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Decretos

Data da última atualização: 17/Jun/2025 - 14:51:56

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Título Data de publicação Autor Acessos
DECRETO Nº 1.593/2021 - Abre crédito especial 08/03/2021 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 486
DECRETO Nº 1.592/2021 - Suplementa Verbas 08/03/2021 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 445
DECRETO Nº 1.591/2021 - Dispõe sobre as multas por descumprimento das medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente da COVID - 19 08/03/2021 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 830
DECRETO Nº 1.590/2021 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência da saúde pública decorrente da COVID-19 05/03/2021 15:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 809
DECRETO Nº 1.588/2021 - Cria o comitê cientifica sobre o momento atual da COVID-19 01/03/2021 08:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 839
DECRETO N° 1.587/2021 - Bandeira Preta 22/02/2021 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 793
DECRETO N° 1.586/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Vermelha 12/02/2021 14:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 813
DECRETO N° 1.585/2021 - Ponto Facultativo 12/02/2021 14:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 831
DECRETO N° 1.584/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia 10/02/2021 14:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 770
DECRETO N° 1.583/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia 10/02/2021 14:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 827
DECRETO Nº 1.582/2021 - Dispõe sobre alvará de localização definitivo e provisório 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 441
DECRETO Nº 1.581/2021 - Distanciamento Social 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 431
DECRETO Nº 1.579/2021 - Prorroga vigência de decretos 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 443
DECRETO Nº 1.578/2021 - Distanciamento Social 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 434
DECRETO Nº 1.577/2021 - Dispõe sobre avaliação de Imóveis localizados no perímetro Urbano para fins de TBI 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 754
DECRETO N° 1.575/2021 - Decreta ponto facultativo 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 780
DECRETO N° 1.574 07/01/2021 08:46 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 791
DECRETO Nº 1573 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 485
DECRETO Nº 1572 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 419
DECRETO Nº 1571 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 443
DECRETO Nº 1570 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 442
DECRETO Nº 1569 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 486
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