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 LEI Nº 1044 Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão.pdf | Camila Mazureck - SoftSul | 349 kB | 15/08/2017 14:28 |
Súmula: Dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão em cumprimento ao art. 9º da Lei Federal n. 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e do art. 9º da Lei Municipal n. 955/2015 (Plano Municipal de Educação de Pontão), revoga a Lei Municipal n.º 671/2009 e dá outras providências.