SUPLEMENTA VERBAS.

 

ALDO FORMIGHIERI, Prefeito Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 262.668,00 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais), nos projetos e atividades que seguem:

 

0201.03070202.006 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.1.1 - Pessoal Civil.R$ 18.000,00

 

0301.03070212.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria

 

3.1.1.1 - Pessoal Civil.R$ 30.000,00

 

0401.03080212.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.1.1 - Pessoal Civil.R$ 7.000,00

 

0501.03070212.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.1.1 - Pessoal Civil.R$ 28.000,00

 

0601.08421882.025 - Manutenção do Ensino do 1º Grau

3.1.1.1 - Pessoal Civil.R$ 110.487,00

 

0701.13750212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.1.1 - Pessoal Civil.R$ 15.000,00

 

0301.03070232.010 - Divulgação Oficial

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 2.000,00

 

0301.15814872.012 - Assistência dos Servidores Municipais

3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos.R$ 11.000,00

 

0401.03080242.015 - Manutenção do Sistema Informatizado

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 3.000,00

 

0301.03070212.007 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 3.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 5.000,00

 

0501.16885312.022 - Manutenção de Rodovias

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 8.000,00

 

0601.08421882.025 - Manutenção do Ensino de 1º Grau

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 1.000,00

 

0601.08421882.050 - Manutenção do Transporte de Escolares

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 13.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos.R$ 5.000,00

 

0701.13754282.037 - Manutenção de Veículos

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 2.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos.R$ 1.000,00

 

Art.2º - Os recursos para atender o artigo primeiro da presente Lei, utiliza-se da redução dos seguintes projetos e atividades:

 

0301.03070211.033 - Aquisição de equipamento e material permanente

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 4.727,00

 

0301.03070212.008 - Manutenção do equipamento e material permanente

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 1.054,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 618,00

 

0301.03070211.005 - Aquisição de Linha Telefônica

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 1.781,00

 

0301.03090432.011 - Treinamento de Recursos Humanos

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.R$ 328,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos.R$ 690,00

 

0301.15814872.012 - Assistência dos Servidores Municipais

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 330,00

 

0301.15824922.013 - Previdência aos Servidores Municipais

3.2.5.1 - Inativos.R$ 330,00

3.2.5.2 - Pensionistas.R$ 330,00

 

0401.03080212.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.1.3 - Obrigações Patronais. R$ 1.672,00

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.R$ 330,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 3.527,00

3.2.6.1 - Juros da dívida contratada.R$ 330,00

3.2.6.2 - Outros encargos da dívida contratada.R$ 330,00

3.2.6.5 - Juros de outras dívidas.R$ 690,00

3.2.6.6 - Encargos de outras dívidas.R$ 690,00

4.2.9.0 - Diversas inversões financeiras.R$ 1.055,00

 

0401.03080242.015 - Manutenção do Sistema Informatizado

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 1.780,00

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.R$ 330,00

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.R$ 330,00

 

0501.03070212.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 690,00

 

0501.03070252.018 - Manutenção de Edificações Públicas

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 1.780,00

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.R$ 330,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.710,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 1.780,00

 

0501.05221341.006 - Telefonia Rural

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 2.780,00

 

0501.05221341.007 - Aquisição e Manutenção da Mesa da Sagrisa

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 330,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.055,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 3.600,00

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 2.875,00

 

0501.05221342.019 - Manutenção e Ampliação Telefônica

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.R$ 330,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 1.781,00

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 1.450,00

 

0501.08420251.008 - Ampliação e Reforma da Escola Olavo Bilac

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.R$ 330,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 1.310,00

 

0501.08420252.020 - Manutenção dos prédios das Escolas

3.1.2.0 - Material de Consumo.R$ 2.760,00

 

0501.08424471.010 - Abastecimento de água e eletrificação nas escolas

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 1.780,00

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 1.020,00

 

0501.10573161.011 - Habitação Popular

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 3.600,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 3.600,00

 

0501.10583231.012 - Infra-estrutura completa na Sagrisa

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.050,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 3.600,00

 

0501.10603271.014 - Ampliação da Rede Elétrica na cidade

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 1.780,00

 

0501.10603281.015 - Construção de Praças

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.780,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 1.780,00

 

0501.13750251.016 - Construção ou aquisição de Postos de Saúde

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 10.180,00

 

0501.137644711.017 - Ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.R$ 3.600,00

 

0501.16885312.022 - Manutenção de rodovias

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 16.360,00

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 1.054,00

 

0501.16885311.018 - Aquisição de máquinas e implementos rodoviários

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.R$ 70.910,00

 

0501.16885312.023 - Manutenção de máquinas e implementos rodoviários

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 690,00

 

0601.08070212.024 - Manutenção das atividades da Secretaria

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.055,00

 

0601.08421882.025 - Manutenção do Ensino de 1º Grau

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.R$ 330,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 5.090,00

 

0601.08421882.026 - Assistência ao educando

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 1.780,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.780,00

 

0601.08421881.020 - Instalação de parques nas escolas

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.R$ 1.781,00

 

0601.08421882.027 - Aquisição de material didático

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 730,00

 

0601.08421882.028 - Aquisição de material pedagógico

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 730,00

 

0601.08472342.030 - Apoio a estudantes de 2º Grau e Universitários

3.2.3.1 - Subvenções sociais.R$ 730,00

 

0601.08482472.032 - Incentivo a eventos culturais

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 730,00

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.R$ 1.090,00

 

0601.08492522.034 - Educação Especial

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.780,00

 

0701.13754281.021 - Aquisição de veículos

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 9.090,00

 

0701.13754282.038 - Aquisição de equipamentos

4.1.2.0 - Equipamento e material de permanente.R$ 18.000,00

 

0701.13754281.022 - Aquisição de áreas nas comunidades

4.2.1.0 - Aquisição de imóveis.R$ 2.145,00

 

0701.13754282.039 - Contratação de médicos

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 690,00

 

0701.13754282.040 - Realização de exames de saúde preventivos

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 690,00

 

0701.13764472.041 - Manutenção do sistema de abastecimento de água

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 1.055,00

 

0701.13774562.042 - Instalação de depósito de lixo

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 330,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 690,00

4.2.1.0 - Aquisição de imóveis.R$ 330,00

 

0801.04181122.044 - Assistência ao pequeno produtor

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 1.455,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 2.454,00

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.R$ 9.090,00

 

0801.04181122.045 - Convênio para assistência técnica

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 690,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.055,00

 

0801.04150882.049 - Desenvolvimento de programas de produção de animais

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 10.545,00

 

0801.09512691.023 - Convênio para eletrificação rural

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 12.730,00

 

0501.10585751.013 - Pavimentação de ruas e avenidas

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 4.915,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontão, 28 de Julho de 1994.

 

ALDO FORMIGHIERI

Prefeito Municipal.

 

JULCEMAR JOÃO BERNARDI

Secretário da Administração.

 

CLAUDIONOR CASTELI

Secretário de Finanças.