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 Lei nº 139.pdf | Administração - SoftSul | 161 kB | 20/08/2013 14:59 |
SUPLEMENTA VERBAS
O Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verbas no valor de R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) nos projetos e atividades que seguem.
0301.03.07.021.2010 - Manut. Ativ. Secr. Administração.
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
0301.03.07.021.2014 - Manutenção de veículos.
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
0401.03.08.021.2021 - Manut. Ativ. Secretaria de Finanças.
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
TOTAL R$ 14.500,00
0401.03.08.024.2022 - Manut. Sistemas de Informática
4.1.2.0 - Equipamento Mat. Permanente R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
0402.15.82.492.2026 - Previdência aos Serv. Municipais.
3.2.5.3 - Salário Família R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
0502. 05.22.134.1021 - Manut. e Ampliação Telefônica.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
0502.08.42.025.2034 - Manut. dos Prédios das Escolas.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
0502.10.60.327.2045 - Manut. Ampl. Iluminação Publica.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
0502.13.76.449.1053 - Construção de rede de esgoto.
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
0601.08.07.021.2057 - Manut. Ativ. Secr. Educação e Cultura.
3.1.1.0 - Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 600,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 400,00
TOTAL R$ 2.000,00
0602.08.42.188.2058 - Manut. do Ensino de 1º Grau.
3.1.3.2 - Material de Consumo R$ 6.400,00
TOTAL R$ 6.400,00
0602.08.42.188.2065 - Manut. do Transporte Escolar.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
0701.13.75.428.2080 - Manut. de Veículos.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
Art. 2º - Os recursos para atender os valores do artigo primeiro utiliza-se da redução de R$ 84.400,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), nos projetos e atividades que seguem:
0502.05.22.134.1021 - Manut. e Ampliação Telefonia.
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.700,00
TOTAL R$ 2.700,00
0502.05.22.134.1030 - Telefonia Rural.
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 5.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
0502.05.22.137.1032 - Inst. de Repetidora Sinais TV.
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 950,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente R$ 950,00
TOTAL R$ 1.900,00
0502.10.57.316.1037 - Habitações Populares.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 8.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
0502.10.57.316.2038 - Manut. Habitações Populares.
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
0502.10.28.575.1042 - Pavimentação de Ruas e Avenidas.
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
0502.13.75.025.2048 - Reest. Postos de Atend. Interno
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
0502.16.88.531.1056 - Aquis. Veículos Maq. e Impl. Rodoviários.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
TOTAL R$ 12.000,00
0602.08.42.188.1059 - Cria Centro Municipal Informática.
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
0603.08.48.247.2073 - Inst. Biblioteca Municipal.
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
0701.13.75.428.2081 - Aquisição de Equipamentos.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
0801.04.18.112.2092 - Manut. de Máquinas e Implementos.
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
TOTAL R$ 4.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pontão, 11 de Agosto de 1997.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
VALDIR RODRIGUES
Secretário de Administração.
JOSÉ VALMIR B. DOS SANTOS
Secretário de Finanças.