Altera o Art. 3º da Lei nº 103 de 14/08/1996 (Com a Redação dada pela Lei 297/2001) e Institui Nova Composição ao Conselho Municipal de Saúde.
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Lei 733-2010.pdf | Administração - SoftSul | 115 kB | 29/08/2013 15:43 |
Altera o Art. 3º da Lei nº 103 de 14/08/1996 (Com a Redação dada pela Lei 297/2001) e Institui Nova Composição ao Conselho Municipal de Saúde.