DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

 

O Prefeito Municipal de Pontão, no usa de suas atribuições Legais que lhe confere o Art. 78, Inc V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTÃO para o período 2002/2005, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executada nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Orçamento Anual de cada exercício.

 

Art. 2º - Integram o anexo de metas prioritárias na presente Lei, de acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, os programas relativos:

 

a) as despesas de capital;

b) as despesas delas decorrentes;

c) as despesas de duração continuada

 

Art. 3º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com a indicação da fonte de recurso.

 

Art. 4º - Em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da LC 101/00, a escolha das metas prioritárias a integrarem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, será feita com a participação da comunidade.

 

Art. 5º - Os recursos a serem utilizados para a cobertura dos programas estabelecidos no Plano Plurianual serão os de origem própria e as transferências de convênios e acordos.

 

Art. 6º - Mediante aprovação do Legislativo, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de contabilizar as despesas orçadas com as receitas estimadas em cada exercício.

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontão, 11 de junho de 2001.

 

NELSON JOSÉ GRASSELLI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOSÉ VALMIR BLANGE DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração.

 

02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO - 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

SUB FUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

META: 02.01 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: A administração tem equipamentos em bom estado, no entanto é necessária a atualização permanente, especialmente de equipamentos de informática.

OBJETIVO: Equipar a administração com móveis, máquinas, e equipamentos de informática, visando maior agilidade e precisão nos seus atos.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 02.02 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Não há pórtico nas entradas do Município

OBJETIVO: Divulgação das potencialidades e particularidade do município, objetivando o embelezamento das vias de acesso.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 02.03 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: A Prefeitura está instalada em prédio próprio, no entanto apresenta carência deespaço físico, necessitando da construção de um novo com maior espaço.

OBJETIVO: Construção do centro administrativo, com área de 500 m². Necessário para a obtenção do espaço físico para dar melhores condições de trabalho aos servidores à administração.

RECURSOS: PRÓPRIOS, FUNDURBAMS.

 

META: 02.04 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município possui vários veículos que necessitam de manutenção e renovação da frota.

OBJETIVO: Visa manter os veículos de utilização da administração Municipal em perfeitas condições e renovação da frota.

RECURSOS: PRÓPRIOS

 

META: 02.05 - AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município conta com o sistema recém implantado de Discagem Direta a Distancia.

OBJETIVO: Visa a manutenção do sistema de telefonia do município, bem como aquisição de novas linhas.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 02.06 - AMPLIAÇÃO DO PLANO DIRETOR

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Há necessidade de expansão do perímetro urbano, haja vista a limitação de terrenos para investidores, o que está ensejando construções fora do perímetro urbano, com graves conseqüências de ordenamento no futuro.

OBJETIVO: Ampliação do plano diretor para ocupação da área urbana, com a instituição do Código de Obras e de Posturas.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 02.07 - REFORMA ADMINIST. E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Estatuto dos Servidores e dos Planos de Carreira do Magistério encontram-se defasado, ensejando ma ampla reforma, visando adequá-los à legislação vigente e às necessidades da Prefeitura. Outrossim, há grande demanda de qualificação de pessoal.

OBJETIVO: Adequar a legislação e a estrutura do quadro administrativo à legislação vigente e às reais necessidades do Município, através da reforma administrativa e da qualificação dos servidores.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 02.08 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município necessita manter convênios com órgãos Federais e Estaduais para serviços de utilidade pública, e outros, visando economia para a população em deslocamentos para outros centros.

OBJETIVO: Manter convênios já existentes e formalizar outros, devidamente autorizados pela Câmara Municipal de Vereadores.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 02.09 - DIVULGAÇÃO OFICIAL

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: A legislação vigente exige a divulgação de atos oficias de interesse dos munícipes e outros.

OBJETIVO: Promover a divulgação de atos oficiais de interesse dos munícipes.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

SUB FUNÇÃO - 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.

 

META: 02.10 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município tem dividas com o SIMPS - Sistema Municipal de Previdência dos Servidores do Servidor, FUNDURBANO - Fundo de Desenvolvimento Urbano e FUNDOPIMES - Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social e Programa Troca-Troca de sementes com o Estado.

