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 Lei 313-2002.pdf | Administração - SoftSul | 174 kB | 21/08/2013 16:21 |
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 78 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas no Orçamento do Município de Pontão/RS, no valor de R$ 243.530,00 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta reais) nos Projetos que seguem:
00104 122 0016 2005 -MANUTENÇÃO SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
3.3.9.0.3.9 - (31.0) Demais Serviços de TerceirosR$ 6.000,00
0501 20 601 0096 2011- MANUTENÇÃO ATIVIDADES SECR. DA AGRICULTURA
3.3.9.0.3.0 - (52.3) Material de ConsumoR$ 8.000,00
3.3.9.0.3.6 - (53.1) Outros Serviços de Terceiros PFR$ 4.550,00
0601 12 361 0066 2026 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNIS C/ RECS. PRÓPRIOS
3.1.9.0.1.3 - (83.3) RPPS ServidoresR$ 8.600,00
0601 12 361 0066 2027 - MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR C/ RECS. MDE
3.1.9.0.1.1- (89.2) Vencimentos e Vantagens Fixas ServidoresR$ 37.600,00
3.1.1.9.0.1.3 - (90.6) RPPS ServidoresR$ 4.750,00
3.3.9.0.3.9 - (93.0) Serviços de TransporteR$ 18.500,00
0601 12 365 0070 2040 - AMPL. MANUT. DO PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.1.1. - (98.1) Material de ConsumoR$ 3.250,00
0602 12 361 0066 2028 ~ m~ ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECS. FUNDEF
3.1.9.0.1.3 - (109.0) RPPS Professores Efetivo ExercícioR$ 6.120,00
0602 12 361 0066 2029 TRANSPORTE ESCOLAR C/ RECS. DO FUNDEF
3.3.9.0.3.9 - (116.3) Serviços de TransporteR$ 32.000,00
0701 04 122 0016 2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECRETARIA DE OBRAS
3.3.9.0.3.0 - (137.6) Material de ConsumoR$ 10.000,00
0701 04 122 0016 2091 DA FROTA
3.3.9.0.3.9 - (140.6) Demais Servs. de TerceirosR$ 4.000,00
0801 10 301 0047 2067 -MANUTENÇÃO ATIV. SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.9.03.0 - (163.5) Material de ConsurarR$ 22.000,00
3.3.9.0.3.6 - (164.3) Outros Serviços de TerceirosR$ 45.000,00
0802 10 301 0047 2076 - PROGRAMA ASSIST. FARMÁCIA BÁSICA
3.3.9.0.3.0 - (173.2) Material de ConsumoR$ 1.000,00
0901 08 244 0042 2082 - MANUTENÇÃO ATIV. SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.3.6 - (186.4) Outros Serviços de Terceiros PFR$ 10.360,00
1101 28 846 0045 2102 - CONTRIB. P/ REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
3.1.9.0.1.3 - (197.0) RPPS ServidoresR$ 21.800,00
Art. 2º - A suplementação de verbas no valor de R$ 243.530,00 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e trinta reais) a que se refere o Art. 1º será coberta pela redução de valores seguintes dotações:
0301 04 122 0016 1003 - MANUTENÇÃO ATIV. ATIV. SECR. DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.9.0.1.1- (24.8) Vencimentos e Vant Fixas Servs R$ 12.000,00
0301 04 122 0016 2006 -MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
3.3.9.0.3.0.- (32.9) Material de ConsumoR$ 1.000,00
3.3.9.0.3.9. - (34.5) Serv. de Prédios e EquipsR$ 1.000,00
0301 04 122 0016 2007 - MANUTENÇÃO EQUIP. DE INFORMÁTICA
