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 Lei 024-1993.pdf | Administração - SoftSul | 181 kB | 19/08/2013 14:23 |
SUPLEMENTA VERBAS.
ALDO FORMIGHIERI, Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 20.304.000,00 (vinte milhões e trezentos e quatro mil cruzeiros reais), nos projetos e atividades que seguem:
0101.0101012.001 - Manutenção das atividades da Câmara.
3.1.1.1 - Pessoal civilCR$ 2.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações patronaisCR$ 30.000,00
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 50. 000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 300.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 300.000,00
4.1.2.0 - Equipamento o Material PermanenteCR$ 20.000,00
TOTALCR$ 2.700.000,00
0301.15824942.006 - Previdência social dos Servidores Públicos.
3.2.5.3 - Salário FamíliaCR$ 450.000,00
TOTALCR$ 450.000,00
0401.15840212.008 - Contribuição ao PASEP.
3.2.8.1 - Contribuição ao PASEPCR$ 600.000,00
TOTALCR$ 600.000,00
0501.08420251.009 - Construção do Ginásio de Esportes.
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 8.000.000,00
TOTALCR$ 8.000.000,00
0501.16885311.022 - Construção de Pontes.
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 1.200.000,00
TOTALCR$ 1.200.000,00
0601.084221882.018 - Manutenção do Ensino Regular.
3.1.1.3 - Obrigações patronaisCR$ 300.000,00
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 354.000,00
TOTALCR$ 654.000,00
0601.08421881.023 - Transporte Escolar
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 3.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e material permanenteCR$ 3.500.000,00
TOTALCR$ 6.500.000,00
0401.0308241.001 - Instalação do sistema informatizado.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 200.000,00
TOTALCR$ 200.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo primeiro utiliza se da redução dos projetos e atividades que seguem;
0201.03070202.002 - Manutenção das atividades do Gabinete,
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 13.000,00
4.1.2.0 - Equipamento o material permanenteCR$ 50.000,00
TOTALCR$ 63.000,00
0301.15814882.005 - Assistência Médica aos servidores Municipais.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 29.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 49.000,00
TOTALCR$ 70.000,00
0301.15824942.006 - Previdência social do Servidor Público.
3.2.5.1 - InativosCR$ 9.000,00
3.2.5.2 - PensionistasCR$ 9.000,00
TOTALCR$ 18.000,00
0401.03080212.007 - Manutenção das atividades da Secretaria.
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 20.000.00
3.1.9.2 - Despesas de Exerc. AnterioresCR$ 29.000,00
3.2.1.4 - Contribuição a fundosCR$ 19.000,00
TOTALCR$ 68.000,00
0401.03080241.001 - Instalação de sistema informatizado.
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.CR$ 19.000,00
TOTALCR$ 19.000,00
0401.03070212.009 - Manutenção das atividades da Secretaria.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 29.000,00
4.1.2.0 - Equipamento o material permanenteCR$ 99.000,00
TOTALCR$ 128.000,00
0501.03070251.002 - Construção do centro administrativo.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 20.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 46.000,00
TOTALCR$ 116.000.00
0501.03090251.003 - Construção de abrigo para máquinas.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 5.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 30.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 60.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 50.000,00
TOTALCR$ 145.000,00
0501.04140801.004 - Construção do viveiro florestal.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 20.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 10.000.00
3.1.3.2 - Outros serviços a encargosCR$ 50.000,00
4.1.1.0 - Obras r instalaçõesCR$ 60.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.CR$ 40.000,00
4.2.1.0 - Aquisição de imóveisCR$ 40.000,00
TOTALCR$ 220.000,00
0501.04150881.005 - Condomínio rural.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 10.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. PessoaisCR$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros serviço e encargosCR$ 100.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 200.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Mat. PermanenteCR$ 50.000,00
TOTALCR$ 380.000,00
0501.05221342.011 - Manutenção dos serviços telefônicos.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 30.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 10.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e mat. permanenteCR$ 50.000.00
TOTALCR$ 90.000,00
0501.05221341.006 - Ampliação dos serviços telefônicos.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 500.000,00
TOTALCR$ 500.000,00
0501.05221371.007 - Instalação de repetidora de sinais de TV.
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargosCR$ 20.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 14.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e mat. permanenteCR$ 10.000,00
TOTALCR$ 44.000,00
0501.08420252.012 - Manutenção das escolas municipais.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 290.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de ser. pessoaisCR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços a encargosCR$ 270.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 637.000,00
TOTALCR$ 1.297.000,00
0501.08420251.008 - Construção de escolas.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 30.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 80.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços a encargosCR$ 785.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 1.409.000,00
TOTALCR$ 2.304.000,00
0501.00420251.009 - Construção do Ginásio de Esportivo.
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 200.000,00
4.2.1.0 - Aquisição de imóveisCR$ 50.000,00
TOTALCR$ 250.000.00
0501.0842251.010 - Construção e ampliação de quadras esportivas.
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 100.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 300.000,00
TOTALCR$ 400.000,00
0501.08424471.011 - Abastecimento de água nas escolas.
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. o encargosCR$ 30.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 500.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e mat. permanenteCR$ 300.000,00
TOTALCR$ 840.000,00
0501.08411851.012 - Construção da Creche.
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. PessoaisCR$ 10.000.00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 100.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 200.000,00
TOTALCR$ 310.000,00
0501.09512681.013 - Rede de iluminação pública.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 20.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 400.000,00
TOTALCR$ 420.000,00
0501.09512691.014 - Eletrificação rural.
4.2.7.0 - Concessão de empréstimoCR$ 100.000,00
TOTALCR$ 100.000,00
0501.10583231.015 - Planejamento urbano.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 20.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 40.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços o encargosCR$ 100.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 1.040.000,00
TOTALCR$ 1.200.000,00
0501.10583232.013 - Manutenção de vias urbanas.
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros serviço encargosCR$ 320.000,00
4.1.1.0 - Obras e InstalaçõesCR$ 100.000,00
TOTALCR$ 440.000,00
0501.16885311.021 - Aquisição de Máquinas e implementos rodoviários.
4.1.2.0 - Equipamento o material permanenteCR$ 3.900.000,00
TOTALCR$ 3.900.000,00
0501.16880212.016 - Manutenção de máquinas e implementos rodoviários.
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 99.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 2.500.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e mat. permanenteCR$ 61.000,00
TOTALCR$ 2.660.000,00
0801.04150881.033 - Desenvolvimento da produção animal.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 150.000,00
TOTALCR$ 250.000,00
0801.04140761.031 - Correção de solo.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 49.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoaisCR$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços o encargosCR$ 99.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e mat. permanenteCR$ 515.000,00
4.2.7.0 Concessão de empréstimosCR$ 600.000,00
TOTALCR$ 1.283.000,00
0601.08462241.026 - Iniciação ao esporte e eventos.
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 30.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargosCR$ 78.000,00
3.2.3.1 - Subvenções sociaisCR$ 100.000,00
4.1.1.0 - Obras e instalaçõesCR$ 50.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. PermanenteCR$ 100.000,00
TOTALCR$ 358.000,00
0601.08482461.027 - Acervo Cultural.
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. PessoaisCR$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 25.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e mat. PermanenteCR$ 50.000,00
TOTALCR$ 95.000,00
0601.08482471.028 - Apoio a cultura.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 20.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargosCR$ 30.000,00
TOTALCR$ 70.000,00
601.08488471.029 - Aquisição de livros para a biblioteca.
4.1.2.0 - Equipamentos o mat. PermanenteCR$ 304.000,00
TOTALCR$ 304.000,00
0601.08421881.024 - Aquisição de Equipamentos para as escolas.
4.1.2.0 - Equipamento e mat. permanenteCR$ 220.000,00
TOTALCR$ 220.000,00
0601.08421902.019 - Manutenção de ensino pré-escolar.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 29.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. PessoaisCR$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 29.000,00
TOTALCR$ 78.000,00
0601.08422371.025 - Material de apoio pedagógico.
3.1.2.0 - Material de consumoCR$ 179.000,00
TOTALCR$ 179.000,00
0601.084245828.020 - Assistência médica e odontológica a estudantes.
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros serviços e encargosCR$ 99.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos o mat. permanenteCR$ 250.000,00
TOTALCR$ 349.000,00
0601.084323?2.021 - Auxílio transporte escolar.
3.2.5.4 - Apoio financeiro a estudantesCR$ 145.000,00
TOTALCR$ 145.000,00
0601.08452152.022 - Qualificação de servidores.
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. pessoaisCR$ 30.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. o encargosCR$ 70.000,00
TOTALCR$ 100.000,00
0601.08421882.018 - Manutenção do ensino regular.
3.1.3.1 - Remuneração dos Serv. pessoaisCR$ 17.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e encargosCR$ 266.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e mat. permanenteCR$ 600.000,00
TOTALCR$ 893.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pontão, aos 29 de outubro de 1993.
ALDO FORMIGHIERI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JUCEMAR JOÃO BERNARDI
Secretário de Administração
CLAUDIONOR CASTELI
Secretário de Finanças