OBJETIVO: Amortizar a dívida contratada junto ao SIMPS, FUNDURBANO e FUNDOPIMES e Programas Troca-Troca de Sementes do Governo do Estado.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

3 - SECRETARIA DA AGRICULTURA

FUNÇÃO 20 - AGRICULTURA

SUB FUNÇÃO - 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

 

META: 03.01 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município conta com um viveiro municipal localizado no Distrito da Sagrisa com capacidade para 150.000 mudas ao ano.

OBJETIVO: Aquisição de equipamentos necessários para a ampliação do viveiro municipal, bem como a sua manutenção, visando o reflorestamento no território do Município.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO.

 

META: 03.02 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: A Secretaria de Agricultura possui um trator e uma screap, através de cedência do Governo do Estado - Programa Consulta Popular - Coredes, para uso comum com os Municípios de Ronda Alta, Rondinha e Sarandi. Há necessidade de ampliação dessa patrulha, em especial, de uma Retroescavadeira, um Trator Agrícola, Arados, Plantadeiras e um veículo para visitação e treinamentos.

OBJETIVO: Reformar e manter as maquinas existentes e adquirir uma Retroescavadeira, um trator agrícola, um veículo, plantadeiras, arador, para apoiar os agricultores, para aumento de sua renda e redução do êxodo rural.

RECURSOS: PRÓPRIOS, CONVÊNIOS, EM ESPECIAL DO PRONAF.

 

META: 03.03 - ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Os agricultores estão totalmente descapitalizados, em face das seguidas frustrações de safras e da falta de política agrícola de parte do Governo Federal e Estadual.

OBJETIVO: Dar apoio técnico ao pequeno produtor, colocando a sua disposição sementes, adubos, fertilizantes, diretamente ou por programas de Troca-Troca de Sementes e Adubos e serviços de maquinas, núcleos e equipamentos visando a inseminação artificial a preços acessíveis e subsidiados, através do FURDAPA ou de Convênios com o Estado e a União.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM ESTADO E UNIÃO.

 

META: 03.04 - INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: As propriedades rurais do município possuem reduzida reserva de florestas, ensejando medidas e incentivo ao reflorestamento.

OBJETIVO: Incentivar o reflorestamento das propriedades rurais, através de incentivo na aquisição de mudas nativas, artificiais e frutíferas.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 03.05 - ENSAIBRAMENTO DE ACESSO AS ESTRADAS

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município conta com grande produção leiteira, necessitando de acesso aos pequenos produtores.

OBJETIVO: Visa manter em perfeitas condições de trafegabilidade, os acessos as propriedades rurais, afim de que não haja problemas aos agricultores na hora do escoamento de sua produção.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 03.06 - INCENTIVO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO PRODUTOR.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Não há feira do produtor atualmente.

OBJETIVO: Viabilizar a comercialização de produtos agrícolas diretamente ao consumidor através de feiras permanentes de produtores, através da organização da produção e financiamento de sementes e estruturas de produção.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 03.07 - AGROINDÚSTRIAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município conta com poucas agroindústrias em atividade.

OBJETIVO: Visa viabilizar a instalação de agroindústrias no meio rural e urbano, tais como, posto de resfriamento de leite, industria de laticínios, frigoríficos, etc., de forma a agregar valores a produção primária de nosso município.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO.

 

META: 03.08 - EXTENSÃO RURAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Há grande carência na assistência técnica e na profissionalização dos produtores rurais.

OBJETIVO: Promover a assistência técnica, através da contratação de técnicos e mediante convênios com a EMATER, INCRA e Cooperativas e demais centros de pesquisa, buscando a profissionalização do produtor.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

SUB FUNÇÃO - 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

META: 03.09 - INCENTIVO A SUINOCULTURA

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município apresenta grande potencial de desenvolvimento da suinocultura.

OBJETIVO: Incentivar a produção de Suínos, através de orientações técnicas, financiamentos de pocilgas e matrizes e construção de esterqueiras.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 03.10 - FOMENTO A CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município apresenta bom potencial para a criação de pequenos animais.

