Leis

Data da última atualização: 14/Ago/2026 - 17:06:33

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.206/2021 20/08/2021 09:53 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 918
LEI Nº 1.205/2021 20/08/2021 09:52 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 971
LEI Nº 1.204/2021 06/08/2021 09:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1039
LEI Nº 1.203/2021 21/07/2021 13:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 957
LEI Nº 1.202/2021 21/07/2021 13:47 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 831
LEI Nº 1.201/2021 12/07/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1003
LEI Nº 1.200/2021 23/06/2021 16:12 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 898
LEI Nº 1.199/2021 09/06/2021 16:33 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 998
LEI Nº 1.198/2021 20/05/2021 09:11 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 877
LEI Nº 1.197/2021 20/05/2021 09:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 987
LEI Nº 1.196/2021 20/05/2021 09:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 936
LEI Nº 1.195/2021 20/05/2021 09:10 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 940
LEI Nº 1.194/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 860
LEI Nº 1.193/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 996
LEI Nº 1.192/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 960
LEI Nº 1.191/2021 15/04/2021 08:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1031
LEI Nº 1.190/2021 07/04/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 917
LEI Nº 1.189/2021 07/04/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 952
LEI Nº 1.188/2021 01/04/2021 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 905
LEI Nº 1.187/2021 01/04/2021 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 972
LEI Nº 1.186/2021 - Autoriza a contratação emergencial de educador(a) físico(a) para as atividades com o grupo de idosos do CRAS 22/03/2021 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 912
LEI Nº 1.185/2021 - Autoriza concessão de apoio cultural a Rádio Comunitária Pontão – FM. 22/03/2021 15:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 933
LEI Nº 1.184/2021 11/03/2021 15:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 924
LEI Nº 1.183/2021 11/03/2021 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1887
LEI Nº 1.182/2021 11/03/2021 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 882
LEI Nº 1.181/2021 11/03/2021 15:39 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 896
LEI Nº 1.180/2021 - Autoriza a contratação emergencial de técnicos de enfermagem e oficineiro para o PAIF - CRAS 04/03/2021 14:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 870
LEI Nº 1.179/2021 - Autoriza a concessão de apoio cultural a rádio comunitária Pontão - FM 04/03/2021 14:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 899
LEI Nº 1.178/2021 - Reestrutura o conselho municipal de saúde 04/03/2021 14:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 889
LEI Nº 1.177/2021 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para a secretaria da educação 04/03/2021 14:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 900
LEI Nº 1.177/2021 11/02/2021 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 908
LEI Nº 1.176/2021 11/02/2021 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 897
LEI Nº 1.175/2021 - Cria e altera padrão de cargo no plano de cargos e funções do executivo, municipal. 04/02/2021 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1130
LEI Nº 1163/2020 16/10/2020 14:57 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 878
LEI Nº 1162/2020 05/10/2020 11:12 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 838
LEI Nº 1161/2020 05/10/2020 11:09 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 836
LEI Nº 1160/2020 05/10/2020 11:06 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 879
LEI Nº 1159/2020 05/10/2020 11:02 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 940
LEI Nº 1115/2019 17/08/2020 15:50 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 992
LEI Nº 1158/2020 06/08/2020 06:40 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 975
LEI Nº 1157/2020 30/07/2020 06:37 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 977
LEI Nº 1156/2020 16/06/2020 06:35 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 975
LEI Nº 1155/2020 09/06/2020 06:32 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 930
LEI Nº 1154/2020 09/06/2020 06:30 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 881
LEI Nº 1153/2020 09/06/2020 06:27 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 961
LEI Nº 1152/2020 11/05/2020 06:24 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 905
LEI Nº 1151/2020 14/04/2020 13:15 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 920
LEI Nº 1150/2020 04/04/2020 12:54 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 823
LEI Nº 1149/2020 18/03/2020 12:51 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 870
LEI Nº 1148/2020 18/03/2020 12:48 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 940

Subcategorias

Lei orgânica

Leis complementares