DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTÃO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.

 

ALDO FORMIGHIERI Prefeito Municipal de Pontão no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 1994 a 1997, constituídas pelos anexos constantes nesta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.

 

Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídas no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.

 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa arcada a receita estimada em cada exercício.

 

Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontão, aos 30 de agosto de 1993.

 

ALDO FORMIGUIERI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

JULCEMAR JOÃO BERNARDI

Sec. de Administração

 

CLAUDIONOR CASTELI

Secretario de Finanças

 

PROGRAMAS

 

01 - LEGISLATIVO

 

01.01 - Custeio Operacional do Poder Legislativo.

Objetivo: Proporcionar condições financeiras para que o Poder Legislativo possa atender suas funções com pessoal, material, serviços e demais atividades legislativas da Câmara.

 

01.02 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

Objetivo: Equipar com moveis máquinas e utensílios para uso no desenvolvimento das atividades Legislativas.

 

01.03 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores.

Objetivo: Construir ou adquirir prédio para a instalação da Câmara Municipal, devendo ter área de até 600 m².

 

01.04 - Aquisição de Linha Telefônica.

Objetivo: Aquisição de uma linha telefônica para o uso da Câmara Municipal.

 

01.05 - Aquisição de terreno para construção do Prédio da Câmara Municipal de Pontão.

Objetivo: Visa aquisição de terreno para construção do Prédio da Câmara Municipal de Pontão, para proporcionar melhores condições de trabalho.

 

01.06 - Manutenção de Equipamentos utensílios e material permanente.

Objetivo: Visa a manutenção dos móveis máquinas e utensílios à disposição do Legislativo.

 

01.07 - Aquisição de um veiculo para o Legislativo.

Objetivo: Visa a aquisição de um (01) veiculo para atender as necessidades do Poder Legislativo, proporcionando melhoria no desempenho de suas atividades.

 

01.08 - Manutenção do Veiculo da Câmara Municipal de Pontão.

Objetivo: Visa proporcionar a manutenção do veiculo a disposição da Câmara Municipal de Pontão.

 

01.09 - Aquisição de Sistema de Informática para a Câmara Municipal de Pontão.

Objetivo: Visa a aquisição de sistema de informática para proporcionar melhoria no desenvolvimento das atividades do Legislativo.

 

01.10- Manutenção do Sistema de Informática da Câmara.

Objetivo: Visa a manutenção do sistema e equipamentos utilizados no sistema de informática.

 

01.11 - Manutenção do Prédio da Câmara Municipal.

Objetivo: Visa manter em perfeitas condições para o desenvolvimento das atividades Legislativas o prédio da Câmara Municipal.

 

01.12 - Divulgação oficial,

Objetivo: Visa divulgar os atos oficiais do Legislativo e do interesse público.

 

03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.01 - Custeio do Poder Executivo.

Objetivo: Proporcionar condições para que os diversos órgãos da administração Municipal possam desenvolver suas atividades normais, realizando despesa com pessoal material e serviços.

 

03.02 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

Objetivo: Aquisição de móveis, máquinas, utensílios de escritório para atender os vários órgãos da administração municipal.

 

03.03 - Manutenção de Equipamento e Material Permanente.

Objetivo: Visa a manutenção dos móveis, máquinas e utensílios a disposição da administração.

 

03.04 - Aquisição de Veículos,

Objetivo: Visa aquisição de veículos compatível com a necessidade do Município, para atender os órgãos da administração municipal e proporcionar um bom desenvolvimento de suas atividades.

 

03.05 - Manutenção de Veículos.

Objetivo: Proporcionar a manutenção dos veículos a disposição da administração.

 

03.06 - Aquisição de Linhas Telefônicas.

Objetivo: Aquisição de 05 (cinco) linhas telefônicas para atender toda a estrutura administrativa.

 

03.07 - Manutenção de Edificações Públicas.

Objetivo: Proporcionar que as edificações utilizadas pela administração estejam sempre em perfeitas condições, tem como objetivo a ampliação do prédio da prefeitura.

 

03.08 - Manutenção do Sistema Informatizado.

Objetivo: Visa a manutenção dos sistemas e equipamentos utilizados no sistema informatizado.

 

03.09 - Divulgação Oficial.

Objetivo: Visa divulgar os atos oficiais da municipalidade e de interesse público.

 

03-10 - Assistência e Previdência dos Servidores Municipais.

Objetivo: Prestar assistência e previdência aos servidores municipais.

 

03.11 - Reestruturação Administrativa.

Objetivo: Visa efetuar estudos para que a administração se torne mais ágil e eficiente na prestação de serviços para a comunidade.