OBJETIVO: Incentivar a avicultura, a piscicultura, apicultura, construindo açudes e fornecendo materiais necessários para a criação de abelhas e aves bem como estas atividades.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 03.11 - INCENTIVO A PRODUÇÃO LEITEIRA.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município apresenta grande potencial de incremento da produção leiteira.

OBJETIVO: Incentivar a produção leiteira, através de orientações técnicas, financiamentos de novilhas, sementes de pastagens e construção de estrebarias.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

4 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO - 361 - ENSINO FUNDAMENTAL.

 

META: 04.01 - REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS SÉRIES.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município conta, atualmente, com 06 (seis) escolas municipais. Há necessidade de reforma, ampliação do nível de formação das escolas existentes e a ampliação de séries.

OBJETIVO: Visa a reforma das escolas existentes, a ampliação e construção de novas escolas, visando a ampliação de séries nas escolas municipais e ampliar a oferta de vagas no ensino fundamental, dotando-se as mesmas de toda a infraestrutura necessária.

RECURSOS: RECURSOS DA MDE, FUNDEF E CONVÊNIOS.

 

META: 04.02 - TRANSPORTE ESCOLAR (AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA FROTA).

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: A SMEC conta atualmente com uma frota de 06 veículos entre ônibus, microônibus e Veículo para supervisão escolar. No entanto alguns carros desta frota estão se deteriorando, ensejando necessidade de reposição e de reformas, Outrossim, há necessidade de ampliação dessa frota.

OBJETIVO: Aquisição de ônibus, microônibus e similares alem de veículos de apoio. Reforma e manutenção da frota existente.

RECURSOS: MDE, FUNDEF E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO.

 

META: 04.03 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORMES.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município conta com significativo número de alunos carentes, ensejando a necessidade de fornecimento do material didático e de uniformes.

OBJETIVO: Fornecer material didático e uniformes para os alunos da rede municipal de ensino fundamental.

RECURSOS: MDE, FUNDEF E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO.

 

META: 04.04 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município conta com 06 escolas municipais, com uma clientela de 636 alunos. Há necessidade de melhoria das condições dessas escolas e do nível de formação dos professores.

OBJETIVO: Dar condições de funcionamento das escolas de ensino fundamental, elevando-se a qualidade do ensino oferecido, atendendo despesas de pessoal, encargos, material de consumo e serviços nas escolas.

RECURSOS: MDE, FUNDEF, E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO.

 

META: 04.05 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS ESCOLAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Há necessidade de informatização nas escolas, demandando a aquisição de microcomputadores e de programas de informática. Ademais, há necessidade de reposição e de reforma de moveis existentes.

OBJETIVO: Adquirir equipamentos e material permanente para as escolas da rede municipal, especialmente, de informatização.

RECURSOS: MDE, FUNDEF, E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO.

 

META: 04.06 - REFORMA DO PLANO DE CARREIRA, REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Há necessidade de reforma do Plano de Carreira do Magistério, de realização de concurso público para completar o quadro de professores. Ademais, há necessidade de Qualificação dos professores existentes.

OBJETIVO: Reformar o Plano de Carreira do Magistério, completar e qualificar o quadro de professores da rede municipal de ensino fundamental.

RECURSOS: MDE E FUNDEF.

 

META: 04.07 - MERENDA ESCOLAR.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Existe um programa de fornecimento de merenda escolar, que precisa ser mantido e melhorado.

OBJETIVO: Oferecer merenda escolar para a rede municipal de ensino fundamental.

RECURSOS: MDE, FEDERAIS E ESTADUAIS.

 

META: 04.08 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Existem duas quadras de esportes nas comunidades, junto as escolas e diversos campos de futebol junto as comunidades. Portanto, há necessidade de reforma e construção de novas quadras esportivas e campos de futebol.

OBJETIVO: Visa reformar as quadras esportivas existentes e construir quadras nas escolas que ainda não as possuem, bem como campos de futebol, visando permitir a prática de esportes e as aulas de educação física.

RECURSOS: MDE, FUNDEF E CONVÊNIOS.

 

META: 04.09 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ELETRIFICAÇÃO NAS ESCOLAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município conta com inúmeras escolas municipais e necessita de investimentos e manutenção nestas áreas.

