DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTÃO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

 

O Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O plano plurianual do município, para o período de 1998 a 2001, constituído pelos anexos constantes nesta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.

 

Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, com indicação da fonte de recursos.

 

Art. 3º - O Poder executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada e receita estimada em cada exercício.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontão, 27 de Junho de 1997.

 

NELSON JOSÉ GRASSELLI

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e Publique-se.

 

VALDIR RODRIGUES

Secretário de Administração.

 

JOSÉ VALMIR B. DOS SANTOS

Secretário de Finanças.

 

PROGRAMAS

 

01 - LEGISLATIVO

 

01.01 - Aquisição de material permanente.

Objetivo: Equipar com móveis máquinas e utensílios para uso no desenvolvimento das atividades Legislativas.

 

01.02 - Aquisição de terreno para construção do prédio do Poder Legislativo ou compra de terreno com prédio já construído.

Objetivo: Visa a aquisição de terreno para construção do prédio do Poder Legislativo ou compra de terreno com prédio já construído, proporcionando melhores condições de trabalho.

 

01.03 - Construção do Prédio do Poder Legislativo.

Objetivo: Visa construção do prédio para a instalação do Poder Legislativo.

 

01.04 - Aquisição de veículos para o Poder Legislativo.

Objetivo: Visa a aquisição de veículo para atender as necessidades do poder legislativo, proporcionando melhoria no desempenho de suas atividades.

 

01.05 - Aquisição de linhas Telefônicas.

Objetivo: Aquisição de Linhas Telefônicas para o uso do Poder Legislativo.

 

01.06 - Melhorias no sistema informatizado do Legislativo.

Objetivo: Melhoria no sistema informatizado do Legislativo com Aquisição de novos equipamentos de informática.

 

01.07 - Divulgação Oficial.

Objetivo: Criação de órgãos de divulgação oficial dos atos dos poderes municipais, vinculado ao Legislativo.

 

03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.01 - Custeio do Poder Executivo.

Objetivo: Proporcionar condições para os diversos órgãos de administração Municipal possam desenvolver suas atividades normais, realizando despesa com pessoal, material e serviços.

 

03.02 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

Objetivo: Aquisição de móveis, máquinas, utensílios de escritório para atender os vários órgão da administração municipal.

 

03.03 - Manutenção de Equipamento e Material Permanente.

Objetivo: Visa a Manutenção dos móveis, máquinas e utensílios a disposição da administração.

 

03.04 - Aquisição de Veículos.

Objetivo: Visa a aquisição de veículo compatível com a necessidade do Município, para atender os órgãos da administração municipal e proporcionar um bom desenvolvimento de suas atividades.

 

03.05 - Manutenção de Veículos.

Objetivo: Proporcionar Manutenção dos veículos a disposição da administração.

 

03.06 - Aquisição de linhas telefônicas.

Objetivo: Aquisição de linhas telefônicas para atender toda a estrutura administrativa.

 

03.07 - Manutenção de Edificações Públicas.

Objetivo: Proporcionar que as edificações utilizadas pela administração estejam em perfeitas condições, tem como objetivo a ampliação do prédio da prefeitura.

 

03.08 - Manutenção do sistema de Informatizado.

Objetivo: Visa a manutenção dos sistemas e equipamentos informatizados utilizados no sistema informatizado.

 

03.09 - Divulgação Oficial.

Objetivo: Visa divulgar os atos oficiais da municipalidade e de interesse público.

 

03.10 - Assistência de previdência de servidores municipais.

Objetivo: Prestar assistência e previdência aos servidores municipais.

 

03.11 - Treinamento de Recursos Humanos.

Objetivo: Proporcionar aos servidores treinamento e cursos técnicos para melhorar o nível dos servidores municipais.

 

03.12 - Reestruturação Administrativa.

Objetivo: Visa efetuar estudos para que a administração se torne mais ágil e eficiente na prestação de serviços para a comunidade.

 

03.13 - Criação de Conselhos Municipais.

Objetivo: Visa criar e consolidar os conselhos municipais e conselhos populares dando-lhes condições de maior participação nas decisões do Município.

 

04 - AGRICULTURA.

 

04.01 - Convênio para Assistência Técnica.

Objetivo: Dar acompanhamento e assistência técnica aos pequenos agricultores, implantando novas tecnologias, visando garantir melhoria e desenvolvimento das pequenas e médias propriedades, tornando-as mais auto-suficientes e menos dependentes de terceiros.

