Portal da Transparência - Município de Pontão-RS - Lei nº 1504/2026 - Altera a Lei Municipal no. 1.267, de 13 de setembro de 2022, para ampliar os seus efeitos a estagiários, e dá outras providências.

Lei nº 1504/2026 - Altera a Lei Municipal no. 1.267, de 13 de setembro de 2022, para ampliar os seus efeitos a estagiários, e dá outras providências.

Arquivos para download
Arquivo	Criador	Tamanho do Arquivo	Modificado em
1504.2026 Altera Lei 1267.2022 Transp. de trabalhadores.pdf	Rafaela - SoftSul	162 kB	08/04/2026 14:29