3.3.9.0.3.0 - (35.3) Material de ConsumoR$ 1.500,00
3.3.9.0.3.9 - (36.1) Demais Sem. de Terceiros R$ 1.000,00
0401 04 123 0007 2010 - MANUTENÇÃO ATIV. SECR. DA FAZENDA
3.1.9.0.1.1- (38.8) Vencimentos e Vant. Fixas ServsR$ 2.000,00
3.1.9.0.1.1- (39.6) Subsídio Poder ExecutivoR$ 1.500,00
3.3.9.0.19- (43.4) Demais Seivs. de TerceirosR$ 3.000,00
0501 18 541 0081 2078 - COMBATE EROSÃO
3.3.9.0.10- (44.2) Material de ConsumoR$ 1.500,00
3.3.9.0.3.9 - (46.9) Demais Serviços de TerceirosR$ 1.500,00
0501 20 601 0096 1005 - AQUIS. EQUIP. MAT. PERM P/ AGRICULTURA
4.4.9.0.5.2 - (48.5) Equipamento Mat. PermanenteR$ 2.000,00
0501 20 601 0096 2012 - MANUT. AMPLIAÇÃO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.9.0.3.0 - 9 (55.8) Material de ConsumoR$ 2.000,00
0501 20 601 0105 2021 - DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
3.3.9.0.3.0 - (56.6) Material de ConsumoR$ 1.500,00
3.3.9.0.19- (57.4) Obras e Instalações R$ 1.000,00
0501 20 601 0105 2022 - AGROECOLOGIA
3.3.9.0.3.0 - (58.2) Material de ConsumoR$ 1.000,00
0501 20 602 0097 2024 - FOMENTO A CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
3.3.9.0.3.0 - (62.0) Material de Consumo R$ 1.000,00
0501 20 605 0097 2025 -INCENTIVO A PRODUÇÃO LEITEIRA
3.3.9.0.3.0 -(63.9) Material de ConsumoR$ 1.000,00
4.5.9.0.6.6 -(65.5) Concessão de Empréstimo R$ 3.000,00
0501 20 605 0103 2015 -APOIO A CURSOS, EXPOSIÇÕES E FEIRAS
3.3.9.0.3.0 - (66.3) Material de ConsumoR$ 2.000,00
3.3.9.0.3.9 - (67.1) Demais Serviços de TerceirosR$ 1.000,00
0501 20 606 0092 2013 -MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
3.3.9.0.3.0 - (68.0) Material de ConsumoR$ 3.500,00
3.3.9.0.3.9 - (69.8) Demais Serviços de TerceirosR$ 1.000,00
0502 22 661 0109 2019 - IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS
3.3.9.0.3.9 - (75.2) Demais Serviços de TerceirosR$ 1.000,00
4.4.9.0.5.1 - (76.0) Obras e InstalaçõesR$ 3.000,00
4.4.9.0.5.2 - (77.9) Equipamento Mal. PermanenteR$ 1.000,00
0503 23 691 0029 2065 - INCENTIVO AO COMÉRCIO
3.3.9.0.3.0 - (78.7) Material de ConsumoR$ 1.500,00
3.3.9.0.3.9 - (79.5) Demais Serviços de TerceirosR$ 1.500,00
0503 23 695 0113 2101- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3.3.9.0.3.0 - (80.9) Material de ConsumoR$ 1.000,00
0601 12 361 0066 2026 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL C/ RECS. PRÓPRIOS
3.1.9.0.1.1-(82.5) Vencimentos e Vant. Fixas ProfsR$ 1.000,00
3.3.9.0.1.3 - (211.9) INSS ServidoresR$ 1.200,00
0601 12 361 0066 2042 - AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE PI ESCOLAS
4.4.9.0.5.2 - (96.5) Equipamento Mat PermanenteR$ 1.500,00
0601 12 361 0066 2043 - REF. PLANO DE CARREIRA
3.3.9.0.3.9 - (97.3) Demais Serviços de Terceiros R$ 2.000,00
0602 12 361 0066 2028 - MANUT. DO ENSINO C/ RECS. DO FUNDEF
3.3.9.0.3.9 - (112.0) Demais Serviços de Terceiros R$ 2.000,00
0602 12 361 0066 2030 - CONSERVAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES C/ FUNDEF.
3.3.9.0.3.9 - (119.8) Demais Serviços de TerceirosR$ 1.000,00
0603 12 361 0066 2034 - TRANSPORTE PRIMEIRO GRAU C/ AUX.
