ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais faz saber o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$ 332.500,00 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), na dotação abaixo relacionada.

 

060108420251033 - Construção e Ampliação de Escolas.

1111- Obras e instalaçõesR$ 332.500,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender o disposto no Artigo 1º da presente Lei, utiliza-se da redução de R$ 332.500,00 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) dos projetos e atividades que seguem:

 

0301 03070211009 - Veículo para a Brigada Militar.

1111- Equipamento e Material PermanenteR$ 9.950,00

 

0301.03070212004 - Manutenção de Edificações Públicas.

1111- Outros serviços e encargosR$ 1.050,00

 

0402.03080212024 - Aquisição de Linhas Telefônicas.

1111- Diversas inversões financeirasR$ 1.000,00

 

0501.03070252029 - Manutenção de edificações públicas.

1111- Material de ConsumoR$ 2.500,00

1112- Outros serviços e encargosR$ 1.000,00

1113- Obras e instalaçõesR$ 1.500,00

 

0501.05221341021 - Manutenção e Ampliação Telefônica.

1111- Material de consumoR$ 3.000,00

1112- Outros serviços e encargosR$ 2.000,00

1113- Obras e instalaçõesR$ 2.000,00

1114- Equipamentos e material permanenteR$ 4.000,00

 

0501.10573162038 - Manutenção de Hab. Populares.

1111- Obras e instalaçõesR$ 6.000,00

 

0501.10603262041 - Manutenção de Serviços Funerários.

1111- Material de consumoR$ 1.000,00

1112- Outros serviços e encargosR$ 1.000,00

 

0501.10603272045 - Manutenção de sistema de Iluminação Pública.

1111- Material de consumoR$ 2.000,00

1112- Remuneração de serviços pessoaisR$ 2.000,00

 

0501.13764472086 - Manutenção de sistema Abastecimento de Água.

1111- Material de consumoR$ 1.000,00

1112- Outros serviços e encargosR$ 2.000,00

 

0501.16885312055 - Manutenção Maq. Omp. Rodoviárias.

1111- Material de consumoR$ 40.000,00

 

0501.16915751042 - Pavimentação de Ruas e Avenidas.

1111- Obras e instalaçõesR$ 2.000,00

1112- Equipamentos e Material permanenteR$ 1.000,00

 

0601.03070252034 - Manutenção dos Prédios Escolares.

1111- Material de consumoR$ 2.000,00

1112- Outros Serviços e encargosR$ 1.000,00

 

0601.08421882058 - Manutenção Des. Ensino c/ Recursos, Fundo de Ens. Fund.

1111- Material ConsumoR$ 30.000,00

1112- Outros Serviços e encargosR$ 1.000,00

 

0601.08421882061 - Assistência ao Educando.

1111- Material de consumoR$ 500,00

1112- Transf. A pessoasR$ 500,00

 

0601.08421882063 - Aquisição de Material Didático.

1111- Material ConsumoR$ 4.000,00

 

0601.08421882065 - Manutenção Trans. Escolar

1111- Material consumoR$ 30.000,00

1112- Outros serviços e encargosR$ 20.000,00

 

0601.08422372066 - Aquisição Material Pedagógico.

1111- Material de ConsumoR$ 3.000,00

 

0601.08431972059 - Manutenção de Ensino de Segundo Grau.

1111- Material ConsumoR$ 2.000,00

1112- Outros encargosR$ 900,00

 

0601.08442052036 - Apoio a Estudantes Universitários.

1111- Material de ConsumoR$ 900,00

1112- Outros serviços e encargosR$ 3.500,00

 

0601.04480312076 - Auxílio e Subvenções Sociais.

1111- Subvenções sociaisR$ 7.000,00

 

0601.08421882103 - Transf. p/ Fundo Man. Ensino Fundamental.

1111- Transf. A UniãoR$ 65.000,00

1112- Transf. A Estado e Distrito FederalR$ 65.000,00

 

0803.11623471105 - Construção de Berçário Industrial

1111- Obras e instalaçõesR$ 5.100,00

 

0803.11633541106 - Construção de Mercado Público.

1111- Obras e InstalaçõesR$ 5.100,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontão, aos 02 de fevereiro de 1998.

 

NELSON JOSÉ GRASSELLI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

VALDIR RODRIGUES

Secretário de Administração

 

JOSÉ V. B. DOS SANTOS

Secretário de Finanças