OBJETIVO: Objetiva manter em perfeito funcionamento os serviços de energia elétrica e abastecimentos de água nas escolas do município.

RECURSOS: MDE, FUNDEF E CONVÊNIOS.

 

META: 04.10 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município atualmente utiliza parte do prédio da escola municipal Alberto Torres para a instalação da biblioteca pública municipal.

OBJETIVO: Construção do prédio próprio da Biblioteca Pública Municipal, bem como a sua manutenção e implantação de bibliotecas nas comunidades.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 04.11 - ACERVO CULTURAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município tem grande preocupação com o resgate de sua historia, bem como com a preservação do acervo cultural existente.

OBJETIVO: Preservar e manter em perfeitas condições os objetos e materiais que fazem parte do acervo e da história do município.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 04.12 - BANDA MUNICIPAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Não há banda municipal criada.

OBJETIVO: Visa a criação e manutenção de banda musical municipal de forma a proporcionar aos estudantes e munícipes maior diversificação cultural.

RECURSOS: PRÓPRIOS, E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO.

 

META: 04.13 - ABRIGO NAS PARADAS DE ÔNIBUS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Diariamente são transportados em nosso município mais de 300 alunos, sendo que estes necessitam de pontos protegidos para esperar o transporte.

OBJETIVO: Visa a construção de novas paradas de ônibus, bem como a manutenção das existentes, de maneira a propiciar maior conforto a população que utiliza o transporte em nosso município.

RECURSOS: PRÓPRIOS, MDE, FUNDEF E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO.

 

META: 04.14 - CENTRO CULTURAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município carece de um espaço especifico para desenvolver as atividades culturais.

OBJETIVO: Visa a aquisição de área, construção e manutenção do centro cultural municipal, de forma a propiciar um espaço adequado para as mais diversas manifestações culturais da população.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 04.15 - IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município ainda não possui um espaço adequado para a pesquisa nas mais diversas áreas.

OBJETIVO: Visa a aquisição de terreno, construção e manutenção de laboratório de estudos e pesquisa destinado à população escolar do município.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 04.16 - IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município carece de formação de técnicos de nível médio para atender a demanda local e regional.

OBJETIVO: Criação, aquisição de área, construção, aquisição de equipamentos e manutenção de escola técnica no município.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 04.17 - CENTROS ESPORTIVOS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município necessita propiciar diversas formas de lazer ais seus munícipes.

OBJETIVO: Construção de centros esportivos e manutenção dos existentes de forma a promover a integração dos munícipes através do esporte.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 04.18 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: A SMEC mantém classes de pré-escola, as quais devem ser mantidas e ampliadas.

OBJETIVO: Treinar professores para o pré-escolar, dar todo o incentivo necessário para que as crianças despertem desde cedo a importância do esporte.

RECURSOS: MDE E CONVÊNIOS.

 

META: 4.19 - CRECHES MUNICIPAIS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Há a necessidade de espaço para as crianças de pais que trabalham fora, receber cuidados específicos.

OBJETIVO: Visa a criação, aquisição de área, construção e manutenção de creche para atendimento às crianças do município.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

SUB FUNÇÃO - 362 - ENSINO MÉDIO.

 

META: 4.20 - TRANSPORTE ESCOLAR.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município mantém o transporte escolar dos alunos do ensino médio. Há necessidade de manutenção e de melhoria desse programa de transporte.

OBJETIVO: Oferecer, em convênio com o Estado, o transporte escolar para os alunos de ensino superior.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIO COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

SUB FUNÇÃO - 364 - ENSINO SUPERIOR.

 

META: 04.21 - TRANSPORTE ESCOLAR.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município mantém o transporte escolar dos alunos do ensino superior. Há necessidade de manutenção e de melhoria desse programa de transporte.

OBJETIVO: Oferecer, em convenio com o Estado, o transporte escolar para os alunos do ensino superior.

RECURSOS: PRÓPRIOS, E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

SUB FUNÇÃO - 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

 

META: 04.22 - CRIAÇÃO DA CLASSE DOS EXCEPCIONAIS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município necessita de classe de excepcionais.

