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Decreto nº 1810/2023 - Suplementação de Verba
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30/01/2024 12:58 |
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Decreto nº 1809/2023 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública do Município de Pontão-RS.
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30/01/2024 12:58 |
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Decreto nº 1808/2023 - Regulamenta, no âmbito do Município de Pontão-RS, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
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30/01/2024 12:57 |
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Decreto nº 1807/2023 - Estabelece expediente interno, conforme especifica.
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30/01/2024 12:56 |
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Decreto nº 1806/2023 - "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município nas datas e horário que menciona, e dá outras providências”.
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30/01/2024 12:56 |
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Decreto nº 1803/2023 - Cessa turno único obras
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30/01/2024 12:55 |
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Decreto nº 1802/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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30/01/2024 12:54 |
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Decreto nº 1801/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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30/01/2024 12:53 |
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Decreto nº 1799/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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30/01/2024 12:53 |
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Decreto nº 1798/2023 - Estabelece Ponto Facultativo
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30/01/2024 12:52 |
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Decreto nº 1797/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências.
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24/10/2023 11:21 |
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Decreto nº 1795/2023 - Declara situação de emergência em toa área do município.
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11/10/2023 13:36 |
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Decreto nº 1793/2023 - Abre crédito especial, conforme especifica.
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10/10/2023 11:20 |
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Decreto nº 1792/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:19 |
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Decreto nº 1791/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:14 |
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Decreto nº 1790/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:13 |
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Decreto nº 1789/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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10/10/2023 11:12 |
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Decreto nº 1788/2023 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município.
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09/10/2023 11:11 |
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Decreto nº 1786/2023 - Convênio - Programa Energia Forte no Campo.
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27/09/2023 11:09 |
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Decreto nº 1785/2023 - Institui o turno único no serviço público municipal, nas secretarias que cita e dá outras providências.
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15/09/2023 16:33 |
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Decreto nº 1784/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta.
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05/09/2023 16:32 |
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Decreto nº 1783/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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05/09/2023 16:32 |
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Decreto nº 1782/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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05/09/2023 16:31 |
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Decreto nº 1781/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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05/09/2023 16:30 |
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Decreto nº 1778/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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21/08/2023 16:24 |
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Decreto nº 1777/2023 - Aprova plantas e projetos do loteamento residencial Alto Pontão.
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21/08/2023 16:15 |
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Decreto nº 1775/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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21/07/2023 15:40 |
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Decreto nº 1774/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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20/07/2023 15:35 |
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Decreto nº 1773/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município.
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20/07/2023 15:26 |
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Decreto nº 1772/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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20/07/2023 15:24 |
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Decreto nº 1769/2023 - Autoriza o município de Pontão a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do Norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS.
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21/06/2023 11:45 |
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Decreto nº 1768/2023 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha.
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21/06/2023 11:44 |
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Decreto nº 1767/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo.
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07/06/2023 11:28 |
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Decreto nº 1765/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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29/05/2023 11:26 |
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Decreto nº 1764/2023 - Abre crédito especial no orçamento do município.
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18/05/2023 11:35 |
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Decreto nº 1762/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:58 |
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Decreto nº 1761/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:56 |
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Decreto nº 1760/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:55 |
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Decreto nº 1759/2023 - Abre Crédito Especial E Aponta Recursos Financeiros No Orçamento Do Município.
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16/05/2023 16:54 |
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Decreto nº 1757/2023 - Declara Os Valores Dos Padrões De Vencimentos, Subsídios E Proventos Dos Servidores Públicos Municipais A Partir Do Mês De Março De 2023
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20/04/2023 16:53 |
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Decreto nº 1756/2023 - Convoca a 11a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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17/04/2023 16:51 |
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Decreto nº 1755/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências.
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03/04/2023 16:50 |
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Decreto nº 1754/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências.
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24/03/2023 10:00 |
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Decreto nº 1753/2023 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pontão-RS.
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24/03/2023 09:59 |
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Decreto nº 1752/2023 - Convoca a 9a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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16/03/2023 13:32 |
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Decreto nº 1751/2023 - Abre Crédito Especial No Orçamento Do Município.
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16/03/2023 13:32 |
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Decreto nº 1748/2023 - Revoga turno único das obras
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16/03/2023 13:32 |
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Decreto nº 1747/2023 - Ponto facultativo Carnaval
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16/03/2023 13:30 |
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Decreto nº 1746/2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.
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16/03/2023 13:30 |
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Decreto nº 1745/2023 - Suplementação de verba
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16/03/2023 13:30 |
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