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LEI Nº 1.352/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontão para o exercício financeiro de 2024.
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27/12/2023 08:27 |
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LEI Nº 1.351/2023 - Autoriza a concessão de reajuste dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Pontão e dá outras providências.
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21/12/2023 08:26 |
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LEI Nº 1.350/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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21/12/2023 08:15 |
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LEI Nº 1.349/2023 - Consolida a legislação municipal do plano de cargos e funções do executivo municipal, consolida a tabela de vencimentos, organiza a estrutura administrativa e dá outras providências.
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15/12/2023 15:30 |
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LEI Nº 1.348/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual aos seus servidores e dá outras providências.
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13/12/2023 08:12 |
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LEI Nº 1.347/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar auxílio para a reconstrução de residência familiar a pessoas em vulnerabilidade social.
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08/12/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.346/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para o ano letivo de 2024.
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08/12/2023 08:10 |
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LEI Nº 1.345/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras disposições.
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08/12/2023 08:06 |
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LEI Nº 1.3442023 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de bens imóveis e benfeitorias de domínio do Município de Pontão-RS, e dá outras providências.
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07/12/2023 08:05 |
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LEI Nº 1.343/2023 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC).
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07/12/2023 08:04 |
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LEI Nº 1.342/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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29/11/2023 08:03 |
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LEI Nº 1.341/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:02 |
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LEI Nº 1.340/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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22/11/2023 08:00 |
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LEI Nº 1.339/2023 - Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 33 da Lei Complementar n. 001-2001 Plano de Carreira do Magistério.
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22/11/2023 07:59 |
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LEI Nº 1.338/2023 - Autoriza a contratação emergencial de conselheiros/as tutelares.
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16/11/2023 07:58 |
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LEI Nº 1.337/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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01/11/2023 07:57 |
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LEI Nº 1.336/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação de veículo a COPERLAT.
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09/10/2023 16:12 |
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LEI Nº 1.335/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
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09/10/2023 15:47 |
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LEI Nº 1.334/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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09/10/2023 15:29 |
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LEI Nº 1.333/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidor(a).
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04/10/2023 15:28 |
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LEI Nº 1.332/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.204/2021, para o cargo de servente.
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04/10/2023 15:27 |
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LEI Nº 1.331/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/10/2023 11:30 |
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LEI Nº 1.330/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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04/10/2023 11:29 |
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LEI Nº 1.329/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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27/09/2023 11:27 |
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LEI Nº 1.328/2023 - Convênio - Programa Energia Forte no Campo .
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27/09/2023 11:25 |
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LEI Nº 1.327/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta.
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29/08/2023 16:23 |
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LEI Nº 1.326/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 16:23 |
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LEI Nº 1.325/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/08/2023 16:22 |
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LEI Nº 1.324/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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08/08/2023 16:21 |
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LEI Nº 1.323/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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04/08/2023 16:20 |
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LEI Nº 1.322/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 16:19 |
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LEI Nº 1.321/2023 - Altera os artigos 7º, 10, 11 e 14 da Lei Municipal n. 120/1997.
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20/07/2023 16:17 |
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LEI Nº 1.320/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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20/07/2023 16:16 |
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LEI Nº 1.319/2023 - Altera os arts. 134, 142 e o inciso II do art. 14, inclui o inciso VII no caput do art. 12 da Lei Municipal Complementar nº 001/2001 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras disposições.
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04/07/2023 16:14 |
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LEI Nº 1.318/2023 - Altera o art. 3º da municipal n. 729/2010, que fixa o valor das diárias.
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28/06/2023 16:13 |
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LEI Nº 1.317/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar contratação, conforme especifica.
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28/06/2023 16:11 |
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LEI Nº 1.316/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento as enfermeiras e técnicas de enfermagem.
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15/06/2023 16:11 |
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LEI Nº 1.315/2023 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Pontão para o decênio 2023 a 2033.
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15/06/2023 16:09 |
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LEI Nº 1.314/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores.
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01/06/2023 16:08 |
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LEI Nº 1.313/2023 - Autoriza o município de Pontão/RS a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS -, na forma em que especifica.
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29/05/2023 07:20 |
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LEI Nº 1.312/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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29/05/2023 07:18 |
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LEI Nº 1.311/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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18/05/2023 07:10 |
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LEI Nº 1.310/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências.
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16/05/2023 07:06 |
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LEI Nº 1.309/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:55 |
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LEI Nº 1.308/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:54 |
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LEI Nº 1.307/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:51 |
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LEI Nº 1.306/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:50 |
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LEI Nº 1.305/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais.
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20/04/2023 08:46 |
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LEI Nº 1.304/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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20/04/2023 08:38 |
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LEI Nº 1.303/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão e dá outras providências.
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20/04/2023 08:28 |
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