 

04.02 - Assistência ao Pequeno Produtor.

Objetivo: Proporcionar-lhes condições materiais e financeiras para a diversificação de culturas, através do fundo Municipal de desenvolvimento agropecuário, e de convênio com estado e União federal, visando o aumento da renda familiar.

 

04.03 - Apoio a produção e criação de animais.

Objetivo: Incentivar a produção e criação de animais com a bacia leiteira, suinocultura, piscicultura, apicultura, etc., através de meios de financiamento do estado, União e Municípios, dando-lhes condições de acessos as propriedades, garantindo trafegabilidade com qualquer tempo e terraplanagem para as instalações necessárias.

 

04.04 - Construção de viveiro municipal.

Objetivo: Aquisição de áreas ou permuta de área para construção de instalações, aquisição de equipamentos necessários para a implantação do viveiro municipal a produção de mudas de árvores nativas, fruteiras, e outras, para reflorestamento de áreas públicas e distribuição aos pequenos agricultores, garantindo o meio ambiente em nosso município.

 

04.05 - Manutenção de viveiro municipal.

Objetivo: Visa a manutenção do viveiro municipal, em perfeitas condições de produção de mudas através de colocação ou contratação de pessoal, aquisição de sementes, implementos, insumos, manutenção de todas as instalações que garantem o perfeito funcionamento.

 

04.06 - Aquisição de patrulha agrícola.

Objetivo: Visa a aquisição de equipamento necessário para que os agricultores possam fazer seu plantio e colheita na época correta.

 

04.07 - Manutenção da patrulha agrícola.

Objetivo: Visa manter e conservar os equipamentos utilizados pela patrulha agrícola.

 

04.08 - Recuperação do solo e distribuição de mudas de árvores nativas, frutíferas ou ornamentais à população, para florestamento ou reflorestamento.

Objetivo: Visa recuperar a capacidade produtiva do solo das pequenas propriedades através do uso do sistema de troca-troca de sementes, uso de adubação verde, distribuição de calcário, financiamento da recuperação e ou conservação do solo mediante sistema de troca-troca ou financiamento, e construção de locais para depósito de adubos orgânicos propriedades e ou fabricação do mesmo, bem como a aquisição de instrumentos e equipamento para a distribuição na lavoura, Aquisição e distribuição de mudas, pelo preço de custo, de árvores nativas ou ornamentais, de assistência florestais como eucaliptos, etc., bem como árvores frutíferas.

 

04.09 - Celebrar convênio com o centro de Pesquisa e Tecnologia Alternativa CETAP.

Objetivo: Implantação de Tecnologia adequada ao pequeno agricultor visando a melhorar o manejo, conservação e recuperação do solo, bem como o melhoramento genético animal de plantas, buscando através de áreas demonstrativas produção de sementes, animais pelos próprios agricultores.

 

04.10 - Manutenção de convênio e da pesquisa.

Objetivo: Garantir o desenvolvimento da pesquisa e tecnologias alternativas, visa dar condições aos pequenos agricultores para produzir sementes, animais próprios, tornando-os mais independentes de terceiros, diminuindo assim o custo de produção de suas propriedades.

 

04.11 - Apoio as organizações de pequenos agricultores.

Objetivo: Incentivar a organização dos pequenos agricultores em associação, condomínios e pequenas cooperativas, facilitando assim um melhor aproveitamento dos meios de produção e aquisição de meios de produção facilitando a assistência social.

 

04.12 - Construção, através de cooperação com produtores, fornecendo o Município as horas/máquinas, de silos trincheiras e açudes para criação de peixes, diretamente nas propriedades rurais.

Objetivo: Oportunizar menor perda nas colheitas das lavouras, dar ao agricultor complemento alimentar com carne de peixe e aumentar-lhe a renda.

 

04.13 - Realização de cursos intensivos para operadores de automotrizes, máquinas agrícolas, tratoristas, ensiladeiras, uso de pulverizadores, etc., para agricultores e trabalhadores rurais.

Objetivo: Melhor qualificar a mão de obra das pessoas que labutam as lavouras. Isso evitará acidentes, perdas de vidas, e aumentará o rendimento da produção primária.

 

04.14 - Criar e manter núcleos de inseminação artificial, com distribuições de botijões para conservação do semem.

Objetivo: Facilitar ao agro pecuário uma melhoria nos plantéis quanto à qualificação genética e aumentar a produtividade.

 

04.15 - Aquisição e instalação na cidade de Pontão de recebimento e resfriamento de Leite.

Objetivo: Oportunizar aos produtores próximos à cidade ter um melhor rendimento e incentivo à produção do leite. A garantia de qualidade do produto e maior rendimento ao produtor.

 

04.16 - Construção, pelo município, de acesso às lavouras.

Objetivo: Oportunizar a retirada da produção dos estabelecimentos rurais.

 

05 - COMUNICAÇÕES

 

05.01 - Telefonia Urbana Rural.

Objetivo: Colocar mais linhas telefônicas a serviço da nossa comunidade proporcionando melhor comunicação e conforto ao homem do campo e da cidade. Bem como aquisição de terreno, construção e manutenção de central telefônica em nosso município através da automatização.

 

05.02 - Manutenção e Ampliação Telefonia.

Objetivo: Manter os serviços telefônicos e ampliar a rede na cidade, com troca da central e ampliar a rede para colocar mais linhas a disposição das comunidades do interior.

 

05.03 - Oferecer condições para a instalação de uma antena retransmissora de telefone celular.

Objetivo: Dar condições aos usuários destes aparelhos de comunicação de poderem utilizar de melhor forma os mesmos e agilizar as comunicações com o Município.

 

05.04 - Dar condições para a instalação no Município de estação repetidora de sinais de televisão.

Objetivo: Oportunizar o acesso aos canais de TV das várias emissoras de Televisão, visando dar mais opções aos munícipes e dar-lhes acesso com uma boa imagem aos mesmos.

 

06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA.

 

06.01 - Aquisição de terreno para instalação de corpo de bombeiros.

Objetivo: Visa a aquisição de terreno para instalação de corpo de bombeiros.

 

06.02 - Aquisição de veículos e equipamentos para o corpo de bombeiros.

Objetivo: Visa a aquisição de veículos e equipamentos para o corpo de bombeiros.

 

06.03 - Manutenção de veículos e equipamentos do corpo de bombeiros.

Objetivo: Visa manter e conservar os veículos e equipamentos colocados à disposição do corpo de bombeiros.

 

06.04 - Firmar convênio com a Brigada Militar, a fim de dar-lhe melhores condições de atender as necessidades de segurança da população deste Município, bem como de manutenção de seus equipamentos usados neste Município.

Objetivo: Garantir uma melhor segurança à população e dar melhores condições e incentivo à gloriosa Brigada Militar do Estado de melhor faze-lo.

 

06.05 - Aquisição de veículo para uso pela Brigada Militar.

Objetivo: Renovação da viatura de uso no destacamento desta cidade, a fim de que esteja sempre em condições de utilização pela Corporação.

 

06.06 - Aquisição de terreno para construção de posto policial, e construção de casas para os mesmos.

Objetivo: Visa dar melhores condições de trabalho aos policiais designados para exercerem suas funções em nosso município.

 

08 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

08.01 - Educação Pré-Escolar.

Objetivo: Proporcionar para que as crianças estejam preparadas para o ingresso na escola.

 

08.02 - Manutenção de Ensino de 1º Grau.

Objetivo: Visa dar condições de manter o ensino de primeiro grau, atendendo as despesas de custeio.

 

08.03 - Aquisição de Material Didático.

Objetivo: Dar aos alunos municipais material de apoio didático.

 

08.04 - Aquisição de material didático.

Objetivo: Aquisição de equipamento e material permanente para as escolas municipais dando condições e conforto no desenvolvimento das atividades escolares.

 

08.05 - Cursos de Qualificação.

Objetivo: Realizar junto ao pessoal da área de Educação cursos de treinamento e aperfeiçoamento para melhorar a qualidade de ensino.

 

08.06 - Transporte Escolar.

Objetivo: Aquisição de veículos para utilizar no transportes de estudantes.

 

08.07 - Manutenção de transporte escolar.

Objetivo: Visa a manutenção dos veículos usados para o transporte de alunos, suportar as despesas com serviços de transporte realizado com pessoas físicas e jurídicas.

 

08.08 - Assistência ao Educado.

Objetivo: Dar assistência aos alunos de 1º grau das escolas municipais, oferecendo assistência médica, odontológica, laboratorial e vestuário.

 

08.09 - Construção de Quadras de Esporte e Campos de Futebol.

