Portal da Transparência - Município de Pontão-RS - Lei nº 1503/2026 - Institui o Programa CALÇADA+ no Município de Pontão/RS, destinado à construção e revitalização de calçadas e passeios públicos no perímetro urbano e dá outras providências.

Lei nº 1503/2026 - Institui o Programa CALÇADA+ no Município de Pontão/RS, destinado à construção e revitalização de calçadas e passeios públicos no perímetro urbano e dá outras providências.

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