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 1.276.22 Autoriza a criação do Programa municipal.pdf | Rafaela - SoftSul | 139 kB | 16/03/2023 13:55 |
- Lei orgânica
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- GERAL
- ORÇAMENTO
- PCA
- Lei Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Plano de Contas
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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- Atas de Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais
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- Movimentação dos Fundos
- Anexos da Lei 4320
- Transferências voluntárias
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- Bens Patrimoniais
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- Editais / Concursos / Processos seletivos
- Convênios
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- Notas Fiscais Eletrônicas
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- Relações de Bens Patrimoniais
- Cadastro Municipal de Produtores e Entidades Culturais.
- PESSOAL
- Servidores/Empregados Ativos
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- Cedidos por outros órgãos
- Cedidos a outros órgãos
- Servidores temporários
- Remuneração agentes públicos
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- Tabela de Remuneração
- Estagiários
- Adiantamento de Despesas
- Ajuda de Custo
- Cartões corporativos
- Quadro Funcional
- Verbas de representação
- Reembolsos
- ATOS NORMATIVOS
- SAÚDE
- EDUCAÇÃO
- CULTURA
- CONSELHOS
- Conselho municipal de agricultura
- Conselho municipal de habitação
- Conselho municipal de saúde
- Conselho municipal de educação
- Conselho municipal de meio ambiente
- Conselho municipal de cultura
- Conselho municipal de política cultural
- Conselho municipal de defesa civil
- Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional
- Conselho de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB
- Coordenadoria municipal de proteção e defesa civil
- Câmara municipal intersetorial de segurança alimentar e nutricional
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- LEI Nº 1.276/2022
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