 

03.12 - Treinamento de Recursos Humanos.

Objetivo: Proporcionar aos servidores treinamentos e cursos técnicos para melhorar o nível dos servidores municipais.

 

03.13 - Criação dos Conselhos Municipais.

Objetivo: Visa criar os conselhos municipais proporcionando maior participação da Comunidade nas decisões do Município.

 

04 - AGRICULTURA

 

04.01 - Convênio para assistência Técnica.

Objetivo: Implantar tecnologia para o desenvolvimento e melhoria das propriedades rurais, tornando-as menos dependentes de terceiros.

 

04.02 - Assistência ao Pequeno Produtor.

Objetivo: Proporcionar ao pequeno produtor com sistema troca-troca de sementes e aquisição de equipamentos.

 

04.03 - Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas.

Objetivo: Visa a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a prestação de serviços de preparo e conservação do solo com prioridade aos pequenos produtores.

 

04.04 - Apoio a Produção de Animais.

Objetivo: Incentivo aos produtores de leite através de assistência veterinária e plantel de vacas através de convênios entre o município Estado e União.

 

04.05 - Centro de Treinamento Agrícola.

Objetivo: Aquisição de área construção e instalações para o desenvolvimento e criação de animais, fruticultura e horta, suportar as despesas para manutenção do centro, como pessoal material, serviços equipamentos e insumos para manutenção das atividades.

 

04.06 - Construção do Viveiro Municipal.

Objetivo: Aquisição de área e construção do viveiro municipal e aquisição de equipamentos para o funcionamento.

 

04.07 - Manutenção do Viveiro Municipal.

Objetivo: Visa a manutenção das atividades do viveiro municipal, com aquisição de mudas, sementes, serviços e insumos para o desenvolvimento normal das atividades.

 

04.08 - Manutenção de Máquinas e Implementos.

Objetivo: Visa manter os equipamentos e implementos utilizados nas atividades agrícolas.

 

04.09 - Aquisição de uma patrulha agrícola completa com aparelho para terraceamento ensiladeira e espalhador de esterco para os agricultores que dispõem de até 50 hectares.

Objetivo: Visa dar assistência aos pequenos agricultores.

 

04.10 - Incentivo às associações e pequenas cooperativas de produção.

Objetivo: Visa dar garantia aos pequenos agricultores para que permaneçam no campo.

 

04.11 - Garantia de Acesso as Lavouras.

Objetivo: Visa garantir acesso as lavouras dos agricultores com bueiros e ensaibramento das estradas.

 

04.12 - Contratação de Agrônomos e técnicos agrícolas.

Objetivo: Visa a contratação de agrônomos e técnicos agrícolas para dar assistência aos pequenos e médios produtores do município.

 

04.13 - Conservação e Recuperação do Solo.

Objetivo: Visa distribuição de sementes de aveia e outros no sistema troca-trocas, incentivando a recuperação do solo através de adubação verde, com prioridade aos pequenos produtores.

 

05 - COMUNICAÇÕES

 

05.01 - Telefonia Rural.

Objetivo: Proporcionar ao homem do campo conforto e meios de comunicações eficientes, objetivando a fixação do homem ao campo. Programa a ser desenvolvido em conjunto com todas as comunidades que abrangem nosso município.

 

05.02 - Manutenção e ampliação Telefônica.

Objetivo: Manter os serviços telefônicos e ampliar a rede na cidade, com troca da central e ampliar a rede para colocar mais linhas a disposição da comunidade da sede.

 

05.03 - Instalação de Repetidora de Sinais de TV.

Objetivo: Levar a divulgação de varias canais de televisão visando dar mais opção de lazer aos munícipes.

 

05.04 - Aquisição e manutenção de uma (01) mesa telefônica para proporcionar na localidade da Gagrisa a telefonia Rural.

Objetivo: Visa proporcionar a Comunidade da Sagrisa o sistema de telefonia rural para facilitar o dia-a-dia da população.

 

08 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

08.01 - Educação Pré-Escolar.

Objetivo: Proporcionar para que as crianças estejam preparadas para o ingresso na escola,

 

08.02 - Manutenção de Ensino de 1º Grau.

Objetivo: Visa dar condições de manter o ensino de primeiro grau, atendendo as despesas de custeio.

 

08.03 - Aquisição de Material Didático.

Objetivo: Dar aos alunos municipais, materiais de apoio didático.

 

08.04 - Aquisição de Equipamentos para as Escolas.

Objetivo: Aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas municipais dando condições e conforto no desenvolvimento das atividades escolares.