OBJETIVO: Procurar dar ao excepcional, condições de igualdade e de oportunidades através da implantação e incentivo de classes especiais. Pretende-se, também, a construção de um prédio especifico para a APAE dentro do perímetro urbano para propiciar um melhor funcionamento.

RECURSOS: MDE, FUNDEF E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

SUB FUNÇÃO - 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

 

META: 04.23 - FOMENTO A CLASSES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município tem muitos jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar na época própria. Portanto, há demanda de classes especiais para esse grupo de munícipes.

OBJETIVO: Procurar, dentro das possibilidades, oferecer oportunidade de estudo para o grupo de jovens e adultos do município, que não tiveram oportunidade de estudar na época própria, ou seja, na idade escolar.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

EVENTOS CULTURAIS.

 

META: 04.24 - FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Há a necessidade de incentivos e de realização as Feiras e Eventos Culturais em visando a divulgação da cultura e potencialidades do nosso município.

OBJETIVO: Promover um maior interesse ao educando no que se refere a Cultura incentivando e até subsidiando as Feiras e Eventos Culturais.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

05 - COMUNICAÇÕES.

 

05 - 22 - TELECOMUNICAÇÕES.

 

META: 05.01 - TELEFONIA RURAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Não temos até a presente data telefonia rural implantada no município.

OBJETIVO: Este programa é um dos principais, dentre muitos, pois deveremos implantar centrais telefônicas na maioria das comunidades do interior do município, dando assim a melhor comunicação do povo do interior com a sede do município ou mesmo fora dele. 

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

06 - DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA.

 

06 - 30 - SEGURANÇA PÚBLICA.

 

META: 06.01 - SEGURANÇA PÚBLICA.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Existe no município instalada a Brigada Militar.

OBJETIVO: Buscar nas esferas Estadual um melhor incentivo a Policia Militar como construção de dependências e aquisição de equipamentos, e subsidiar com recursos próprios se necessário para melhor segurança a população.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO.

 

META: 06.02 - CORPO DE BOMBEIROS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Se faz necessário corpo de bombeiros no município.

OBJETIVO: Visa a aquisição de área, construção, aquisição de bombeiros no município.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS.

 

09 - 51 - ENERGIA ELÉTRICA.

 

META: 09.01 - ELETRIFICAÇÃO RURAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Já existe no município implantada a eletrificação rural num percentual de 80% (oitenta por cento) das propriedades rurais.

OBJETIVO: Incentivar e subsidiar a população rural na aquisição de energia elétrica em sua propriedade para a valorização da mesma e tornar sua vida de melhor qualidade.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

10 - HABITAÇÃO E URBANISMO

 

10 - 57 - HABITAÇÃO.

 

META: 10.01 - HABITAÇÃO POPULAR URBANA.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município possui em seu quadro urbano apenas um habitacionais num total de 15 unidades medindo 39 m² cada uma.

OBJETIVO: Buscar junto as esferas Estadual/Federal ou através de recursos próprios, maior incentivo a habitação popular urbana, bem como incentivo e manutenção do Fundo Municipal de Habitação e Saneamento.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 10.02 - HABITAÇÃO POPULAR RURAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Não houve investimentos em habitações rurais.

OBJETIVO: Buscar junto as esferas Estadual/Federal, recursos para melhorar as habitações rurais evitando com isso o êxodo rural.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 10.03 - LOTEAMENTO MUNICIPAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Há diversas áreas do município ocupadas irregularmente.

OBJETIVO: Regularizar a situação da área de propriedade do município, com parcelamentos de lotes, demarcação de ruas e terrenos.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 10.04 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Se faz necessário preservação de espaços de lazer a disposição da população.

OBJETIVO: Visa a construção de praças na cidade e comunidades do interior, instalação de luminárias, passeios, ajardinamento, aquisição de equipamentos e mudas de flores e árvores ornamentais.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 14.05 - ILUMINAÇÃO ESPECIAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: As ruas do município carecem de uma iluminação de melhor qualidade.

OBJETIVO: Aquisição de equipamentos e implantação de iluminação especial, principalmente na Av. Julio de Mailhos.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

10 - 60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

META: 10.07 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Possuímos em nosso quadro urbano uma iluminação pública atingindo 90% (noventa por cento) do território em bom estado, pretendendo atingir todo o território urbano e manutenção das existentes.

