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 Lei Orgânica do Município de Pontão - consolidada | Controle Interno - Prefeitura | 690 kB | 25/02/2022 13:47 |
- Lei orgânica
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- INÍCIO
- GERAL
- ORÇAMENTO
- PCA
- Lei Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Plano de Contas
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária
- Relatório de Gestão Fiscal
- Lei Orçamentária Anual
- Atas de Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais
- Extrato de Conta
- Parecer Prévio -TCE
- Movimentação dos Fundos
- Anexos da Lei 4320
- Transferências voluntárias
- ADMINISTRAÇÃO
- Receitas
- Despesas
- Credores
- Contratos e atas de registro de preços
- Bens Patrimoniais
- Extratos de Licitações e Licitações na Integra
- Licitacon (TCE-RS)
- Fornecedores
- Editais / Concursos / Processos seletivos
- Convênios
- Cessões, permutas e doações
- Notas Fiscais Eletrônicas
- Atas
- Controle de Estoque
- Relações de Bens Patrimoniais
- Cadastro Municipal de Produtores e Entidades Culturais.
- PESSOAL
- Servidores/Empregados Ativos
- Servidores Inativos
- Cedidos por outros órgãos
- Cedidos a outros órgãos
- Servidores temporários
- Remuneração agentes públicos
- Pagamento de diárias
- Passagens aéreas e rodoviárias
- Tabela de Remuneração
- Estagiários
- Adiantamento de Despesas
- Ajuda de Custo
- Cartões corporativos
- Quadro Funcional
- Verbas de representação
- Reembolsos
- ATOS NORMATIVOS
- SAÚDE
- EDUCAÇÃO
- CULTURA
- CONSELHOS
- Conselho municipal de agricultura
- Conselho municipal de habitação
- Conselho municipal de saúde
- Conselho municipal de educação
- Conselho municipal de meio ambiente
- Conselho municipal de cultura
- Conselho municipal de política cultural
- Conselho municipal de defesa civil
- Conselho municipal de segurança alimentar e nutricional
- Conselho de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB
- Coordenadoria municipal de proteção e defesa civil
- Câmara municipal intersetorial de segurança alimentar e nutricional
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