 

08.05 - Cursos de Qualificação.

Objetivo: Realizar junto ao pessoal da área de Educação cursos de treinamento e aperfeiçoamento para melhorar a qualidade de ensino.

 

08.06 - Transporte Escolar.

Objetivo: Aquisição de veículos para utilizar no transporte de estudantes.

 

08.07 - Manutenção do Transporte Escolar.

Objetivo: Visa a manutenção dos veículos utilizados para o transporte de alunos, suportar as despesas com serviços de transporte realizados por pessoas físicas e jurídicas.

 

08.08 - Assistência ao Educando.

Objetivo: Dar assistência aos alunos de 1º grau das escolas municipais oferecendo assistência médica, odontológica laboratorial e vestuário.

 

08.09 - Construção de Quadras de Esportes e Campos de Futebol.

Objetivo: Visa construir quadras e campos de futebol nas escolas e centros comunitários.

 

08.10 - Construção e ampliação das Escolas Municipais.

Objetivo: Construção, ampliação e reformas de escolas municipais, conforme as necessidades do município.

 

08.11 - Manutenção dos Prédios das Escolas Municipais.

Objetivo: Manter as edificações com pinturas, telhado, aberturas, cercas e outros serviços para dar condições para desenvolvimento do ensino.

 

08.12 - Abastecimento de Água e Eletrificação nas Escolas.

Objetivo: Abertura de poços e instalações elétricas nas escolas, através da aquisição de equipamentos adequados para estas finalidades.

 

08.13 - Instalações de Parques nas Escolas.

Objetivo: Proporcionar e dar aos alunos locais para os momentos de lazer.

 

08.14 - Construção de Ginásio de Esportes.

Objetivo: Construir ginásio de esportes na cidade com 2400 m² para atender os alunos e a comunidade em geral para a pratica de educação física e esportes.

 

08.15 - Aquisição de Material Pedagógico.

Objetivo: Visa a aquisição de material de apoio na educação.

 

08.16 - Cursos Profissionalizantes.

Objetivo: Oferecer cursos profissionalizantes de corte e costura, artesanato, malharia, cabeleireiro, marceneiro, torneiro mecânico, mecânica geral contabilidade e outros.

 

08.17 - Educação Especial.

Objetivo: Atender as pessoas que necessitam deste atendimento especial e será feita através de convênios com entidades que realizem este tipo de atividade.

 

08.18 - Auxilia e Subvenções a Entidades.

Objetivo: Visa a conceder auxílios e subvenções a entidades organizadas que promovem educação, cultura e lazer.

 

08.19 - Apoio a Estudantes de Segundo Grau e Universitários.

Objetivo: Dar apoio aos estudantes de segundo grau e universitários, através de auxílio e transporte.

 

08.20 - Construção ou Aquisição de Prédio para Creche nas Comunidades que possuam Agrovilas. Objetiva: Visa dar incentivo ao sistema comunitário.

 

08.21 - Manutenção da Creche.

Objetivo: Visa manter as atividades da creche com aquisição de material de serviços e outros.

 

08.22 - Incentivo ao Desporto Amador e Eventos.

Objetivo: Incentivo ao desenvolvimento do desporto amador, promovido pela municipalidade, assim como os eventos esportivos.

 

08.23 - Instalação da Biblioteca Municipal.

Objetivo: Instalar a biblioteca municipal com móveis utensílios, aquisição de obras literárias adequadas para desenvolvimento de pesquisa e lazer a toda a população.

 

08.24 - Incentivo a Eventos Culturais.

Objetivo: Promover e realizar eventos que possam divulgar a cultura, tradição e a história do desenvolvimento do município.

 

08.25 - Acervo Cultural.

Objetivo: Resgatar a história através de objetos e obras que desenvolveram o município.

 

08.26 - Alfabetização de Adultos.

Objetivo: Proporcionar as pessoas que são analfabetas a oportunidade de saber ler e escrever.

 

08.27 - Apoio a construção de Centros Comunitários no Interior do município.

Objetivo: Apoiar com serviços de terraplenagem e outros a construção de centros comunitários no interior do município.

 

08.28 - Apoio aos Centros Comunitários.

Objetivo: Visa dar apoio financeiro com complementação de obras.

 

08.29 - Auxilio financeiro para a construção de Ginásio de Esportes na Comunidade da Sagrisa.

Objetivo: Visa auxiliar financeiramente a construção do Ginásio de Esportes na Sagrisa proporcionando lazer esporte e cultura.

 

08.30 - Reformas nos banheiros e Cercamento do Pátio na Escola Olavo Bilac na Sagrisa.