Objetivo: Visa construir quadras e campos de futebol nas escolas.

 

08.10 - Construção e ampliação das escolas municipais.

Objetivo: Construção, ampliação e reformas de escolas municipais, conforme as necessidades do município.

 

08.11 - Manutenção dos prédios municipais.

Objetivo: Manter as edificações com pinturas, telhado, aberturas, cercas e outros serviços dando condições para o desenvolvimento do ensino.

 

08.12 - Abastecimento da água e Eletrificação nas escolas.

Objetivo: Abertura de poços e instalações elétricas nas escolas, através das aquisições de equipamentos adequados para estas finalidades.

 

08.13 - Aquisição de Material Pedagógico.

Objetivo: Visa a aquisição de material de apoio a educação.

 

08.14 - Educação Especial.

Objetivo: Atender as pessoas que necessitam deste atendimento, e será feito através de convênios com entidades que realizam este tipo de atividade, ou pelo próprio município.

 

08.15 - Incentivo ao Desporto Amador e Eventos.

Objetivo: Incentivo ao desenvolvimento do desporto amador, promovido pela municipalidade, assim como os eventos esportivos.

 

08.16 - Instalação e manutenção da Biblioteca Municipal.

Objetivo: Instalar a biblioteca municipal com móveis utensílios, aquisição de obras literárias adequadas para desenvolvimento de pesquisa e lazer a toda a população.

 

08.17 - Incentivo a Eventos Culturais.

Objetivo: Promover e realizar eventos que possam divulgar a cultura, tradição e a história do desenvolvimento do município.

 

08.18 - Acervo Cultural.

Objetivo: Resgatar a história através de objetos obras que desenvolveram o município.

 

08.19 - Alfabetização de Adultos.

Objetivo: Proporcionar as pessoas que são analfabetas a oportunidade de saber ler e escrever.

 

08.20 - Olimpíadas Escolares.

Objetivo: Proporcionar aos estudantes jogos escolares que tragam a integração das escolas e incentivo a prática de esportes.

 

08.21 - Férias e intercâmbio culturais.

Objetivo: Incentivar a prática e a criatividade de inventos.

 

08.22 - Arborização dos terrenos Escolares.

Objetivo: Garantir pátios agradáveis e que embelezem as escolas.

 

08.23 - Grupos Artísticos.

Objetivo: Objetivar a criação dos grupos e auxiliar na sua manutenção com auxílio financeiro.

 

08.24 - Criação de Bandas e Manutenção.

Objetivo: Criar e instalar bandas para que haja incentivo a música.

 

08.25 - Abrigos nas paradas de ônibus.

Objetivo: Construção de abrigos para que os alunos, em dias frios e de chuva, possam esperar o transporte escolar.

 

08.26 - Manutenção dos Abrigos nas paradas de ônibus.

Objetivo: Visa manter e conservar os abrigos nas paradas de transporte escolar.

 

08.27 - Apoio a estudantes universitários.

Objetivo: Dar apoio aos estudantes universitários do município.

 

08.28 - Aquisição de Terreno para instalação do centro cultural.

Objetivo: Visa aquisição de imóvel para a construção do Centro cultural de Pontão.

 

08.29 - Construção do Centro Cultural.

Objetivo: Visa a construção do centro cultural municipal com aquisição de móveis e equipamentos para o funcionamento.

 

08.30 - Aquisição de terrenos para instalações de Centros Esportivos.

Objetivo: Aquisição de terrenos para construção de centros esportivos.

 

08.31 - Construção de Centros Esportivos.

Objetivo: Visa a construção de centros Esportivos, para encontro, lazer, competições, etc.

 

08.32 - Manutenção dos Centros Esportivos.

Objetivo: Visa manter e conservar os centros esportivos.

 

08.33 - Vetado.

 

08.34 - Auxílio para estudantes portadores de deficiência, para aquisição de óculos aos deficientes visuais, operações corretivas, aquisição de cadeiras de rodas ou aparelhos ortopédicos para correção de defeitos congênitos.

Objetivo: Oportunizar ao aluno portador de problema sua amenização ou correção ou ainda adaptação para que, como tal, possa acompanhar as turmas normais de estudantes.

 

08.35 - Auxílio à construção do pavilhão da comunidade de Arvoredo.

Objetivo: Ensejar a continuidade, pela comunidade, da construção desse importante pavilhão para melhor reuni-la.

 

08.36 - Vetado.

