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Decreto nº 1941/2025 - Regulamentação LGPD
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06/10/2025 16:24 |
Escrito por Administração - SoftSul |
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Decreto nº 1940/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:21 |
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Decreto nº 1939/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:21 |
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Decreto nº 1938/2025 - Inclui Programa PPA e LDO Obras e Agricultura
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06/10/2025 16:20 |
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Decreto nº 1937/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:20 |
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Decreto nº 1936/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:17 |
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Decreto nº 1935/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:17 |
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Decreto nº 1933/2025 - Inclui Programa no PPA e LDO Farmácia Viva
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06/10/2025 16:16 |
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Decreto nº 1932/2025 - Desapropriação
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06/10/2025 16:16 |
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Decreto nº 1930/2025 - Inclui Programa no PPA e LDO RPPS
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06/10/2025 16:15 |
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Decreto nº 1929/2025 - Suplementação de verbas
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15/08/2025 17:08 |
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Decreto nº 1928/2025 - Suplementação de verbas
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15/08/2025 17:08 |
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Decreto nº 1927/2025 - Abertura de Crédito Especial
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15/08/2025 17:07 |
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Decreto nº 1926/2025 - Permissão uso de imóvel público
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15/08/2025 17:07 |
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Decreto nº 1925/2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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21/07/2025 13:46 |
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Decreto nº 1924/2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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21/07/2025 13:45 |
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Decreto nº 1923/2025 - Termo de recebimento dos serviços e obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Alto Pontão de Justen Empreendimentos Ltda.
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21/07/2025 13:45 |
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Decreto nº 1922/2025 - 10ª Conferência Municipal de Saúde
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15/07/2025 11:29 |
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Decreto nº 1921/2025 - Abre Crédito Especial no Orçamento - Defesa civil
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15/07/2025 11:28 |
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Decreto nº 1919/2025 - Designa Profissionais para cumprir carga horária no GTM
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15/07/2025 11:27 |
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Decreto nº 1918/2025 - Entrega DIRPF pelos agentes públicos
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15/07/2025 11:26 |
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Decreto nº 1917/2025 - Convoca Conferência Municipal de Assistência Social
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17/06/2025 13:45 |
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Decreto nº 1916/2025 - Inclui Programas PPA e LDO Desapropriação
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17/06/2025 13:45 |
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Decreto nº 1915/2025 - Inclui Programas PPA e LDO
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17/06/2025 13:44 |
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Decreto nº 1914/2025 - Homologa PSS 02.2025
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17/06/2025 13:43 |
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Decreto nº 1912/2025 - Dispõe sobre a realização de expediente interno
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17/06/2025 13:42 |
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Decreto nº 1911/2025 - Abre crédito especial Defesa Civil
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17/06/2025 13:42 |
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Decreto nº 1910/2025 - Abertura de Crédito Especial PASEP
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17/06/2025 13:42 |
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Decreto nº 1909/2025 - Abre crédito Suplementar CONCEPRO
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17/06/2025 13:41 |
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Decreto nº 1908/2025 - Abertura de Crédito Especial.docx AVANÇAR ESPORTES
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17/06/2025 13:41 |
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Decreto nº 1907/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025
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17/06/2025 13:39 |
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Decreto nº 1906/2025 - Declara os valores dos padrões e salários
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17/06/2025 13:39 |
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Decreto nº 1905/2025 - Aprova Loteamento Alto Pontão
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17/06/2025 13:38 |
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Decreto nº 1904/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025
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17/06/2025 13:38 |
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Decreto nº 1903/2025 - Abertura de Crédito Especial
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17/06/2025 13:38 |
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Decreto nº 1902/2025 - ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2025
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17/06/2025 13:37 |
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Decreto nº 1901/2025 - Abertura de Crédito Especial Jantar do Peixe
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17/06/2025 13:37 |
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Decreto nº 1900/2025 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pelo evento estiagem
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06/03/2025 16:26 |
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Decreto nº 1892/2025 - Convoca a 1a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente – Etapa Regional AMNG, e dá outras providências.
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04/02/2025 15:45 |
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Decreto nº 1891/2025 - Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.
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04/02/2025 15:44 |
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Decreto nº 1890/2025 - Dispõe sobre a utilização de caronas em veículos oficiais do poder executivo municipal de Pontão/RS pelos vereadores e servidores municipais e dá outras providências.
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04/02/2025 15:43 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1889/2025 - Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do município de Pontão/RS e dá outras providências.
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04/02/2025 15:42 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1888/2025 - Dispõe sobre a Filiação do Município de Pontão à Associação dos Municípios do Norte Gaúcho (AMNG).
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31/01/2025 18:19 |
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Decreto nº 1887/2025 - Reajusta os benefícios do RPPS e determina outras providências.
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31/01/2025 18:18 |
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Decreto nº 1886/2025 - Declara os valores dos padrões de vencimentos para 2025
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31/01/2025 18:18 |
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Decreto nº 1885/2025 - Define e regulamento a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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23/01/2025 16:05 |
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Decreto nº 1884/2025 - Reajusta diárias
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23/01/2025 16:05 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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Decreto nº 1883/2025 - Revoga turno único, conforme especifica.
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23/01/2025 16:04 |
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Decreto nº 1882/2024 - Declaração de Parametros de Avaliação 2025
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23/01/2025 16:04 |
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Decreto nº 1881/2024 - VRM 2025
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23/01/2025 16:03 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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