Objetivo: Visa reformas de banheiros e cercamento do pátio na Escola Olavo Bilac na Gagrisa.

 

09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

 

09.01 - O município fará convênios com o Estado e união para promover a Eletrificação Rural.

Objetivo: Para que nenhuma pessoa de nosso município fique sem energia elétrica.

 

10 - HABITAÇÃO E URBANISMO

 

10.01 - Loteamento de Área de Propriedade do município.

Objetivo: Regularizar a situação da área de propriedade do município, com parcelamento e demarcação de ruas e terrenos.

 

10.02 - Planejamento Urbano.

Objetivo: Visa a delimitação do perímetro urbano, com demarcação de ruas, avenidas e praças.

 

10.03 - Construção de Praças.

Objetivo: Visa a construção da praça da cidade, com instalação iluminação passeios, parques jardins e aquisição de mudas e sementes de flores e arvores.

 

10.04 - Pavimentação de Ruas e Avenidas.

Objetivo: Pavimentação da Av. Julio de Mailhos 32.000m², e nas Ruas: Honorato Cruz 4.200m² Jose Lapido 4.200m² Napoleão Marino 4.200m², Coronel Barroso 4.200m² e João Vergueiro 4.200m².

 

10.05 - Manutenção e ampliação da Iluminação Publica

Objetivo: Visa construir e ampliar a rede de iluminação pública da cidade e interior com instalação de rede, colocação de fios e luminárias de acordo com as necessidades do município.

 

10.06 - Ampliação da Rede Elétrica na Cidade.

Objetivo: Ampliar 2.500 metros a rede de distribuição de energia elétrica proporcionando o desenvolvimento da cidade.

 

10.07 - Instalação da Capela Mortuária.

Objetivo: Construir capela mortuária, inclusive com a aquisição de área.

 

10.08 - Manutenção do Cemitério Municipal.

Objetivo: Manter os serviços e as instalações como conservar muros, jardins e outros.

 

10.09 - Desenvolver projetos habitacionais, com a construção de casas populares para as famílias menos favorecidas que ganham até cinco (05) salários mínimos.

Objetivo: Visa dar mais condições de vida e moradia as famílias menos favorecidas do município.

 

10.10 - Criação dos Distritos no município de Pontão.

Objetivo: Visa a criação de distritos no município de Pontão.

 

10.11 - Ajuda na infraestrutura do loteamento na Sagrisa.

Objetivo: Visa proporcionar a infraestrutura do loteamento na Sagrisa.

 

10.12 - Manutenção e ampliação da iluminação publica na comunidade da Sagrisa proporcionando o desenvolvimento da localidade.

 

10.13 - Perfuração de Poços Artesianos.

Objetivo: Perfurar poços artesianos nas comunidades que não possuam água potável.

 

10.14 - Compra de Bombas Submersas para Poços.

Objetivo: Adquirir bombas submersas para serem instaladas nos poços perfurados pela Prefeitura ou em convênios.

 

10.15 - Manutenção do Cemitério do Bugre Morto.

Objetiva: Manter serviços e as instalações, como conservar a área e também organizar terrenos a seus proprietários, com mapeamento.

 

10.16 - Habitação Popular.

Objetivo: Adquirir terrenos e construir casas populares para famílias de baixa renda que não dispõem de recursos próprios e moram no município.

 

10.17 - Manutenção de Habitação Popular.

Objetivo: Visa a manutenção de serviços do programa de habitação popular.

 

11 - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS.

 

11.01 - Incentivo para a instalação de Pequenas Industrias no município.

Objetivo: Para que os interessados possam desenvolver as suas atividades com maior segurança pela sua iniciativa, gerando assim novos empregos.

 

13 - SAÚDE E SANEAMENTO

 

13.01 - Construção de Ambulatório Médico.

Objetivo: Construir ambulatório médico com 200 m² com leitos e aquisição de equipamentos para atendimento a população.

 

13.02 - Aquisição de Veículos,

Objetivo: Aquisição de ambulância unidade móvel para atendimento médico e odontológico.

 

13.03 - Reestruturação dos Postos de Atendimento no Interior.

Objetivo: Reformar e ampliar os postos de atendimento no interior.

 

13.04 - Aquisição de Equipamentos.

Objetivo: Adquirir equipamentos para atender as unidades de atendimento médico e odontológico na sede e nas comunidades.

 

13.05 - Programa Educacional de Prevenção.

Objetivo: Promover através de convênios atendimentos gratuitos a população com trabalhos preventivos.