 

08.37 - Ensino Pré-escolar criação de Jardins e infância e ensino pré escolar, para preparar a criação, após a creche a até o ingresso no ensino fundamental.

Objetivo: Preparar as crianças para o ingresso, com mais base no ensino fundamental.

 

08.38 - Construção de Creche.

Objetivo: Dar às mães de famílias condições de trabalho, com seus filhos em local adequado e seguro.

 

08.39 - Construção ou aquisição de prédios para creches.

Objetivo: A pré escola é uma determinação da constituição Federal. Cabe ao município dar ensejo às mães de poder trabalhar e ter onde deixar, adequadamente, seus filhos.

 

08.40 - Manutenção da Creche ou criação de creches.

Objetivo: Visa dar condições para o bom funcionamento dos trabalhos a serem desenvolvidos na creche.

 

08.41 - Cria condição para a realização de cursos e treinamentos, buscando um melhor aperfeiçoamento de professora e funcionários.

Objetivo: Dar maior qualidade aos ensinos nas escolas Municipais e oportunizar aos funcionários atualização em métodos modernos e novas tecnologias e em conseqüência, crescer o potencial cultural dos professores, com reflexo nos alunos e na comunidade.

 

08.42 - Aquisição de material de apoio e pedagógico para professores e alunos.

Objetivo: Oportunizar aos professores a aquisição de livros didáticos para uso e ou para alunos, por menor custo e outros materiais pedagógicos.

 

08.43 - Aquisição de material esportivo ou repasse de verbas, em convênio com entidades devidamente cadastradas, com base no Município.

Objetivo: Aquisição de material esportivo e ou feitura de convênio com entidades com sede no município e devidamente cadastradas, para que possam adquirir material e ou construir melhoramentos em suas sedes.

 

08.44 - Auxílio Financeiro à alunos do município que queiram cursar cursos superiores.

Objetivo: Formar profissionais, de nível superior, de pessoas radicadas no município, visando desempenharem aqui suas funções, no futuro, trazendo maior desenvolvimento ao Município.

 

08.45 - Convênio com a UPF, para criação de cursos para terceira idade no município, visando atualizar tais pessoas.

Objetivo: Congregar as pessoas da 3ª idade. Valorizá-las perante a comunidade. Utilizar seu potencial na realização de trabalhos comunitários. Dar-lhe novos conhecimentos pois a vida é uma contínua escola.

 

09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS.

 

09.01 - O município fará convênio com o estado e União para promover a Eletrificação Rural.

Objetivo: Para famílias que comprovadamente não tem recursos próprios para adquirir acesso a energia em suas residências ou propriedades rurais o  urbanas.

 

09.02 - Eletrificação rural.

Objetivo: Para que todas as famílias do interior do município de Pontão estejam todas com energia elétrica na residência.

 

10 - HABITAÇÃO E URBANISMO

 

10.01 - Loteamento de áreas de Propriedades do município.

Objetivo: Regularizar a situação da área de propriedade do município, com parcelamento e demarcação de ruas e terrenos.

 

10.02 - Planejamento Urbano com Prévia criação do plano diretor da cidade.

Objetivo: Traçar as diretrizes para um desenvolvimento urbano adequado às normas técnicas.

 

10.03 - Construção e manutenção de praças.

Objetivo: Visa a construção e manutenção da praça da cidade, com instalação, iluminação, passeios, parques, jardins e aquisição de mudas e sementes de flores e árvores.

 

10.04 - Pavimentação de ruas e avenidas das comunidades do interior e no distrito da Sagrisa.

Objetivo: pavimentação de ruas e avenidas da cidade de Pontão das comunidades do interior e no distrito da Sagrisa.

 

10.05 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública.

Objetivo: Visa construir e ampliar a rede de iluminação pública da cidade e interior com instalação de rede, colocação de fios e iluminação de acordo com as necessidades do Município.

 

10.06 - Ampliação da Rede Elétrica na Cidade.

Objetivo: Ampliar a rede de distribuição de energia elétrica, proporcionar o desenvolvimento da cidade.

 

10.07 - Perfuração de Poços Artesianos.

Objetivo: perfurar poços artesianos nas comunidades e distritos que não possuam água potável.

 

10.08 - Habilitação Popular.

Objetivo: Adquirir e construir casas populares para famílias de baixa renda que não dispõem de recursos próprios e moram no Município.