OBJETIVO: Com recursos próprios ou advindos de outras esferas, procurar-se-á dar continuidade a iluminação pública estendendo-se em todo o perímetro urbano do município.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 10.08 - CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município não dispõe de banheiros públicos à população.

OBJETIVO: Construção e manutenção de banheiros públicos para utilização da população.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 10.09 - CAPELA MORTUÁRIA.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Se faz necessário a construção de capela mortuária.

OBJETIVO: Aquisição de terreno, construção e manutenção de capela mortuária para utilização da população do município.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 10.10 - CRIAÇÃO DE DISTRITOS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município não tem um distrito criado.

OBJETIVO: Visa a criação de mais distritos no município de forma a descentralizar a administração municipal.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 10.11 - MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Se faz necessário a manutenção permanente dos cemitérios.

OBJETIVO: Visa a ampliação e manutenção dos cemitérios municipais.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

META: 10.12 - PASSEIOS PÚBLICOS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Não há número significativo de passeios públicos no município.

OBJETIVO: Visa a construção e manutenção dos passeios públicos.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

11 - INDUSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

 

11 - 62 - INDÚSTRIA E AGROINDÚSTRIA.

 

META: 11.01 - DISTRITO INDUSTRIAL E BERÇÁRIO INDUSTRIAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: No município temos pouca atividade industrial.

OBJETIVO: Procurar a atração de indústrias e agroindústrias subsidiando através de doação de terrenos e infra-estrutura, bem como implantar um berçário industrial.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

11 - 63 - COMÉRCIO.

 

PROGRAMA - Incentivo ao Comércio Local.

 

META: 11.01 - INCENTIVO AO COMÉRCIO E CAMPANHA DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Não há plano de incentivo ao comércio ainda implantado.

OBJETIVO: Incentivar a população que compre no comércio local mediante realização de campanhas de troca de notas por prêmios.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

13 - SAÚDE E SANEAMENTO.

 

13 - 75 - SAÚDE.

 

META: 13.01 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIATURAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Possuímos até o presente momento com relação a saúde, um veículo ambulância, uma unidade móvel, um automóvel para o PSF e um microônibus para transporte de pacientes.

OBJETIVO: Este programa incrementará a saúde pública hoje tão carente mediante a aquisição de equipamentos e viaturas e reembolso de passagens e convênios com empresas de ônibus para dar o bom funcionamento e atendimento por parte da Secretaria Municipal da Saúde.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 13.02 - ATENDIMENTO COM CONSULTAS E MEDICAMENTOS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município hoje realiza atendimento medico e distribuição gratuita de uma parte dos medicamentos necessários para a população.

OBJETIVO: Através deste programa, terá o Poder Executivo condições, continuar com atendimento médico no Posto de Saúde, distribuição gratuita de parte dos medicamentos.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 13.03 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Existe no quadro da sede 15 poços artesianos, 15 reservatórios de água, aproximadamente dez mil metros de rede.

OBJETIVO: Implantação de um sistema de abastecimento de água dentro de um padrão aceitável adquirindo equipamentos e estendendo a rede de abastecimento em todo o perímetro urbano, bem como a construção de poços artesianos e construção de redes de abastecimentos nas comunidades rurais.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 13.04 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município conta atualmente com uma unidade sanitária na sede do município e outra na localidade da Sagrisa.

OBJETIVO: Visa a construção de novos postos de saúde e a manutenção dos existentes.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 13.04 - SISTEMA DE ESGOTO.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O sistema de esgoto da cidade atualmente encontra-se em situação precária e deficiente.

OBJETIVO: Implantação de sistema de esgoto com recursos próprios ou de outras esferas de governo para propiciar um saneamento adequado a população evitando com isso a manifestação de doenças contagiosas.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

13 - 77 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.

 

META: 13.05 - COMBATE A EROSÃO.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município carece de investimentos nesta área.

OBJETIVO: Proteção do solo principalmente na zona rural com construção de terraços, aterros, curvas de nível e outros, e também como incentivo ao plantio de árvores nativas nas margens das sangas, riachos e rios dentro do território do município.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 13.06 - ARBORIZAÇÃO DA CIDADE.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: A cidade carece de uma melhor arborização nas ruas, avenidas e praças.

