SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

 

O Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art 62 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o poder Legislativo aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas no valor de R$ 144.228,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais) nos seguintes projetos/atividades:

 

0601 12 361 0066 2027- MANUT. TRANSPORTE ESC. COM RECS. MDE

3.3.9.0.0.3 - Material de ConsumoR$ 43.877,00

 

0601 12 365 0070 2040 - AMPLIAÇÃO MANUT. DO PRÉ-ESCOLA

3.3.9.0.3.0 -INSS ServidoresR$ 1.010,00

 

0602 12 361 0066 2028 - MANUT. ENSINO FUND. C/ RECURSOS FUNDEF 

3.1.9.0.1.3. - INSS Prof. Efetivo ExercR$ 4.500,00

 

0701 04 122 0016 2091 - MANUTENÇÃO DA FROTA

3.3.9.0.0.3 -Material de ConsumoR$ 43.056,00

 

0701 17 512 0078 2068 - MANUT. SISTEMA ABASTEC. ÁGUA POTÁVEL

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. Terceiros - PJR$ 25.000,00

 

0802 10 301 0047 2070 - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. Terceiros - PJR$ 15.500,00

 

1101 28 846 0044 2087 - CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS

3.1.9.0.1.3 -FGTS - ServidoresR$ 250,00

3.1.9.0.1.3 - INSS - ServidoresR$ 11.035,00

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) nos seguintes projetos/atividades:

 

0601 12 361 0066 2026 - MANUT. ENSINO FUNDAM. C/ RECS. PRÓPRIOS 

3.1.9.0.0.9 - Salário Família Prof. Efetivo ExercR$ 3.500,00

3.1.9.0.4.7- PASEP - Prof. Efetivo ExercR$ 700,00

 

0602 12 361 0066 2028 - MANUT. ENSINO FUND. C/ REC. FUNDEF

3.1.9.0.0.9 - Salário Família Prof. Efetivo ExercR$ 6.500,00

 

Art. 3º - A Suplementação de verbas no valor de R$ 144.228,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais) e a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) a que se referem os Artigos 1º e 2º, serão Cobertos pela redução de R$ 154.928,00 (cento e cinqüenta e quatro mil novecentos e vinte e oito reais) nos seguintes projetos/atividades:

 

0201 04 122 0016 2003 - MANUT. ATIV. GABINETE DO PREFEITO

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 220,00

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 1.721,00

 

0201 04 122 0016 2008 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

3.3.9.0.3.9 - Servs. de Public. e PropagandaR$ 121,00

 

0301 04 122 0016 1003 - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERM. PI ADM.

4.4.9.0.5.2 -Equip. Mat. PermanenteR$ 691,00

 

0301 04 122 0016 2005 - MANUT. ATIV. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 1.000,00

3.3.9.0.3.9 - Serviços de InformáticaR$ 6.550,00

3.3.9.0.3.9 - Serviços de TelecomunicaçõesR$ 8.490,00

 

0301 04 122 0016 2005 - MANUT. DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

3.3.9.0.3.9 - Serviços de ConservaçãoR$ 990,00

 

0301 04 122 0016 2007 - MANUT. EQUIP. DE INFORMÁTICA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 4.000,00

3.3.9.0.3.9 - Serviços de InformáticaR$ 1.180,00

 

0401 04 123 0007 1004 - AQUIS. EQUIP. MAT. PERM. P1 FAZENDA

4.4.9.0.5.2 - Equip. Mat. PermanenteR$ 495,00

 

0401 04 123 0007 2010 - MANUT. ATIV. SECR. DA FAZENDA

3.1.9.0.1.1 - Vencs. e Vantagens Fixas ServasR$ 2.000,00

3.3.9.0.1.4 - DiáriasR$ 400,00

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 500,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 2.900,00

 

0501 18 541 0081 2078 - COMBATE A EROSÃO

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 490,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 490,00

 

0501 20 601 0096 1005 - AQUIS. EQUIP. MAT. PERM. P1 AGRICULTURA

4.4.9.0.5.2 -Equip. Mat. PermanenteR$ 990,00

 

0501 20 6010096 2011- MANUT. ATIV. SER. DA AGRICULTURA

3.1.9.0.1.1 - Subsídio Poder ExecutivoR$ 1.000,00

 

0501 20 601 0105 2021 - DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 1.400,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 800,00

0501 20 601 0105 2022 - AGROECOLOGIA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 800,00