 

10.09 - Manutenção de Habitação Popular.

Objetivo: Visa a manutenção de serviços do programa de habitação popular.

 

10.10 - Construção de banheiro Público.

Objetivo: visa a construção de instalação sanitárias públicas.

10.11 - Manutenção de banheiros Públicos.

Objetivo: Visa manter e conservar a instalação sanitária públicas.

 

10.12 - Aquisição de terreno para Capela Mortuária.

Objetivo: Aquisição de terreno para a construção de Capela Mortuária.

 

10.13 - Construção de Capela Mortuária.

Objetivo: Visa a construção da Capela Mortuária.

 

10.14 - Manutenção da Capela Mortuária.

Objetivo: Visa manter e conservar o prédio da capela Mortuária.

 

10.15 - Criação de distritos no Município de Pontão.

Objetivo: Visa criação de distritos no Município de Pontão.

 

10.16 - Construção e urbanização de canteiros centrais, estacionamento e ajardinamento das avenidas da cidade de Pontão.

Objetivo: Em face do asfaltamento da avenida principal da cidade, é indispensável dar um melhor aspecto urbanístico à essa Artéria. Como o local é amplo, poderão serem conjugados estacionamentos de veículos, canteiros com ajardinamento, arborização, colocação de bancos.

 

10.17 - Criação de um parque infantil recreativo.

Objetivo: Ter um local de lazer para a criançada Pontanense.

 

10.18 - Iluminação especial da Avenida Júlio de Mailhos.

Objetivo: Instalação de luminárias especiais e diferenciadas das demais ruas, da nossa principal avenida, em seu ajardinamento, floreiras e estacionamento central de veículos.

 

10.19 - Planejamento, manutenção e ou ampliação de cemitério - O cemitério Municipal de sede municipal, o de Bugre Morto o da Sagrisa, da fazenda Annoni, Cemitério da área 01, da Linha Floresta e outros.

Objetivo: Oportunizar o planejamento dos mesmos, sua manutenção e ampliação, bem como a construção de outros, em locais que o planejamento demonstrar necessário.

 

11 - INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.

 

11.01 - Incentivo para a Instalação de Pequenas Indústrias no município.

Objetivo: Para que os interessados possam desenvolver as suas atividades com maior segurança pela sua iniciativa, gerando assim novos empregos.

 

11.02 - Aquisição de terreno para instalação do distrito industrial.

Objetivo: Visa a aquisição de terrenos para instalação do distrito industrial.

 

11.03 - Construção do Berçário Industrial.

Objetivo: Visa a construção do Berçário Industrial, para com isso atrair novos investimentos e empregos para a população do município.

 

11.04 - Mercado Público.

Objetivo: Visa efetuar a aquisição, manter e conservar o mercado público municipal.

 

11.05 - Incentivo ao Turismo.

Objetivo: Visa Incentivar, divulgar e promover o turismo em nosso município.

 

11.06 - Feira do Produtor.

Objetivo: Aquisição de terreno e conservação das instalações da feira do produtor, criando condições ao produtor de vender seus produtos diretamente ao consumidor na cidade evitando os atravessadores, garantindo mais lucros aos produtores e menos custo ao consumidor.

 

11.07 - Feira do artesanato outras Feiras.

Objetivo: Criar condições para artesãos locais exporem e venderem seus trabalhos. Realizar feiras comerciais, exposições de trabalhos manuais, comerciais ou industriais e agro-pecuária.

 

11.08 - Criação de incentivos para a instalação de pequenas, micros, médias e grandes empresas industriais, visando criar na cidade uma área industrial, através da doação de terreno, fornecimento de infra estrutura e ou impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Objetivo: Gerar empregos e oportunizar um aumento da aceleração municipal de impostos, afora ampliar o coeficiente de retorno de impostos estaduais e federais para o município. Oportunizar o crescimento ordenado de tal atividade.

 

13 - SAÚDE E SANEAMENTO.

 

13.01 - Construção de unidade sanitária.

Objetivo: Construir unidade sanitária com capacidade para a instalação de leitos e aquisição de equipamentos para atendimento a população. E serviços com pessoal que trabalha na saúde.

 

13.02 - Aquisição de Veículos.

Objetivo: Aquisição de ambulância equipada, veículos para o transporte de pacientes que necessitam de atendimento.

 

13.03 - Reestruturação dos Postos de Saúde do Interior.

Objetivo: Reformar e ampliar os postos de saúde no Interior.