OBJETIVO: Com este programa o Poder Executivo Municipal realizara campanha de incentivo do plantio de árvores na cidade realizando também campanha de educação de moradores, ressaltando a grande importância para o meio ambiente e a vida da comunidade.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 13.07 - LIXO URBANO.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município atualmente terceriza o recolhimento, separação e destinação final do lixo produzido no município.

OBJETIVO: Visa a implantação de coleta seletiva, estação de separação, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, e também a manutenção do programa existente.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

META: 13.08 - PARQUE FLORESTAL DA SAGRISA.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município possui um parque florestal visando a pesquisa, visitação e proteção permanente da fauna e da flora.

OBJETIVO: Visa efetuar novas construções, aquisição de equipamentos, e manutenção do referido parque objetivando a pesquisa, preservação e turismo no local.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA.

 

15 - 81 - ASSISTÊNCIA.

 

META: 15.01 - ASSISTÊNCIA A IDOSOS E APOSENTADOS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Não temos até a presente data um programa de assistência aos idosos, apenas uma pequena participação com a terceira idade e aposentados.

OBJETIVO: Neste programa procura-se dar subsidio aos idosos e aposentados em virtude da aposentadoria ser de baixo valor. O subsidio mencionado deverá ser concedido as passagens de ônibus para transitar dentro do município. Também deveremos continuar subsidiando o grupo da terceira idade.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município conta com vários grupos de terceira idade.

OBJETIVO: Objetiva a aquisição de área, construção, aquisição de equipamentos e manutenção do centro de convivência do município.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS.

 

16 - 88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

 

META: 16.01 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: Existem hoje diversos veículos e maquinas destinados a manutenção de estradas e do patrimônio público.

OBJETIVO: Visa a aquisição de três caminhões, retroescavadeiras, um trator esteira, além de outros que sejam necessários, reposição dos equipamentos utilizados pela municipalidade bem como a manutenção dos mesmos.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

16 - 91 - TRANSPORTE RURAL E URBANO.

 

META: 16.02 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município conta com mais de 300 Km de estradas vicinais que necessitam de conservação permanente.

OBJETIVO: Neste programa visa a administração e sustentação e manutenção da malha rodoviária municipal, aumentando sua frota de máquinas com aquisição de uma máquina e veículos de maneira a facilitar a conservação destas estradas.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 16.03 - TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município não conta atualmente com este sistema de transporte.

OBJETIVO: Com a implantação desse programa poderá o município viabilizar a implantação do transporte municipal.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 16.04 - PARQUE DE MÁQUINAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município possui seu parque de máquinas junto ao centro administrativo, no centro da cidade.

OBJETIVO: Visa a aquisição e a construção de um parque de máquinas com oficina e infra-estrutura necessária para um bom andamento dos trabalhos.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 16.05 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O Município transporta atualmente mais de 300 alunos diariamente, necessitando de abrigo nas paradas de ônibus.

OBJETIVO: Visa a construção e a manutenção das paradas de ônibus afim de propiciar maior comodidade aos munícipes que necessitam de transporte.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 16.06 - CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: A situação das vias urbanas na presente data é aproximadamente 80% pavimentadas com calçamento com pedras irregulares.

OBJETIVO: O asfaltamento das vias urbanas dará um novo aspecto e melhorará as condições de saneamento da cidade. O referido projeto poderá ser realizado com recursos próprios ou buscados nas esferas Estadual/Federal.

RECURSOS: PRÓPRIOS E CONVENIO COM O ESTADO E A UNIÃO.

 

META: 16.07 - AQUISIÇÃO DE BOMBAS E RESERVATÓRIO DE COMBUSTÍVEIS.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O município tem tanque e bomba de abastecimento alugada.

OBJETIVO: Visa a aquisição de bombas e de tanques de deposito de forma a racionalizar o consumo de combustíveis, bem como melhorar o controle interno.

RECURSOS: PRÓPRIOS.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontão, 11 de junho de 2001

 

NELSON JOSÉ GRASSELLI

Prefeito Municipal.