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 Lei 298-2001.pdf | Administração - SoftSul | 164 kB | 21/08/2013 15:54 |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Pontão, RS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 78, Inc. V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, sancionou e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas no valor de R$ 107.506,00 (cento e sete mil, quinhentos e seis reais) nos seguintes projetos/atividades:
0201 03 07 021 2004 - MANUT. ATIVIDADES GABINETE
3.1.1.1.0.2. Subs. Prefeito, Vice e VereadoresR$ 500,00
0301 03 07 021 2007 - MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.0.4. SubsídiosR$ 550,00
0401 03 08 030 2016 - MANUT. SECRETARIA DA FAZENDA
3.2.6.1.0.1. Juros da Dívida ContratadaR$ 10.000,00
0501 16 91 575 1010 - CONST. PAVIM. E MELHORIA VIAS URBANAS
4.1.1.0.0.0 Obras e InstalaçõesR$ 11.373,00
0601 08 41 190 2020 - MANUT. ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3.1.1.1.0.1. Remun. Prof. Efetivo ExercícioR$ 200,00
0601 08 42 188 2021 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECS. PRÓPRIOS
3.1.1.1.0.1. Remun. Demais Profs. Da EducaçãoR$ 5.196,00
0601 08 42 189 2024 - MANUT. TRANSP. ESC. C/ RECS. PRÓPRIOS
3.1.1.1.0.1 Remun. Dos Demais ServidoresR$ 4.980,00
0602 08 42 188 2022 - MANUT. ENSINO C/ RECS. DO FUNDEF
3.1.1.1.0.1 Remun. Prof. Efet. ExercícioR$ 36.363,00
3.1.1.1.0.1 Remun. Dos Demais ServidoresR$ 1.450,00
0701 03 07 021 2045 - MANUT. ATIV. SEC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Servs. PessoaisR$ 4.380,00
0702 13 75 428 2072 - SAÚDE COM RECURSOS DO P.S.F.
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Servs. PessoaisR$ 14.000,00
0801 13 76 448 2050 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e EncargosR$ 17.362,00
0801 04181112006 - MANUT. ATIV. SECRET. AGRICULTURA
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Servs. PessoaisR$ 1.152,00
Art. 2º - A Suplementação de verbas no valor de R$ 107.506,00 (cento e sete mil, quinhentos e seis reais) a que se refere o Art. 1º serão Cobertos pela redução de Valores dos seguintes projetos/atividades.
0201 03 07 021 2004 - MANUTENÇÃO ATIV. DO GABINETE
3.1.1.1.0.0 Remuneração dos Dem. ServidoresR$ 7.700,00
0301 03 07 021 2007 - MANUT. ATIV. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.0.0 Remuneração dos Dem. ServidoresR$ 6.000,00
0301 10 58 323 2044 - PLANEJAMENTO URBANO
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e EncargosR$ 1.000,00
0401 03 08 030 2016 - MANUT. ATIV. DA SEC. DA FAZENDA
3.1.1.1.0.0 Remuneração dos Dem. ServidoresR$ 13.000,00
3.1.1.1.0.1 Subsídio Pref., Vice e VereadoresR$ 1.400,00
0401 15 82 492 2015 - MANUT. ATIV. FUNDO PREV. SERVIDOR
3.1.2.0.0.9 Material de ConsumoR$ 3.000,00
0501 03 07 021 2038 - MANUT. ATIV. SECR. DE OBAS
3.1.1.1.0.0 Remuneração dos Dem. ServidoresR$ 7.500,00
3.1.1.1.0.1 Subsídio Pref., Vice e VereadoresR$ 550,00
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e EncargosR$ 3.000,00
0501 03 07 021 2039 - MANUT. DA FROTA DE MAQS. E VEÍCULOS
3.1.2.0.0.9 Material de ConsumoR$ 7.373,00
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e EncargosR$ 10.000,00
0501 05 22 134 2019 - TELEFONIA URBANA E RURAL
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e EncargosR$ 1.000,00
0501 05 22 134 2040 - SERVIÇOS DE TELEFONIA
4.1.2.0.0.0 Equip. Mat. PermanenteR$ 1.000,00
0501 10 60 325 2041- SERVIÇOS URBANOS
4.1.2.0.0.0 Equip. Mat. PermanenteR$ 2.900,00
0501 10 60 328 1006 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
4.1.2.0.0.0 Equip. Mat. PermanenteR$ 2.900,00
0601 08 41 1902020 - MANUT. ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3.1.1.1.0.0 Remuneração Dem. Prof. EducaçãoR$ 500,00
3.1.1.1.0.0 Remuneração dos Dem. ServidoresR$ 3.200,00
0603 08 48 247 2031- BIBLIOTECA E ACERVO HISTÓRICO
3.1.1.1.0.0 Remuneração dos Dem. ServidoresR$ 4.900,00
0601 08 42 188 2021 - MANUT. ENSINO FUND. C/ RECS. PRÓPRIOS
3.1.1.1.0.2. Subs. Prefeito, Vice e VereadoresR$ 800,00
0601 08 42 188 1003 - CONSTR. AMPL. ESCOLAS C/ REC. PRÓPRIOS
3.1.2.0.0.9 Material de ConsumoR$ 4.372,00
0701 03 07 021 2045 - MANUT. ATIV. SEC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
3.1.1.1.0.2. Subs. Prefeito, Vice e VereadoresR$ 1.595,00
080104 14 080 2008 - VIVEIRO MUNICIPAL
3.1.3.2 - Outros Servs. e EncargosR$ 1.500,00
0801 04 18 111 2006 - MANUT. ATIV. SEC. DA AGRICULTURA
3.1.3.2 - Outros Servs. e EncargosR$ 1.300,00
3.1.1.1.0.2. Subs. Prefeito, Vice e VereadoresR$ 920,00
080104 51 269 2065 - ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL
3.1.3.2 - Outros Servs. e EncargosR$ 3.323,00
0803 11 62 347 1013 - DIST. E BERÇÁRIO INDUSTRIAL
4.1.1.0.0.0 Obras e InstalaçõesR$ 6.678,00
4.1.2.0.0.0 Aquisição de ImóveisR$ 6.000,00
0803 11 63 354 1014 - FEIRAS E EXPOSIÇÕES
3.1.2.0.0.9 Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.1.12- Outros Servs. e EncargosR$ 1.500,00
1001 03 07 021 2062 - MANUT. ATIV. SEC. SEC. DO PLANEJAMENTO
3.1.1.1.0.2. Subs. Prefeito, Vice e VereadoresR$ 1.595,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pontão, aos 12 de dezembro de 2001.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JOSÉ VALMIR BLANGE DOS SANTOS
Secretário de Administração