 

13.04 - Aquisição de Equipamentos.

Objetivos: Adquirir equipamentos para atender as unidades de atendimento médico e odontológica na sede e no interior.

 

13.05 - Manutenção de Veículos e Equipamentos.

Objetivo: Manter os veículos e equipamentos a disposição para atendimento na área da saúde.

 

13.06 - Assistência a Criança, Adolescente e ao Idoso.

Objetivo: Desenvolver programas para atendimento as crianças, adolescentes e as pessoas idosas.

 

13.07 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica e Sanitária.

Objetivo: Oferecer condições para o desenvolvimento das atividades que visam atendimento de toda a população, com material pessoal e serviços.

 

13.08 - Ampliação e Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água.

Objetivo: Ampliar a rede de distribuição, melhorar o sistema de abastecimento, construir reservatórios com maior capacidade, abertura de novos poços, e aquisição de equipamentos.

 

13.09 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água.

Objetivo: Proporcionar, que todas as comunidades possam usufruir dos serviços de distribuição de água, efetuar a manutenção das redes, dos equipamentos, e dos serviços.

 

13.10 - Construção de Rede de Esgoto.

Objetivo: Iniciar a Canalização do esgoto cloacal, pluvial, da zona urbana e rural.

 

13.11 - Instalação de Depósito de Lixo.

Objetivo: Aquisição da área para deposito de lixo doméstico, e um atendimento especial par o lixo tóxico das lavouras. Trabalhos de orientação para o tratamento do lixo e quanto aos tóxicos orientações para o uso correto e moderado, procurando sempre a proteção da saúde e do meio ambiente.

 

13.12 - Contratação de Médicos.

Objetivo: Contratação de clínicos gerais e clínicos específicos de cada área, com atendimento 24 horas.

 

13.13 - Aquisição de terreno para construção de novos postos e unidade de saúde.

Objetivo: Visa a aquisição de imóveis destinados a construção de novos postos e unidades de saúde.

 

13.14 - Construção de novos postos ou unidades de saúde.

Objetivo: Construir novos postos de saúde para atendimento e procedimentos de saúde.

 

13.15 - Curso de capacitação.

Objetivo: Visa capacitar e assessorar com qualificação técnica dos auxiliares de enfermagem, técnicos em enfermagem, enfermeiros e agentes de saúde.

 

13.16 - Campanhas de prevenção.

Objetivo: Visa promover campanhas de prevenção na área de saúde.

 

13.17 - Assistência aos portadores de doenças infecto-contagiosas.

Objetivo: Desenvolver programas de tratamento, prevenção e cura das pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas.

 

13.18 - Preservação do Meio Ambiente.

Objetivo: Para que todas as formas de preservação e conservação sejam mantidas e aprimoradas, dando melhores condições de vida a população do Município de Pontão.

 

13.19 - Convênio para atendimento à população, na área da saúde e do saneamento com prévia autorização Legislativa.

Objetivo: Visa efetuar e manter convênios com entidades governamentais e não governamentais das esferas municipais, estadual, federal e internacional para atendimento a população do Município, com prévia aprovação da Câmara Municipal.

 

13.20 - Firmar Convênio com o LAFERGS, a CEME e outros organismos públicos ou não, visando receber medicamentos para fornecimentos gratuitos à comunidade e aos carentes, face aos altos preços dos remédios e a dificuldade em obtê-los.

Objetivo: colocar remédios a preços acessíveis ou gratuitamente à população do município. Muitas vezes é dada a receita, mas a pessoa não consegue comprar o remédio e ter lenitivo para sua dores ou males.

 

13.21 - Projeto Educação Ambiental e Controle de Poluição, feitura de depósitos de vasilhame de inseticidas, Herbicidas e fungicidas, agrotóxicos, para evitar a poluição das fontes de água e o contato com os animais e até das pessoas humanos, em pontos estratégicos dos entroncamentos rodoviários do município, com as comunidades rurais.

Objetivos: Evitar os uso, pela população de vasilhame contaminado por venenos e também colocação dos mesmos em locais inadequados. Conscientizar a população para o problema.

 

13.22 - Criação e doações às escolas, clubes e comunidades, onde não hajam centros de saúde, de caixas de primeiros socorros, com material para dito fim e, medicamentos essenciais.

Objetivos: Melhorar as condições de saúde e evitar que pequenos problemas se transformem em grandes, pela falta de um mínimo de material e medicamentos para atendimento de urgência.

