CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA

 

ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR

 

 

A Presidente da Comissão Eleitoral designada pelo COMDICA para a escolha do Conselho Tutelar de Pontão, no uso de suas atribuições, torna público, para  ciência dos interessados que:

 

I – No período de 01 de maio de 2015 a 30 de junho de 2015 – estarão abertas as Inscrições para os cargos de Conselheiros Tutelares para a gestão 2016/2019.

 

II – Os conselheiros tutelar da gestão 2016/2019 receberão um subsídio mensal de R$1.091,24 (mil e noventa e um reais e vinte e quatro centavos).

 

III – A Inscrição Preliminar e definitiva será deferida aos candidatos que preencheram os seguintes requisitos:

a) Reconhecida idoneidade moral;

b) Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

c) Ter residência fixa de, no mínimo, 02 (dois) anos no Município;

d) Aptidão psicológica para o exercício do cargo (a ser realizada nos dias 17/08/2015 e 18/08/2015);

e) Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenado pelo COMDICA;

f) Escolaridade mínima no Nível Médio completo;

g) Submeter-se à prova escrita a ser realizada no dia 10/8/2015, a partir das 08.30 horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Torres I.

 

IV. - Informações no COMDICA e inscrições junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

V. A íntegra do edital 001/2015 que normatiza o processo de escolha encontra-se disponibilizada no site da Prefeitura Municipal www.pontao.rs.gov.br

 

VI – Este Edital obedece a Lei Municipal nº 701/2010 e suas alterações, e as deliberações do COMDICA.

 

Pontão (RS), 02 de abril de 2015.

 

Maria Helena Câmara de Souza

Presidente da Comissão Eleitoral