2. Portal da transparência
  3. ATOS NORMATIVOS
  4. Leis

Leis

Data da última atualização: 29/Abr/2025 - 16:50:40

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Autor Acessos
LEI Nº 1.194/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 615
LEI Nº 1.193/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 694
LEI Nº 1.192/2021 12/05/2021 15:28 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 683
LEI Nº 1.191/2021 15/04/2021 08:16 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 725
LEI Nº 1.190/2021 07/04/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 667
LEI Nº 1.189/2021 07/04/2021 16:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 686
LEI Nº 1.188/2021 01/04/2021 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 672
LEI Nº 1.187/2021 01/04/2021 13:38 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 708
LEI Nº 1.186/2021 - Autoriza a contratação emergencial de educador(a) físico(a) para as atividades com o grupo de idosos do CRAS 22/03/2021 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 654
LEI Nº 1.185/2021 - Autoriza concessão de apoio cultural a Rádio Comunitária Pontão – FM. 22/03/2021 15:40 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 685
LEI Nº 1.184/2021 11/03/2021 15:43 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 612
LEI Nº 1.183/2021 11/03/2021 15:42 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 829
LEI Nº 1.182/2021 11/03/2021 15:41 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 618
LEI Nº 1.181/2021 11/03/2021 15:39 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 633
LEI Nº 1.180/2021 - Autoriza a contratação emergencial de técnicos de enfermagem e oficineiro para o PAIF - CRAS 04/03/2021 14:50 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 611
LEI Nº 1.179/2021 - Autoriza a concessão de apoio cultural a rádio comunitária Pontão - FM 04/03/2021 14:48 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 650
LEI Nº 1.178/2021 - Reestrutura o conselho municipal de saúde 04/03/2021 14:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 672
LEI Nº 1.177/2021 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para a secretaria da educação 04/03/2021 14:44 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 654
LEI Nº 1.177/2021 11/02/2021 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 603
LEI Nº 1.176/2021 11/02/2021 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 634
LEI Nº 1.175/2021 - Cria e altera padrão de cargo no plano de cargos e funções do executivo, municipal. 04/02/2021 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 800
LEI Nº 1163/2020 16/10/2020 14:57 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 607
LEI Nº 1162/2020 05/10/2020 11:12 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 590
LEI Nº 1161/2020 05/10/2020 11:09 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 567
LEI Nº 1160/2020 05/10/2020 11:06 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 601
LEI Nº 1159/2020 05/10/2020 11:02 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 651
LEI Nº 1115/2019 17/08/2020 15:50 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 747
LEI Nº 1158/2020 06/08/2020 06:40 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 688
LEI Nº 1157/2020 30/07/2020 06:37 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 699
LEI Nº 1156/2020 16/06/2020 06:35 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 699
LEI Nº 1155/2020 09/06/2020 06:32 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 652
LEI Nº 1154/2020 09/06/2020 06:30 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 643
LEI Nº 1153/2020 09/06/2020 06:27 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 663
LEI Nº 1152/2020 11/05/2020 06:24 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 652
LEI Nº 1151/2020 14/04/2020 13:15 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 641
LEI Nº 1150/2020 04/04/2020 12:54 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 584
LEI Nº 1149/2020 18/03/2020 12:51 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 625
LEI Nº 1148/2020 18/03/2020 12:48 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 638
LEI Nº 1147/2020 18/03/2020 12:46 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 694
LEI Nº 1146/2020 18/03/2020 12:42 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 631
LEI Nº 1145/2020 18/03/2020 12:39 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 613
LEI Nº 1144/2020 05/03/2020 12:34 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 602
LEI Nº 1143/2020 05/03/2020 12:30 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 595
LEI Nº 1142/2020 21/02/2020 12:19 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 614
LEI Nº 1141/2020 21/02/2020 12:14 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 633
LEI Nº 1140/2020 13/02/2020 12:09 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 594
LEI Nº 1139/2020 13/02/2020 12:06 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 604
LEI Nº 1138/2020 31/01/2020 12:02 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 616
LEI Nº 1137/2019 19/12/2019 10:52 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 588
LEI Nº 1136/2019 19/12/2019 10:49 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 583

Subcategorias

Lei orgânica

Leis complementares