 

13.23 - Facilitar Doações de Sangue e de Órgãos.

Objetivos: Firmar Convênio, mediante prévia autorização legislativa, visando criar um cadastro municipal de doadores de Sangue e Órgão, facilitar o transporte dos mesmos e divulgar tais doações, incentivando-as e firmando convênios com órgãos públicos e hospitais da região.

 

13.24 - Proteção à Reserva Florestal e Manutenção da reserva Florestal de Sagrisa.

Objetivo: Manter intacta a reserva florestal nativa da Sagrisa e melhora-la.

 

14 - TRABALHO.

 

14.01 - Realizar convênio com o SENAC, SENAI, SENAR E SEBRAE e organismos análogos, mediante prévia aprovação Legislativa, para realização de cursos profissionalizantes.

Objetivos: capacitar nossa gente para ter um melhor amanhã.

 

14.02 - Vetado.

 

15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.

 

15.01 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Objetivo: Visa atender as despesas com o recolhimento do Pasep.

 

15.02 - Assistência e Integração Social.

Objetivo: Visa atender e dar assistência ao menor, aos adolescentes, aos idosos, etc., bem como integra-los na comunidade.

 

15.03 - Abrigo para carentes.

Objetivo: Visa a aquisição de terreno, construção e manutenção de abrigo para carentes.

 

15.04 - Assistência aos vitimados por acidentes de trabalho.

Objetivo: Desenvolver programas de auxílio e recuperação aos acidentados do trabalho.

 

15.05 - Assistência aos Carentes.

Objetivo: Desenvolver programas de auxílio e acompanhamento aos carentes, com alimentação, vestuário, medicamento, amparo, transporte, etc.

 

15.06 - Assistência a gestantes e Nutrizes.

Objetivo: Desenvolver programa para atendimento a gestantes e nutrizes.

 

15.07 - Assistência aos vitimados por catástrofes ou intempéries.

Objetivo: Desenvolver programa de auxílio material, e outros vitimados por catástrofes e intempéries.

 

15.08 - Feitura de perícia técnica para apurar a existência de insalubridade, periculosidade ou de trabalhos penoso pelos funcionários municipais.

Objetivo: Dar cumprimento a disposição da constituição Federal, que determina o pagamento de adicionais para os que prestam serviços enquadrados com insalubres ou penosos.

 

15.09 - Assistência Social.

Objetivo: Promover cursos profissionalizantes para motivar e dar condições as pessoas sem renda fixa, organizar através do seu próprio trabalho buscando sua plena cidadania.

 

16 - TRANSPORTE.

 

16.01 - Manutenção de Rodovias Municipais.

Objetivo: Visa melhorar as estradas municipais, cascalhando, colocando bueiros, pontilhões, sinalizando, efetuar a manutenção periódica, com objetivo de dar condições de trafegabilidade em qualquer tempo e em todas as rodovias municipais.

 

16.02 - Aquisição de Veículo, Máquinas e Implementos Rodoviários.

Objetivo: Visa a aquisição de novas máquinas e implementos Rodoviários para dar mais condições de desenvolver as atividades de manutenção das rodovias municipais.

 

16.03 - Manutenção de Máquinas e Implementos Rodoviários.

Objetivo: Visa proporcionar a manutenção de máquinas, veículos e Implementos Rodoviários.

 

16.04 - Aquisição de terreno para instalação do parque de máquina.

Objetivo: Efetuar aquisição de terreno para instalação do parque de máquinas municipal.

 

16.05 - Construção do Parque de Máquinas.

Objetivo: Visa a construção do parque de máquinas tendo uma melhor organização, controle de máquinas e implementos rodoviários.

 

16.06 - Aquisição de veículo para Transporte Coletivo.

Objetivo: Visa a aquisição de veículo para o transporte coletivo do interior para a cidade e vice-versa.

 

16.07 - Manutenção dos veículos de Transporte Coletivo.

Objetivo: Visa manutenção dos veículos utilizando no transporte coletivo.

 

16.08 - Aquisição de bombas e reservatório de combustível.

Objetivo: Visa facilitar o abastecimento das máquinas e veículos do município com Maior agilidade e controle.

 

16.09 - Manutenção de bombas e reservatórios de combustível.

 

Objetivo: Visa manter e conservar os equipamentos e depósito colocados a disposição do município.