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Decreto nº 1738/2022 - Estabelece o VRM (Valor de Referência Municipal) para o exercício de 2023
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03/01/2023 04:28 |
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Decreto nº 1709/2022 - Adota a IN RFB n.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Pontão.
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14/09/2022 01:27 |
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Decreto nº 1703/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros
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12/08/2022 06:56 |
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Decreto nº 1702/2022 - Declara Luto Oficial
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12/08/2022 06:55 |
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Decreto nº 1700/2022 - Abre crédito adicional
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12/08/2022 06:55 |
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Decreto nº 1699/2022 - Declara Luto Oficial
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21/07/2022 08:01 |
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Decreto nº 1697/2022 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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21/07/2022 08:01 |
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Decreto nº 1696/2022 - Abre crédito adicional
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21/07/2022 08:00 |
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Decreto nº 1695/2022 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pontão.
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21/07/2022 08:00 |
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Decreto nº 1693/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/07/2022 07:59 |
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Decreto nº 1692/2022 - Abre crédito especial
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21/07/2022 07:58 |
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Decreto nº 1691/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/07/2022 07:58 |
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Decreto nº 1690/2022 - Dispõe sobre a dispensa do Uso de Máscara Facial
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21/07/2022 07:57 |
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Decreto nº 1689/2022 - Abre crédito adicional
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21/07/2022 07:57 |
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Decreto nº 1688/2022 - Abre crédito adicional
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21/07/2022 07:57 |
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Decreto nº 1687/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/07/2022 07:57 |
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Decreto nº 1686/2022 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/07/2022 07:57 |
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Decreto nº 1685/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio para reconstrução de residência familiar à vítima de sinistro (incêndio) e dá outras providências.
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21/07/2022 07:56 |
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Decreto nº 1684/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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21/07/2022 07:56 |
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Decreto nº 1683/2022 - Abre crédito especial
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21/07/2022 07:55 |
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Decreto nº 1682/2022 - Reajuste valores das diárias
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21/07/2022 07:55 |
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Decreto nº 1681/2022 - Cessa turno único dos servidores Lotados nas secretarias de obras, Agricultura e habitação do município De pontão.
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21/07/2022 07:54 |
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Decreto nº 1680/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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21/07/2022 07:53 |
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Acessos: 117
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Decreto nº 1679/2022 - Abre crédito especial
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21/07/2022 07:53 |
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Acessos: 109
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Decreto nº 1678/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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21/07/2022 07:53 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 108
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Decreto nº 1677/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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21/07/2022 07:52 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1676/2022 - Abre crédito especial e aponta Recursos financeiros no Orçamento do município.
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25/02/2022 02:10 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 113
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Decreto nº 1675/2022 - Concede a revisão geral anual ao Servidores públicos municipais.
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25/02/2022 02:10 |
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Decreto nº 1674/2022 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências
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25/02/2022 02:10 |
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Decreto nº 1673/2022 - Abre crédito especial
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27/01/2022 11:24 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1672/2022 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização de eventos festivos presenciais, conforme especifica.
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27/01/2022 11:24 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1671/2022 - Abre Crédito Adicional no Orçamento de 2022.
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27/01/2022 11:23 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1670/2022 - Retifica o decreto nº 1.665 de 2021 que Concede a revisão geral anual ao Servidores públicos municipais.
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14/01/2022 05:06 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1669/2022 - Reajusta valor das diárias
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07/01/2022 02:20 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 326
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Decreto nº 1668/2022 - Estabelece o valor de referência municipal VRM para o exercício do ano de 2022
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07/01/2022 02:19 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 381
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Decreto nº 1602/2022 - Reajusta valor das diárias
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07/01/2022 02:18 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 100
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Decreto nº 1667/2021 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.
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07/01/2022 02:17 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto no. 1666/2021 - Ponto facultativo
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27/12/2021 09:06 |
Escrito por Administração - SoftSul |
Acessos: 332
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Decreto no. 1665/2021 - Concede a revisão geral anual aos servidores públicos municipais.
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27/12/2021 09:06 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 282
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DECRETO Nº 1.662/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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25/11/2021 12:06 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 320
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DECRETO Nº 1.661/2021 - Institui o turno único no serviço público Municipal, nas secretarias que cita e dá Outras providências.
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17/11/2021 12:32 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 320
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DECRETO Nº 1.660/2021 - Aprova a IN SMF Nº 02/2021 que dispõe sobre orientações e procedimentos para inscrição, cobrança, protesto e baixa da dívida ativa tributária.
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17/11/2021 12:31 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 310
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DECRETO Nº 1.659/2021 - Abre crédito especial e aponta recursos Financeiros no orçamento do município.
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17/11/2021 12:30 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 107
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DECRETO Nº 1.657/2021 - Extingue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire
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17/11/2021 12:30 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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DECRETO Nº 1.656/2021 - Institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do Município de Pontão, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
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03/11/2021 02:12 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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DECRETO Nº 1.655/2021 - Institui o turno único no serviço público municipal, nas secretarias que cita e dá outras providências.
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03/11/2021 02:12 |
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DECRETO Nº 1.654/2021 - Abre Crédito Especial e aponta recursos financeiros no orçamento do município.
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25/10/2021 08:06 |
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DECRETO Nº 1.653/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subven- ção Social ao CTG RECANTO DOS TROPEIROS.
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25/10/2021 08:06 |
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DECRETO Nº 1.652/2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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25/10/2021 08:06 |
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DECRETO Nº 1.651/2021 - Define e regulamenta a premiação através do termo De adesão ao uso da plataforma do programa nota Fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá Outras providências.
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01/10/2021 04:33 |
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