 

0501 20 602 0097 2023 - INCENTIVO A SUINOCULTURA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 900,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 900,00

 

0501 20 602 0097 2024 - FOMENTO A CRIAÇÃO DE PEQS. ANIMAIS

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 500,00

 

0501 20 605 0097 2025 - INCENTIVO A PRODUÇÃO LEITEIRA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 900,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 900,00

4.5.9.0.6.6 - Concessão de Empréstimo a ContribsR$ 1.500,00

 

0501 20 605 0103 2015 - CURSOS E FEIRAS

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 500,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 500,00

 

0501 20 606 0092 2013 - MANUT. DA PATRULHA AGRÍCOLA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 2.000,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 500,00

 

0501 20 606 0106 2018 - ENSAIBRAMENTO DE ACESSO A S ESTRADAS

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 500,00

 

0502 22 661 0109 1014 - DISTRITO E BERÇÁRIO INDUSTRIAL

4.4.9.0.5.1 - Obras e InstalaçõesR$ 15.000,00

4.4.9.0.6.1 - Aquisição de ImóveisR$ 1.600,00

 

0502 22 661 0109 2019 - IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 500,00

4.4.9.0.5.1 - Obras e InstalaçõesR$ 1.000,00

4.4.9.0.5.2 - Equip. Mat. PermanenteR$ 500,00

 

0503 23 695 0113 2101- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 900,00

 

0601 12 361 0066 2026 - MANUT. ENSINO FUND. C/ RECS. PRÓPRIOS

3.1.9.0.1.1 - Vencs. e Vantagens Fixas ServsR$ 10.000,00

 

0601 12 361 0066 2042 - AQUIS. EQUIP. MAT. PERM. P/ ESCOLAS

4.4.9.0.5.2 - Equip. Mat. PermanenteR$ 29.000,00

 

0603 12 361 0066 2033 - GASTOS COM RECS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 6.200,00

 

0603 12 361 0066 2051 - MERENDA ESCOLAR

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 3.400,00

 

0603 27 811 0125 2050 - MANUTENÇÃO CENTROS ESPORTIVOS

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 2.000,00

 

0701 04 122 0016 2054 - MANUT. ATIV. SECR. DE OBRAS

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 4.000,00

 

0701 06 1810033 2100 - SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 500,00

 

0701 26 782 0122 1018 - PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 1.500,00

 

0701 27 813 0056 2060 - CONSTR. MAN. SALÃO COMUNITÁRIO

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 1.000,00

4.4.9.0.5.1 - Obras e InstalaçõesR$ 10.000,00

 

0901 08 241 0038 2083 - ASSISTÊNCIA A IDOSOS E APOSENTADOS

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 1.000,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 1.000,00

4.4.9.0.5.1 - Obras e InstalaçõesR$ 1.500,00

 

0901 08 241 0038 2084 - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 500,00

 

0901 08 243 0040 2096 - CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 2.000,00

 

0901 08 244 0042 2082 - MANUT. ATIV. SECR. ASSIST. SOCIAL

3.3.9.0.1.4 - DiáriasR$ 300,00

3.3.9.0.3.2 - Material de Distrib. GratuitaR$ 500,00

3.3.9.0.3.3 - Passagens e Desp. Com locomoçãoR$ 1.700,00

 

0901 16 482 0043 2057 - HABITAÇÃO POPULAR URBANA

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 1.000,00

 

1001 04 121 0007 2090 - MANUT. ATIV. SECR. PLANEJAMENTO

3.3.9.0.3.0 - Material de ConsumoR$ 500,00

3.3.9.0.3.9 - Outros Servs. de Terceiros - PJR$ 500,00

 

1101 28 846 0044 2087 - CONTRIB. PREVIDÊNCIA - INSS

3.1.9.0.1.3 - INSS Agentes PolíticosR$ 1.000,00

 

1101 28 846 0128 2098 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

4.6.9.0.7.3 - Corr. Monetária ou Cambial Div. ContrR$ 4.000,00

 

1201 09 272 0045 2099 - MANUT. SIST. DE PREV. MUNICIPAL

3.1.9.0.0.5 - Salário Maternidade R$ 3.000,00

 

9999 99 999 0130 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.9.9.9.9 - Reserva de ContingênciaR$ 2.500,00

 

Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontão, 18 de julho de 2002.

 

NELSON JOSÉ GRASSELLI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

JOSÉ VALMIR BLANGE DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração