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LEI Nº 1.386/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/08/2024 09:32 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 53
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LEI Nº 1.385/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:29 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 71
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LEI Nº 1.384/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:29 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 65
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LEI Nº 1.383/2024 - Altera a lei 1349/2023 no tocante as atribuições e especificações constantes no anexo I do Quadro de Cargos e Funções Gratificadas da Lei 1349/2023, referentes ao Cargo de Auxiliar de Creche.
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24/07/2024 12:29 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 65
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LEI Nº 1.382/2024 - Institui o Código de Homenagens do Município de Pontão.
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24/07/2024 12:28 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 63
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LEI Nº 1.381/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:28 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 59
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LEI Nº 1.380/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:27 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 62
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LEI Nº 1.379/2024 - Fixa o valor mínimo para promover execuções judiciais no Município de Pontão e dá outras providências.
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24/07/2024 12:27 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.378/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:27 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.377/2024 - Abre crédito especial
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24/07/2024 12:26 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.376/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na Lei Municipal nº 1.251/22.
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14/06/2024 02:24 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 94
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LEI Nº 1.375/2024 - Altera a Lei 1349/2023 no tocante a escolaridade exigida como requisito para provimento dos cargos públicos.
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14/06/2024 02:01 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.374/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/06/2024 01:59 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 89
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LEI Nº 1.373/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/06/2024 01:58 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 86
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LEI Nº 1.372/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/06/2024 01:57 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 83
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LEI Nº 1.371/2024 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais.
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14/06/2024 01:51 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 84
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LEI Nº 1.370/2024 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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14/06/2024 01:45 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 117
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LEI Nº 1.369/2024 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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14/06/2024 01:44 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 88
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LEI Nº 1.368/2024 - Consolida a legislação que institui o Sistema de Controle Interno – SCI.
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14/06/2024 01:43 |
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Acessos: 99
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LEI Nº 1.367/2024 - Regulamenta, no âmbito do Município de Pontão, a Lei Federal nº 12.846/2013
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14/06/2024 01:41 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 85
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LEI Nº 1.366/2024 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas
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14/06/2024 01:40 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 97
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LEI Nº 1.365/2024 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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14/06/2024 01:39 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 135
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LEI Nº 1.353/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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27/12/2023 08:28 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 129
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LEI Nº 1.352/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontão para o exercício financeiro de 2024.
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27/12/2023 08:27 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 145
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LEI Nº 1.351/2023 - Autoriza a concessão de reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Pontão e dá outras providências.
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21/12/2023 08:26 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 134
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LEI Nº 1.350/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/12/2023 08:15 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 128
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LEI Nº 1.348/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual aos seus servidores e dá outras providências.
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13/12/2023 08:12 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 137
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LEI Nº 1.347/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio para a reconstrução de residência familiar a pessoas em vulnerabilidade social.
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08/12/2023 08:11 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 132
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LEI Nº 1.346/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o ano letivo de 2024.
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08/12/2023 08:10 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.345/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras disposições.
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08/12/2023 08:06 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 131
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LEI Nº 1.3442023 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de bens imóveis e benfeitorias de domínio do Município de Pontão-RS, e dá outras providências.
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07/12/2023 08:05 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 142
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LEI Nº 1.343/2023 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC).
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07/12/2023 08:04 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.342/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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29/11/2023 08:03 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.341/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:02 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 129
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LEI Nº 1.340/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:00 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 129
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LEI Nº 1.339/2023 - Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 33 da Lei Complementar n. 001-2001 Plano de Carreira do Magistério.
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22/11/2023 07:59 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.338/2023 - Autoriza a contratação emergencial de conselheiros/as tutelares.
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16/11/2023 07:58 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 130
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LEI Nº 1.337/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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01/11/2023 07:57 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 134
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LEI Nº 1.336/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação de veículo a COPERLAT.
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09/10/2023 04:12 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 149
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LEI Nº 1.335/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
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09/10/2023 03:47 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 150
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LEI Nº 1.334/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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09/10/2023 03:29 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 141
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LEI Nº 1.333/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidor(a).
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04/10/2023 03:28 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.332/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.204/2021, para o cargo de servente.
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04/10/2023 03:27 |
Escrito por Jéssica |
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LEI Nº 1.331/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/10/2023 11:30 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 145
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LEI Nº 1.330/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/10/2023 11:29 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 155
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LEI Nº 1.329/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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27/09/2023 11:27 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 143
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LEI Nº 1.328/2023 - Convênio - Programa Energia Forte no Campo .
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27/09/2023 11:25 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 149
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LEI Nº 1.327/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta.
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29/08/2023 04:23 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 164
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LEI Nº 1.326/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 04:23 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 161
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LEI Nº 1.325/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 04:22 |
Escrito por Jéssica |
Acessos: 158
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