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LEI Nº 1.324/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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08/08/2023 16:21 |
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LEI Nº 1.323/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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04/08/2023 16:20 |
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LEI Nº 1.322/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 16:19 |
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LEI Nº 1.321/2023 - Altera os artigos 7º, 10, 11 e 14 da Lei Municipal n. 120/1997.
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20/07/2023 16:17 |
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LEI Nº 1.320/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 16:16 |
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LEI Nº 1.319/2023 - Altera os arts. 134, 142 e o inciso II do art. 14, inclui o inciso VII no caput do art. 12 da Lei Municipal Complementar nº 001/2001 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras disposições.
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04/07/2023 16:14 |
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LEI Nº 1.318/2023 - Altera o art. 3º da municipal n. 729/2010, que fixa o valor das diárias.
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28/06/2023 16:13 |
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LEI Nº 1.317/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar contratação, conforme especifica.
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28/06/2023 16:11 |
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LEI Nº 1.316/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento as enfermeiras e técnicas de enfermagem.
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15/06/2023 16:11 |
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LEI Nº 1.315/2023 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Pontão para o decênio 2023 a 2033.
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15/06/2023 16:09 |
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LEI Nº 1.314/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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01/06/2023 16:08 |
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LEI Nº 1.313/2023 - Autoriza o município de Pontão/RS a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS -, na forma em que especifica.
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29/05/2023 07:20 |
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LEI Nº 1.312/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/05/2023 07:18 |
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LEI Nº 1.311/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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18/05/2023 07:10 |
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LEI Nº 1.310/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências.
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16/05/2023 07:06 |
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LEI Nº 1.309/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:55 |
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LEI Nº 1.308/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:54 |
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LEI Nº 1.307/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:51 |
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LEI Nº 1.306/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:50 |
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LEI Nº 1.305/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais.
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20/04/2023 08:46 |
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LEI Nº 1.304/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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20/04/2023 08:38 |
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LEI Nº 1.303/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão e dá outras providências.
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20/04/2023 08:28 |
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LEI Nº 1.302/2023 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais- PROCREM e dá outras providências.
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20/04/2023 08:18 |
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LEI Nº 1.301/2023 - Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal n. Lei Municipal n. 1.130, de 02 de dezembro de 2019.
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20/04/2023 08:14 |
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LEI Nº 1.300/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.177/2021, para os cargos de motorista e servente.
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12/04/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.299/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2014 que consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão.
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10/04/2023 11:06 |
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LEI Nº 1.298/2023 - Altera o § 3o do art. 172 da Lei Municipal n. 624/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão e dá outras providências.
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10/04/2023 07:30 |
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LEI Nº 1.186/2021 - Autoriza a contratação emergencial de educador(a) físico(a) para as atividades com o grupo de idosos do CRAS
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22/03/2021 15:41 |
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LEI Nº 1.185/2021 - Autoriza concessão de apoio cultural a Rádio Comunitária Pontão – FM.
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22/03/2021 15:40 |
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LEI Nº 1.180/2021 - Autoriza a contratação emergencial de técnicos de enfermagem e oficineiro para o PAIF - CRAS
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04/03/2021 14:50 |
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LEI Nº 1.179/2021 - Autoriza a concessão de apoio cultural a rádio comunitária Pontão - FM
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04/03/2021 14:48 |
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LEI Nº 1.178/2021 - Reestrutura o conselho municipal de saúde
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04/03/2021 14:46 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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LEI Nº 1.177/2021 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para a secretaria da educação
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04/03/2021 14:44 |
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LEI Nº 1.175/2021 - Cria e altera padrão de cargo no plano de cargos e funções do executivo, municipal.
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04/02/2021 13:32 |
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Lei N° 1097/2018
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18/02/2019 14:36 |
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Lei N° 1096/2018
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18/02/2019 14:35 |
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Lei N° 1095/2018
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18/02/2019 14:34 |
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Lei N° 1094/2018
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18/02/2019 14:32 |
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Lei N° 1093/2018
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18/02/2019 14:31 |
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Lei N° 1092/2018
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18/02/2019 14:30 |
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Lei N° 1091/2018
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18/02/2019 14:29 |
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Lei N° 1090/2018
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18/02/2019 14:28 |
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Lei N° 1089/2018
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18/02/2019 14:20 |
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Lei N° 1088/2018
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18/02/2019 14:18 |
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Lei N° 1087/2018
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25/09/2018 13:26 |
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Lei N° 1086/2018
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31/08/2018 13:24 |
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Lei N° 1085/2018
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20/08/2018 07:33 |
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Lei N° 1084/2018
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02/08/2018 07:30 |
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Lei N° 1083/2018
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03/07/2018 07:26 |
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Lei N° 1082/2018
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03/07/2018 07:23 |
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