TERMO DE REVOGAÇÃO

 

 

Processo Licitatório nº 07/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2021

 

 

Objeto: Aquisição de um Rolo Compactador novo, ano de fabricação igual ou superior a 2020, autopropelido, motorização potência mínima 110 HP, peso operacional mínimo 10.300kg, em atendimento às demandas da Secretaria de Obras do Município de Pontão/RS,conforme descrição do anexo I do presente edital.

 

- Considerando que os processos licitatórios, assim como qualquer ato administrativo está suscetível à anulação em caso de ilegalidade, e Revogação  por conveniência e oportunidade, nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93 e das súmulas 346 e 473 / STF.

 

- Considerando a insegurança financeira dos municípios em virtude da Pandemia COVID-19;

 

- Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos Licitatórios em andamento.

 

 

Fica REVOGADO o presente Processo licitatório, em conformidade com o que determina o artigo 49 daLei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e Art. 9 da Lei 10.520/02, e em conveniência ao interesse Público.

 

Após encaminhe-se o presente Termo de Revogação para o Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providencias legais.

 

                        Pontão-RS, 04 de Março de 2021.

 

 

 

Velton Vicente Hahn

PREFEITO MUNICIPAL 

 

 

 

 

OBJETO: Aquisição de Um Rolo Compactador Autopropelido, Novo, Ano de fabricação igual ou superior a 2020, Potência Mínima 110HP, Peso Operacional Mínimo 10.300kg, em atendimento às demandas da Secretaria de Obras do Município de Pontão-RS.

DATA: 08 de Março de 2021, às 09 horas.

LOCAL: Centro Administrativo do Município de Pontão, Sito Av. Julio de Mailhos 1613.

INFORMAÇÕES: Fone 54 33081900, E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.