Decretos

Data da última atualização: 21/Jan/2026 - 15:10:05

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Título Data de publicação Autor Acessos
Decreto nº 1769/2023 - Autoriza o município de Pontão a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do Norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS. 21/06/2023 11:45 Escrito por Jéssica Acessos: 434
Decreto nº 1768/2023 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha. 21/06/2023 11:44 Escrito por Jéssica Acessos: 481
Decreto nº 1767/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo. 07/06/2023 11:28 Escrito por Jéssica Acessos: 441
Decreto nº 1765/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município. 29/05/2023 11:26 Escrito por Jéssica Acessos: 425
Decreto nº 1764/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município. 18/05/2023 11:35 Escrito por Jéssica Acessos: 399
Decreto nº 1762/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município. 16/05/2023 16:58 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 460
Decreto nº 1761/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município. 16/05/2023 16:56 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 478
Decreto nº 1760/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município. 16/05/2023 16:55 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 481
Decreto nº 1759/2023 - Abre Crédito Especial E Aponta Recursos Financeiros No Orçamento Do Município. 16/05/2023 16:54 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 422
Decreto nº 1757/2023 - Declara Os Valores Dos Padrões De Vencimentos, Subsídios E Proventos Dos Servidores Públicos Municipais A Partir Do Mês De Março De 2023 20/04/2023 16:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 519
Decreto nº 1756/2023 - Convoca a 11a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 17/04/2023 16:51 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 485
Decreto nº 1755/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências. 03/04/2023 16:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 448
Decreto nº 1754/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências. 24/03/2023 10:00 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 535
Decreto nº 1753/2023 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pontão-RS. 24/03/2023 09:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 521
Decreto nº 1752/2023 - Convoca a 9a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 16/03/2023 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 499
Decreto nº 1751/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município. 16/03/2023 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 504
Decreto nº 1748/2023 - Revoga turno único das obras 16/03/2023 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 442
Decreto nº 1747/2023 - Ponto facultativo Carnaval 16/03/2023 13:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 571
Decreto nº 1746/2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema. 16/03/2023 13:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 502
Decreto nº 1745/2023 - Suplementação de verba 16/03/2023 13:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 511
Decreto nº 1744/2023 - Prorroga turno único 16/03/2023 13:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 483
Decreto nº 1743/2023 - ITBI 16/03/2023 13:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 533
Decreto nº 1742/2023 - Avaliação do ITBI 16/03/2023 13:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 502
Decreto nº 1741/2023 - Autoriza valores diárias 16/03/2023 13:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 567
Decreto nº 1740/2023 - Revisão Salarial Servidores Publico 2023 16/03/2023 13:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 475
Decreto nº 1739/2023 - Reajuste RPPS 16/03/2023 13:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 485
Decreto nº 1738/2022 - Estabelece o VRM (Valor de Referência Municipal) para o exercício de 2023 16/03/2023 13:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 637
Decreto nº 1737/2022 - Decreta expediente interno 16/03/2023 13:25 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 451
Decreto nº 1735/2022 - Decreta ponto facultativo 16/03/2023 13:24 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 486
Decreto nº 1734/2022 - Crédito especial 16/03/2023 13:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 501
Decreto nº 1732/2022 - Turno único 16/03/2023 13:23 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 469
Decreto nº 1731/2022 - CDA 16/03/2023 13:22 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 489
Decreto nº 1730/2022 - Autoriza a concessão de abono salarial 16/03/2023 13:21 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 486
Decreto nº 1729/2022 - Procedimento administrativo para pesquisa de preços 16/03/2023 13:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 537
Decreto nº 1728/2022 - Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo 16/03/2023 13:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 473
Decreto nº 1727/2022 - Determina horário especial 16/03/2023 13:19 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 510
Decreto nº 1726/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 16/03/2023 13:18 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 531
Decreto nº 1725/2022 - Alteração LOA 16/03/2023 12:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 486
Decreto nº 1723/2022 - Ponto facultativo 16/03/2023 12:11 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 586
Decreto nº 1722/2022 - Turno único 16/03/2023 12:11 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 540
Decreto nº 1721/2022 - Abre crédito especial 16/03/2023 12:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 512
Decreto nº 1719/2022 - Abre crédito especial 16/03/2023 12:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 504
Decreto nº 1718/2022 - Desapropriação 16/03/2023 12:08 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 516
Decreto nº 1717/2022 - Desapropriação 16/03/2023 12:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 559
Decreto nº 1716/2022 - Abre crédito especial 16/03/2023 12:07 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 593
Decreto nº 1715/2022 - Abre crédito especial 16/03/2023 11:30 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 563
Decreto nº 1714/2022 - Programa de apoio aos esportes 16/03/2023 11:29 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 530
Decreto nº 1712/2022 - Decreta Ponto facultativo 16/03/2023 11:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 526
Decreto nº 1711/2022 - Auxílio transporte coletivo 16/03/2023 11:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 490
Decreto nº 1710/2022 - Abre crédito especial 16/03/2023 11:27 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 563