Portal da Transparência - Município de Pontão-RS - Lei nº 1494/2026 - Altera o artigo 45 da Lei Municipal no 916, de 16 de junho de 2014, para aumentar a taxa de administração do RPPS e dá outras providências.

Lei nº 1494/2026 - Altera o artigo 45 da Lei Municipal no 916, de 16 de junho de 2014, para aumentar a taxa de administração do RPPS e dá outras providências.

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1494.2026 Altera Taxa de Administração RPPS.pdf	Rafaela - SoftSul	54 kB	10/03/2026 15:29