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 Lei nº 150.pdf | Administração - SoftSul | 168 kB | 20/08/2013 15:15 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), nos projetos e atividades que seguem:
0101.01010012001 - Manutenção das Atividades da Câmara.
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 38.000,00
0301.03070212010 - Manutenção das atividades da Secretaria.
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 28.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 9.000,00
0401.03080212021 - Manutenção das atividades da Secretaria.
3. 1. 1.1 - Pessoal Civil R$ 20.000,00
0401.03080242022 - Manutenção do Sistema de Informática.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 25.500,00
0402.03080212023 - Man. dos Encargos Gerais do Município.
3.1.1.3 - Obrigações patronais R$ 10.500,00
3.2.6.5 - Juros de outras dividas R$ 200,00
3.2.6.6 - Encargos de Outras dividas R$ 300,00
0402.15814882025 - Assistência aos Servidores Municipais.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 12.500,00
0402.15824922026 - Previdência aos Servidores Municipais.
3.2.5.3 - Salário família R$ 2.000,00
0501.03070212088 - Manutenção das atividades da secretaria.
3.1.1.1 - Pessoal civil R$ 52.000.00
0502.05221341021 - Manutenção e Ampliação de Telefonia.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 7.000,00
0502.10603272045 - Manutenção e ampliação da Iluminação Pública.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 1.500,00
0602.08421882058 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau.
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 65.000,00
3.1.2.0 - Material de consumo R$ 2.500,00
0701.13750212078 - Manutenção Atividades da Secretaria.
3.1.3.2 - Material de consumo R$ 300,00
0701.13754282082 - Manutenção dos Serviços Assist. Med. Sanitária.
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 24.000,00
0702.13764472086 - Manutenção Serviços Abast. de água.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 3.500,00
0801.04070212088 - Manutenção das atividades da secretaria.
3.1.2.0 - Material de consumo R$ 2.500,00
3.1.1.1 - Pessoal civil R$ 2.700,00
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo primeiro da presente Lei, utiliza-se da redução de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), nos projetos o atividade que seguem:
0101.01010011004 - Aquisição de Vinculo para o Legislativo.
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 20.000,00
0101.01010011007 - Aquisição terreno const. Prédio p/ Legislativo.
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 4.900,00
0101.01019999999 - Reserva de Contingência
9.9.9.9 - Reserva de contingência. R$ 13.100,00
0301.03070211011 - Aquisição Equipamentos e Material Permanente.
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
0301.03090432018 - Reestruturação Administrativa.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 2.000,00
0402.03080212024 - Aquisição de linhas telefônicas.
4.2.9.9 - Diversas inversões financeiras R$ 1.950,00
0502.03070252029 - Manutenção de edificações públicas
4. 1. 1. 0 - Obras e instalações R$ 3.000,00
0502.05221341021 - Manutenção e Ampliação Telefônica.
3.1.2.0 - Material de convênio R$ 5.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 4.950,00
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 7.100,00
0502.05221341030 - Telefonia Rural
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 4.950,00
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 4.950,00
0502.0842025204 - Manutenção dos Prédios Escolares.
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 5.100,00
0502.10573161037 - Habitações Populares.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 2.950,00
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 6.950,00
0502.10573162038 - Manutenção de Habitações Populares.
3.1.2.0 - Material de consumo R$ 1.950,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 950,00
0502.10583231040 - Planejamento Urbano.
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 1,950,00
3.1.2.2 - Outros serviços e encargos R$ 950,00
4.1.1.0 - Obra e instalações R$ 4,950,00
0502.10585751042 - Pavimentação de ruas e avenidas.
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 24,600,00
0502.10603272045 - Manutenção Ampliação Iluminação Publica.
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 2.950,00
0502.13750251049 - Construção Hospital
4.1.1.0 - Obra e instalações R$ 19.950,00
0502.13764471051 - Ampliação e Melhoria Abastecimento de água.
4.1.1.0 - Obra e Instalações R$ 3.950,00
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 3.000,00
0503.16885312054 - Manutenção de Rodovias
3.1.2.0 - Outros serviços e encargos R$ 20.000,00
0503.16885312055 - Manutenção de máquinas e implementos rodoviários.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 2.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 2.500,00
0603.08452152070 - Cursos de Qualificação.
3.1.3.2 - Outros serviços encargos R$ 2.500,00
0603.08472342071 - Apoio Estudantes de segundo Grau.
3.2.3.1 - Subvenções sociais R$ 8,000,00
0603.0847234207 - Auxílio e Subvenções Sociais.
3.2.3.1 - Subvenções sociais R$ 3.000,00
0701.13754282080 - Manutenção De Veículos.
3.1.3.2 - Material de consumo R$ 7.000,00
0701.13754282082 - Manutenção serviços assist. Médica e Sanitária.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 21.000,00
0702.13764472086 - Manutenção do sistema de abastecimento de água.
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente R$ 8.250,00
0702.13774562087 - Inst. Deposito de Lixo.
3.1.2.0 - Outros serviços e encargos R$ 1.000,00
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis R$ 4.950,00
0801.04180801096 - Construção de Viveiro
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 4.950,00
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 4.950,00
0801.04180802097 - Manutenção do Viveiro Municipal.
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos R$ 950,00
0801.04181122089 - Assistência aos pequenos agricultores.
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 7.000,00
0801.04181122092 - Manutenção de máquinas e implementos.
3.1.2.0 - Material de consumo R$ 2,500,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 2.500,00
0801.04181122093 - Aquisição de maquinas e implementos agrícolas.
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 7.450,00
0802.11673461103 - Área para parque industrial.
4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 4.450,00
0802.09512691101 - Convênio para eletrificação rural.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 11.950,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pontão, 07 de Novembro de 1997.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
VALDIR RODRIGUES
Secretário de Administração.
JOSÉ VALMIR B. DOS SANTOS
Secretário de Finanças.