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Lei nº 1466/2025 - Cria o Programa Comunidade + para incentivo à cultura, esporte e lazer nas comunidades e dá outras providências.
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02/12/2025 09:50 |
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Lei nº 1465/2025 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas públicas municipais e privadas, bem como, em eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade do Município de Pontão, estabelece
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02/12/2025 09:49 |
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Lei nº 1464/2025 - Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências.
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02/12/2025 09:49 |
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Lei nº 1463/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
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02/12/2025 09:48 |
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Lei nº 1462/2025 - Cria o Programa Nota Premiada e dá outras providências.
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02/12/2025 09:47 |
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Lei nº 1461/2025 - Cria o Distrito da Reforma Agrária, no perímetro da antiga Fazenda Anonni e a sede do distrito.
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02/12/2025 09:47 |
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Lei nº 1460/2025 - Consolida a legislação municipal do Plano de Cargos e Funções do Executivo Municipal, consolida a tabela de vencimentos, organiza a estrutura administrativa e dá outras providências.
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02/12/2025 09:47 |
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Lei nº 1459/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providência
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02/12/2025 09:46 |
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Lei nº 1458/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:44 |
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Lei nº 1457/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1456/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1455/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1454/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:42 |
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Lei nº 1453/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:42 |
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Lei nº 1452/2025 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura -PMDA
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02/12/2025 09:41 |
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Lei nº 1451/2025 - Inclui Programa PPA e LDO Farmácia Viva
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02/12/2025 09:41 |
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Lei nº 1450/2025 - Altera a Lei Municipal n. 1.044/2017, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão, e dá outras providências.
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11/09/2025 17:23 |
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Lei nº 1449/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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11/09/2025 17:22 |
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Lei nº 1448/2025 - Autoriza para contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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11/09/2025 17:22 |
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Lei nº 1446/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública
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11/09/2025 17:21 |
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Lei nº 1445/2025 - Institui a Feira Terra de Sabores no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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11/09/2025 17:21 |
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Lei nº 1444/2025 - Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
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11/09/2025 17:20 |
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Lei nº 1443/2025 - Concede auxílio financeiro ao CTG Recanto dos Tropeiros para reforma do tablado de dança e dá outras providências.
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11/09/2025 17:20 |
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Lei nº 1442/2025 - Programas Agricultura Familiar
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11/09/2025 17:20 |
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Lei n° 1440.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:18 |
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Lei n° 1439.2025 - Abre créditos suplementares e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:18 |
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Lei n° 1438.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:17 |
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Lei n° 1437.2025 - Autoriza o Município de Pontão/RS a aderir ao Consórcio Intermunicipal do grande Sarandi e dá outras providências.
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26/08/2025 11:17 |
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Lei n° 1436.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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21/07/2025 13:49 |
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Lei n° 1435.2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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21/07/2025 13:48 |
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Lei n° 1434.2025 - Prorroga os contratos temporários autorizados pela Lei Municipal no 1.370/2024 e dá outras providências.
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21/07/2025 13:48 |
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Lei n° 1433.2025 -Autoriza o Município de Pontão - RS a municipalizar trecho da Rodovia Estadual ERS-324
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21/07/2025 13:48 |
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Lei n° 1432.2025 - Institui o Programa de Apoio à Sustentabilidade do Abastecimento de Água em Comunidades do Interior do Município de Pontão/RS e dá outras providências.
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15/07/2025 15:09 |
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Lei n° 1431.2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte coletivo aos trabalhadores residentes em Pontão que trabalham no Frigorífico Cooptar, localizado no interior do município, e dá outras providências.
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15/07/2025 15:09 |
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Lei n° 1430.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre Crédito especial e aponta recursos o orçamento municipal
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15/07/2025 15:08 |
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Lei n° 1429.2025 - Altera a Lei Municipal n° 828, de 07 de novembro de 2012, que institui o serviço de Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes
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15/07/2025 15:08 |
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Lei n° 1428.2025 - Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos financeiros no orçamento municipal
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15/07/2025 15:07 |
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Lei n° 1427.2025 - Permuta de servidoras públicas municipais
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03/06/2025 16:34 |
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Lei n° 1426.2025 - Teste Seletivo CR Conselho Tutelar
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03/06/2025 15:33 |
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Lei n°1425.2025 - Altera o regime de remuneração do conselho tutelar
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03/06/2025 15:33 |
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Lei n°1424.2025 - Dispõe sobre o reajuste nos valores padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo
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03/06/2025 15:32 |
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Lei n°1423.2025 - Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Legislativo
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1422.2025 - Abertura de Crédito Especial Defesa Civil
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1421.2025 - Abre Crédito Especial e Aponta Recursos Financeiros no Orçamento do Município
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03/06/2025 15:31 |
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Lei n°1420.2025 - Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico
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03/06/2025 15:30 |
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Lei n°1419.2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
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03/06/2025 15:27 |
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LEI Nº 1.418/2025 - Abre Crédito Suplementar CONCEPRO
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03/06/2025 15:27 |
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LEI Nº 1.417/2025 - Contratação de Estagiários
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03/06/2025 15:26 |
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LEI Nº 1.416/2025 - Abre crédito Especial Avançar Esportes
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03/06/2025 15:25 |
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LEI Nº 1.415/2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o PIM e dá outras providências.
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29/04/2025 16:50 |
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