3.3.9.0.3.0 - (121.0) Material de ConsumoR$ 3.000,00
0603 13 392 0073 2031- MANUTENÇÃO BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.9.0.1.3 - (126.0) INSS ServidoresR$ 630,00
0603 13 392 0073 2039 - FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS
3.1.2.0. - Material de ConsumoR$ 500,00
0603 27 811 0125 2050 - MANUTENÇÃO CENTROS ESPORTIVOS
3.3.9.0.3.9 - (131.7) Demais Serviços de TerceirosR$ 5.000,00
0603 27 813 0126 2061 - PARQUES INFANTIS
3.3.9.0.3.0 - (132.5) Material de ConsumoR$ 1.500,00
4.4.9.0.5.1 - (133.3) Obras e InstalaçõesR$ 2.000,00
070104 122 0016 2054 - MANUT. ATIVIDADES SECR DE OBRAS
3.1.9.0.1.1- (134.1) Vencimentos e Vant Fixas SeivsR$ 35.000,00
3.1.9.0.1.1 - (135.0) Subsídio Poder ExecutivoR$ 1.000,00
3.3.9.0.3.9 - (138.4) Demais Serviços de TerceirosR$ 5.000,00
0701 15 452 0080 2080 - SERVIÇOS URBANOS
3.3.9.0.3.0 - (142.2) Material de Consumo,R$ 1.500,00
070125 752 0119 2056 - ELETRIFICAÇÃO RURAL
4.4.9.0.5.1 - (147.3) Obras e InstalaçõesR$ 2.000,00
0701 25 752 0119 2062 - AMPL. MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.3.9 - (149.0) Demais Serviços de TerceirosR$ 5.000,00
070126 782 0122 1007 - EQUIP. MAT. PERM. E CONSERV. ESTRADAS
4.4.9.0.5.1 - (150.3) Obras e InstalaçõesR$ 66.900,00
070126 782 0122 1018 - PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.9.0.3.0 - (152.0) Material de ConsumoR$ 3.000,00
3.3.9.0.3.9 - (153.8 Demais Serviços de Terceiros R$ 2.000,00
4.4.9.0.5.1 - (154.6) Obras e Instalações R$ 5.000,00
070127 813 0056 2060 - CONSTR MANUT. SALÃO COMUNITÁRIO
3.3.9.0.3.0 - (155.4) Material de ConsumoR$ 1.500,00
0801 10 301 0047 1008 - AQUIS. EQUIP. MAT. PERM. P/ SAÚDE
4.4.9.0.5.2 - (157.0) Equipamento Mat Permanente,R$ 2.500,00
0801 10 301 0047 2067 - MANUT. ATIV. SECRETARIA DA SAÚDE
3.1.9.0.1.1- (159.7) Subsídio Poder ExecutivoR$ 1.000,00
3.1.9.0.1.3 - (160.0) INSS ServidoresR$ 3.000,00
3.1.9.0.1.3 - (162.7) RPPS ServidoresR$ 800,00
0901 08 241 0038 2084 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA
3.3.9.0.3.0 - (176.7) Material de ConsumoR$ 3.000,00
3.3.9.0.3.9 - (177.5) Demais Serviços de TerceirosR$ 1.000,00
4.4.9.0.5.1 - (178.3) Obras e InstalaçõesR$ 3.000,00
0901 08 243 0040 2096 - CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.9.0.3.6 - (181.3) Demais Serviços de R$ 1.500,00
0901 08 244 0042 2082 - MANUT. ATIV. SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.3.0 - (183.0) Material de ConsumoR$ 1.500,00
3.3.9.0.3.9 - (187.2) Demais Serviços de TerceirosR$ 1.000,00
0901 16 482 0043 2057 - HABITAÇÃO POPULAR URBANA
3.3.9.0.3.0 - (188.0) Material de ConsumoR$ 5.000,00
1001 04 121 0007 2090 - MANUT. ATIV. SECR. DO PLANEJAMENTO
3.3.9.0.3.0 - (191.0) Material de ConsumoR$ 1.000,00
9999 99 999 0130 9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.9.9.9.9 - (207.0) Reserva de ContingênciaR$ 15.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Pontão, 19 de junho de 2002.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
JOSÉ VALMIR BLANGE DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração