SUPLEMENTA VERBAS

 

ENGº GILMAR ANTÔNIO LUZZI, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 50.639,00 (cinqüenta mil seiscentos e trinta e nove reais) nos projetos e atividades que seguem:

 

0501.16885312.023 - Manutenção de Máquinas e Implementos Rodoviários.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 1.000,00

 

0701.13754282.037 - Manutenção de veículos.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 500,00

 

0701.13764472.041 - Manutenção do sistema de Abastecimento de água.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 1.500,00

 

0701.13754282.040 - Realização de exames de saúde preventivo.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 600,00

 

0701.13754281.021 - Aquisição de veículos.

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente R$ 8.500,00

 

0501.08420251.009 - Construção do ginásio de Esportes.

4.1.1.0 - Obras e instalações R$ 18.539,00

 

0601.08421882.025 - Manutenção do ensino de 1º Grau.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 9.500,00

3.1.2.0 - Material de consumo R$ 6.000,00

 

0301.03070212.009 - Manutenção de veículos.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 4.500,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo primeiro da presente Lei utiliza-se da redução de R$ 50.639,00 (cinqüenta mil seiscentos e trinta e nove reais) dos seguintes projetos e/ou atividades:

 

0201.03070202.006 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais R$ 181,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos R$ 307,00

 

0301.03070212.007 - Manutenção das atividades da Secretaria.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais R$ 254,00

 

0301.03070211.003 - Aquisição de Equipamentos e material permanente.

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente R$ 111,00

 

0301.03070212.008 - Manutenção de Equipamentos e material permanente.

3.1.2.0 - Material de consumo R$ 14,00

 

0301.03070212.009 - Manutenção de veículos.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 363,00

 

0301.03090132.011 - Treinamento de recursos humanos.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 181,00

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 35,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 37,00

 

0301.15814872.012 - Assistência dos Servidores Municipais.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 33,00

 

0301.15824922.013 - Previdência aos servidores Municipais.

3.2.5.1 - Inativos.R$ 33,00

3.2.5.2 - Pensionistas.R$ 33,00

3.2.5.7 - Indenização acidente de trabalho.R$ 363,00

 

0401.03080212.014 - Manutenção das atividades da Secretaria.

3.1.9.2 - Despesas de exercícios anteriores.R$ 79,00

3.2.6.1 - Juros da dívida contratada.R$ 33,00

3.2.6.2 - Outros encargos da dívida contratada.R$ 33,00

3.2.6.5 - Juros de outras dívidas.R$ 37,00

3.2.6.6 - Encargos de outra dívidas.R$ 37,00

4.1.9.2 - Despesas de exercícios anteriores.R$ 171,00

4.2.9.0 - Diversas inversões financeiras.R$ 35,00

4.3.5.1 - Amortização da divida contratada.R$ 181,00

 

0401.03080242.015 - Manutenção do sistema informatizado.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 33,00

 

0501.03070212.017 - Manutenção das atividades da Secretaria.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 37,00

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 181,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 33,00

 

0501.03070252.018 - Manutenção de edificações públicas.

3.1.3.1 - Remuneração de serviço pessoais.R$ 33,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 38,00

 

0501.05221341.006 - Telefonia Rural.

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 129,00

 

0501.05221341.007 - Aquisição e manutenção de mesa na Sagrisa.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 33,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 35,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 36,00

4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.R$ 34,00

 

0501.08420251.008 - Ampliação e Reforma da Escola Olavo Bilac.

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 38,00

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.R$ 29,00

 

0501.10573161.011 - Habitação popular.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 36,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 36,00

 

0501.10583231.012 - Infra estrutura completa na Sagrisa.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 329,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 40,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 36,00

 

0501.10585751.013 - Pavimentação de ruas e avenidas.

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 2.000,00

 

0501.10603271.014 - Ampliação da rede elétrica na cidade.

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 38,00

 

0501.10603281.015 - Construção de praças.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 500,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 38,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 38,00

 

0501.13750251.016 - Construção ou aquisição de postos de Saúde.

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 365,00

 

0501.13764471.017 - Ampliação e melhoria no sist. de abastecimento de água.

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.R$ 36,00

 

0501.16885312.022 - Manutenção de Rodovias.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 36,00

 

0501.16885311.018 - Aquisição de máquinas e implementos rodoviários.

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 1.817,00

 

0501.16885312.023 - Manutenção de máquinas e implementos rodoviários

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 37,00

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 3.142,00

 

0601.08070212.024 - Manutenção das atividades da Secretaria.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 181,00

 

0601.08421882.025 - Manutenção do ensino de 1º Grau.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 33,00

 

0601.08421882.026 - Assistência ao Educando.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 34,00

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 181,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 30,00

 

0601.08421881.020 - Instalação de Parques nas Escolas.

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 37,00

 

0601.08452152.029 - Cursos de qualificação.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 720,00

 

0601.08472342.030 - Apoio a estudantes de 2º grau e Universitários.

3.2.3.1 - Subvenções sociais.R$ 27,00

 

0601.08482472.031 - Instalação de Biblioteca Municipal.

4.1.2.0 - Equipamento e material permanente.R$ 2.500,00

 

0601.08482472.032 - Incentivo a eventos culturais.

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 27,00

 

0601.08480312.033 - Auxilio e subvenções sociais.

3.2.3.1 - Subvenções sociais.R$ 96,00

 

0601.08492522.034 - Educação especial.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 181,00

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoais.R$ 181,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 38,00

3.2.3.1 - Subvenções sociais.R$ 363,00

 

0601.08411902.035 - Educação pré-escolar.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 181,00

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 181,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 363,00

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 363,00

 

0701.13750212.036 - Manutenção das atividades da Secretaria.

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoais.R$ 181,00

 

0701.13754282.037 - Manutenção de veículos.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 363,00

 

0701.13754281.022 - Aquisição de área nas comunidades.

4.2.1.0 - Aquisição de imóveis.R$ 36,00

 

0701.13754282.039 - Contratação de médicos.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 37,00

 

0701.13754282.040 - Realização de exames de saúde preventiva.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 37,00

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 358,00

 

070113764472.041 - Manutenção do sistema de abastecimento de água.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 181,00

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 35,00

 

0701.13774562.042 - Instalação do depósito de lixo.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 22,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 37,00

4.2.1.0 - Aquisição de imóveis.R$ 33,00

 

0801.04070212.043 - Manutenção das atividades da Secretaria.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 363,00

 

0801.04181122.044 - Assistência ao pequeno agricultor.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 363,00

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 1.819,00

 

0801.04181122.045 - Convênio para assistência técnica.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 37,00

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 181,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 35,00

 

0801.08181122.046 - Manutenção de Máquinas e implementos.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 1.090,00

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 363,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 727,00

 

0801.04181102.047 - Programa de apoio as Associações e Cooperati.

3.2.3.1 - Subvenções sociais.R$ 727,00

 

080104171042.048 - Programa de reflorestamento de mudas.

3.1.3.1 - Remuneração de serviços pessoais.R$ 181,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.818,00

 

0801.04150882.049 - Desenvolvimento de programa de produção de animais.

3.1.2.0 - Material de consumo.R$ 363,00

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 364,00

 

0801.09512691.023 - convênio eletrificação rural.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 165,00

 

0801.11623461.024 - Incentivo para instalação de pequenas indústrias.

3.1.3.2 - Outros serviços e encargos.R$ 1.818,00

4.1.1.0 - Obras e instalações.R$ 1.818,00

 

0301.03070211.004 - Aquisição de veículos.

4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente.R$ 7.272,00

 

0801.04070212.043 - Manutenção das atividades da Secretaria.

3.1.1.1 - Pessoal civil.R$ 1.130,00

 

0601.08070212.024 - Manutenção das atividades da Secretaria.

3.1.1.1 - Pessoal Civil.R$ 1.364,00

 

0601.08421882.025 - Manutenção do ensino de 1º Grau.

3.1.1.1 - Pessoal Civil.R$ 9.840,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontão, 09 de Novembro de 1994.

 

EGº GILMAR A. LUZZI

Prefeito Municipal em Exercício. 

 

JULCEMAR JOÃO BERNARDI

Secretário da Administração.

 

CLAUDIONOR CASTELI

Secretário de Finanças.