Decretos

Data da última atualização: 21/Jan/2026 - 15:10:05

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Título Data de publicação Autor Acessos
DECRETO Nº 1.591/2021 - Dispõe sobre as multas por descumprimento das medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente da COVID - 19 08/03/2021 16:49 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 999
DECRETO Nº 1.590/2021 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência da saúde pública decorrente da COVID-19 05/03/2021 15:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 974
DECRETO Nº 1.588/2021 - Cria o comitê cientifica sobre o momento atual da COVID-19 01/03/2021 08:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 998
DECRETO N° 1.587/2021 - Bandeira Preta 22/02/2021 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 958
DECRETO N° 1.586/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Vermelha 12/02/2021 14:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 991
DECRETO N° 1.585/2021 - Ponto Facultativo 12/02/2021 14:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1007
DECRETO N° 1.584/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia 10/02/2021 14:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 921
DECRETO N° 1.583/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia 10/02/2021 14:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 958
DECRETO Nº 1.582/2021 - Dispõe sobre alvará de localização definitivo e provisório 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 587
DECRETO Nº 1.581/2021 - Distanciamento Social 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 583
DECRETO Nº 1.579/2021 - Prorroga vigência de decretos 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 573
DECRETO Nº 1.578/2021 - Distanciamento Social 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 569
DECRETO Nº 1.577/2021 - Dispõe sobre avaliação de Imóveis localizados no perímetro Urbano para fins de TBI 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 936
DECRETO N° 1.575/2021 - Decreta ponto facultativo 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 959
DECRETO N° 1.574 07/01/2021 08:46 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 975
DECRETO Nº 1573 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 669
DECRETO Nº 1572 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 548
DECRETO Nº 1571 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 606
DECRETO Nº 1570 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 596
DECRETO Nº 1569 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 639
DECRETO Nº 1568 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 592
DECRETO Nº 1565 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 607
DECRETO Nº1564 07/12/2020 11:36 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 904
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DECRETO Nº1562 07/12/2020 11:32 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 859
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DECRETO Nº1544 07/12/2020 11:01 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 709
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DECRETO Nº1542 07/12/2020 10:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 572
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DECRETO Nº1533 07/12/2020 10:41 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 752