421.2025 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no Orçamento do Município
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1420.2025 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico
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03/06/2025 15:30 |
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Lei n°1419.2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
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03/06/2025 15:27 |
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LEI Nº 1.418/2025 - Abre Crédito Suplementar CONCEPRO
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03/06/2025 15:27 |
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LEI Nº 1.417/2025 - Contratação de Estagiários
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03/06/2025 15:26 |
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LEI Nº 1.416/2025 - Abre crédito Especial Avançar Esportes
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03/06/2025 15:25 |
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LEI Nº 1.415/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o PIM e dá outras providências.
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29/04/2025 16:50 |
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LEI Nº 1.414/2025 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais – Regulariza Pontão, e dá outras providências.
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29/04/2025 16:49 |
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LEI Nº 1.413/2025 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pontão – RS.
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29/04/2025 16:49 |
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LEI Nº 1.412/2025 - Dispõe sobre a implementação do Programa Brasil Sorridente no Município de Pontão/RS e dá outras providências.
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24/04/2025 14:54 |
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LEI Nº 1.411/2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores dos padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, altera a Lei Municipal no 1358, de 25 de março de 2024, com relação ao valor do vale alimentação
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24/04/2025 14:53 |
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LEI Nº 1.410/2025 - Autoriza o Município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira ao Conselho Comunitário de Pró Segurança Pública de pontão para manutenção e apoio da BRIGADA MILITAR de Pontão – RS.
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24/04/2025 14:52 |
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LEI Nº 1.409/2025 - Altera o artigo 5o da Lei Municipal no 1.395, de 12 de dezembro de 2024, para assegurar a correta interpretação da norma.
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17/04/2025 13:14 |
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LEI Nº 1.408/2025 - Autoriza para contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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17/04/2025 13:14 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 152
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LEI Nº 1.407/2025 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, e dá outras providências.
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17/04/2025 13:13 |
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Acessos: 170
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LEI Nº 1.406/2025 -Altera dispositivos da Lei Municipal no 1.402/25 e dá outras providências.
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17/04/2025 13:13 |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
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31/03/2025 13:02 |
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LEI Nº 1.405/2025 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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31/03/2025 13:02 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 179
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LEI Nº 1.404/2025 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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31/03/2025 13:01 |
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Acessos: 152
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LEI Nº 1.403/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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31/03/2025 13:01 |
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LEI Nº 1.402/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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31/03/2025 13:00 |
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LEI Nº 1.401/2025 - Dispõe sobre a permuta de servidoras públicas municipais, entre o Município de Ronda Alta e o Município de Pontão, e dá outras providências.
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15/01/2025 16:43 |
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