Leis

Data da última atualização: 11/Mar/2026 - 14:09:56

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Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.335/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. 09/10/2023 15:47 Escrito por Jéssica Acessos: 559
LEI Nº 1.334/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 09/10/2023 15:29 Escrito por Jéssica Acessos: 448
LEI Nº 1.333/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidor(a). 04/10/2023 15:28 Escrito por Jéssica Acessos: 463
LEI Nº 1.332/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.204/2021, para o cargo de servente. 04/10/2023 15:27 Escrito por Jéssica Acessos: 443
LEI Nº 1.331/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 04/10/2023 11:30 Escrito por Jéssica Acessos: 437
LEI Nº 1.330/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 04/10/2023 11:29 Escrito por Jéssica Acessos: 515
LEI Nº 1.329/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 27/09/2023 11:27 Escrito por Jéssica Acessos: 480
LEI Nº 1.328/2023 - Convênio - Programa Energia Forte no Campo . 27/09/2023 11:25 Escrito por Jéssica Acessos: 563
LEI Nº 1.327/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a Comunidade Unidos Venceremos da Linha Floresta. 29/08/2023 16:23 Escrito por Jéssica Acessos: 526
LEI Nº 1.326/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 29/08/2023 16:23 Escrito por Jéssica Acessos: 511
LEI Nº 1.325/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 29/08/2023 16:22 Escrito por Jéssica Acessos: 482
LEI Nº 1.324/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 08/08/2023 16:21 Escrito por Jéssica Acessos: 492
LEI Nº 1.323/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores. 04/08/2023 16:20 Escrito por Jéssica Acessos: 449
LEI Nº 1.322/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 20/07/2023 16:19 Escrito por Jéssica Acessos: 479
LEI Nº 1.321/2023 - Altera os artigos 7º, 10, 11 e 14 da Lei Municipal n. 120/1997. 20/07/2023 16:17 Escrito por Jéssica Acessos: 468
LEI Nº 1.320/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 20/07/2023 16:16 Escrito por Jéssica Acessos: 475
LEI Nº 1.319/2023 - Altera os arts. 134, 142 e o inciso II do art. 14, inclui o inciso VII no caput do art. 12 da Lei Municipal Complementar nº 001/2001 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras disposições. 04/07/2023 16:14 Escrito por Jéssica Acessos: 504
LEI Nº 1.318/2023 - Altera o art. 3º da municipal n. 729/2010, que fixa o valor das diárias. 28/06/2023 16:13 Escrito por Jéssica Acessos: 592
LEI Nº 1.317/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar contratação, conforme especifica. 28/06/2023 16:11 Escrito por Jéssica Acessos: 466
LEI Nº 1.316/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento as enfermeiras e técnicas de enfermagem. 15/06/2023 16:11 Escrito por Jéssica Acessos: 490
LEI Nº 1.315/2023 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Pontão para o decênio 2023 a 2033. 15/06/2023 16:09 Escrito por Jéssica Acessos: 533
LEI Nº 1.314/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores. 01/06/2023 16:08 Escrito por Jéssica Acessos: 423
LEI Nº 1.313/2023 - Autoriza o município de Pontão/RS a participar e integrar o consórcio de desenvolvimento dos municípios do norte do Rio Grande do Sul – COMUNORS -, na forma em que especifica. 29/05/2023 07:20 Escrito por Jéssica Acessos: 501
LEI Nº 1.312/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 29/05/2023 07:18 Escrito por Jéssica Acessos: 555
LEI Nº 1.311/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 18/05/2023 07:10 Escrito por Jéssica Acessos: 466
LEI Nº 1.310/2023 - Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Pontão e dá outras providências. 16/05/2023 07:06 Escrito por Jéssica Acessos: 554
LEI Nº 1.309/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 15/05/2023 08:55 Escrito por Jéssica Acessos: 467
LEI Nº 1.308/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 15/05/2023 08:54 Escrito por Jéssica Acessos: 464
LEI Nº 1.307/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 15/05/2023 08:51 Escrito por Jéssica Acessos: 464
LEI Nº 1.306/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município. 15/05/2023 08:50 Escrito por Jéssica Acessos: 515
LEI Nº 1.305/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais. 20/04/2023 08:46 Escrito por Jéssica Acessos: 535
LEI Nº 1.304/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 20/04/2023 08:38 Escrito por Jéssica Acessos: 526
LEI Nº 1.303/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão e dá outras providências. 20/04/2023 08:28 Escrito por Jéssica Acessos: 609
LEI Nº 1.302/2023 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais- PROCREM e dá outras providências. 20/04/2023 08:18 Escrito por Jéssica Acessos: 499
LEI Nº 1.301/2023 - Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal n. Lei Municipal n. 1.130, de 02 de dezembro de 2019. 20/04/2023 08:14 Escrito por Jéssica Acessos: 526
LEI Nº 1.300/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.177/2021, para os cargos de motorista e servente. 12/04/2023 08:11 Escrito por Jéssica Acessos: 460
LEI Nº 1.299/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2014 que consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão. 10/04/2023 11:06 Escrito por Jéssica Acessos: 463
LEI Nº 1.298/2023 - Altera o § 3o do art. 172 da Lei Municipal n. 624/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão e dá outras providências. 10/04/2023 07:30 Escrito por Jéssica Acessos: 609
LEI Nº 1.297/2023 16/03/2023 14:06 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 788
LEI Nº 1.296/2023 16/03/2023 14:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 655
LEI Nº 1.295/2023 16/03/2023 14:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 592
LEI Nº 1.294/2023 16/03/2023 14:05 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 625
LEI Nº 1.293/2023 16/03/2023 14:04 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 669
LEI Nº 1.292/2022 16/03/2023 14:04 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 744
LEI Nº 1.291/2022 16/03/2023 14:04 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 637
LEI Nº 1.290/2022 16/03/2023 14:03 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 628
LEI Nº 1.289/2022 16/03/2023 14:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 679
LEI Nº 1.288/2022 16/03/2023 14:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 657
LEI Nº 1.287/2022 16/03/2023 14:02 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 614
LEI Nº 1.286/2022 16/03/2023 14:01 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 582

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