 

13.06 - Manutenção de Veículos,

Objetivo: Manter os veículos a disposição para atendimento na área da saúde.

 

13.07 - Assistência a Criança e ao Idoso.

Objetivo: Desenvolver programas para atendimento as crianças e as pessoas idosas.

 

13.08 - Manutenção dos serviços de assistência Médica e Sanitária

Objetivo: Oferecer condições para o desenvolvimento das atividades que visam atendimento de toda a população com material pessoal e serviços.

 

13.09 - Ampliação e Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água.

Objetivo: Ampliar a rede de distribuição, melhorar o sistema de abastecimento construir reservatórios com maior capacidade abertura de novos poços, e aquisição de equipamentos.

 

13.10 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água.

Objetivo: Proporcionar que toda a comunidade possa usufruir dos serviços de distribuição de água, efetuar a manutenção das redes, dos equipamentos e dos serviços.

 

13.11 - Construção da Rede de Esgoto.

Objetivo: Iniciar a Canalização do esgoto cloacal pluvial da zona urbana.

 

13.12 - Instalação de Deposito de Lixo.

Objetivo: Aquisição de área para depósito de lixo doméstico e um atendimento especial para o lixo tóxico utilizado nas lavouras. Trabalho de orientação para o tratamento do lixo, e, quanto aos tóxicos orientações para o uso correto e moderado, procurando sempre a proteção da saúde e do meio ambiente.

 

13.13 - Construção de Hospital de Media Porte com Pronto Socorro de Urgência.

Objetivo: Construção de hospital com capacidade para vinte (20) Leitos visando a internação e acompanhamento de patologias não complicadas.

 

13.14 - Aquisição de Equipamentos para Hospital.

Objetivo: Visa a aquisição dos equipamentos necessários para o funcionamento regular de um hospital.

 

13.15 - Prevenir e controlar doenças sexualmente transmissíveis, incluindo campanhas educativas.

Objetivo: Promover através de convênios a prevenção e controle das doenças sexua1mente transmissíveis e AIDS, incluindo campanhas educativas.

 

13.16 - Construção ou Aquisição de Posto de Saúde no Interior do município.

Objetivo: Visa melhoria das condições de atendimento na área da saúde aos munícipes.

 

13.17 - Teste de Prevenção na Área da Saúde no município de Pontão.

Objetivo: Visa o teste preventivo no município de Pontão evitando assim doenças que possuam alto nível de mortalidade, principalmente no sexo feminino.

 

13.18 - Contratação de Médicos,

Objetivo: Contratação de Clínicos Gerais e Clínicos Específicos de cada área, com atendimento 24 horas.

 

13.19 - Aquisição de Áreas para construção de Postos Ambulatórias nas Comunidades do município.

Objetivo: Que sejam adquiridos terrenos nas comunidades em que o município não tem área para construção de ambulatórios.

 

13.20 - Aquisição de Posto Ambulatorial na Comunidade da Sagrisa.

Objetivo: Que seja adquirido pela Prefeitura o ambulatório da Comunidade assumindo a responsabilidade sobre o mesmo.

 

15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.

 

15.01 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico.

Objetivo: Visa atender as despesas com o recolhimento do Pasep,

 

15.02 - Criar Fundo Especial para as Pessoas com Deficiência Física que por este motivo não conseguem trabalhar, devendo este comprovar com Laudo Médico, até que o mesmo consiga sua Aposentadoria.

Objetivo: Visa atender as necessidades daqueles que não possuem recursos financeiros e não conseguem trabalhar.

 

16 - TRANSPORTE.

 

16.01 - Manutenção de Rodovias Municipais.

Objetivo: Visa melhorar as estradas municipais, cascalhando, colocando bueiros, pontilhões, sinalizando, efetuar a manutenção periódica com objetivo de dar condições de trafegabilidade em qualquer tempo.

 

16.02 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Rodoviários.

Objetivo: Visa a aquisição de novas máquinas e implementos Rodoviários para dar mais condições de desenvolver as atividades de manutenção das rodovias municipais.

 

17 - SEGURANÇA PUBLICA

 

17.01 - Investimento Segurança Pública.

Objetiva: Trazer para o município policiamento para dar segurança a seus munícipes.

 

17.02 - Aquisição de dois veículos para Segurança Pública.

Objetivo: Aquisição de dois veículos para os policiais poderem se locomover dentro do município para melhor desempenhar suas funções.

 

17.03 - Aquisição de Terrenos e construção de Casas para que a Segurança se instale no município de Pontão.

Objetivo: Visa proporcionar aos munícipes a segurança publica e social.