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DECRETO Nº 1.603/2021 - Dispões sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual no 55.240, de 10 de maio de 2020, e estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas
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06/04/2021 10:54 |
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DECRETO Nº 1.601/2021 - Dispõe sobre a cogestão municipal do distanciamento social controlado
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06/04/2021 10:54 |
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DECRETO Nº 1.600/2021 - Autoriza o poder executivo a conceder revisão geral anual salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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05/04/2021 14:07 |
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LEI Nº 1.188/2021
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01/04/2021 13:38 |
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LEI Nº 1.187/2021
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01/04/2021 13:38 |
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DECRETO Nº 1.598/2021 - Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 1595/2021 que Dispõe sobre a cogestão municipal do distanciamento social controlado
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29/03/2021 16:42 |
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LEI Nº 1.186/2021 - Autoriza a contratação emergencial de educador(a) físico(a) para as atividades com o grupo de idosos do CRAS
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22/03/2021 15:41 |
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LEI Nº 1.185/2021 - Autoriza concessão de apoio cultural a Rádio Comunitária Pontão – FM.
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22/03/2021 15:40 |
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DECRETO Nº 1.595/2021 - Dispõe sobre a cogestão municipal do distanciamento social controlado
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22/03/2021 10:51 |
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LEI Nº 1.184/2021
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11/03/2021 15:43 |
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LEI Nº 1.183/2021
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11/03/2021 15:42 |
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LEI Nº 1.182/2021
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11/03/2021 15:41 |
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LEI Nº 1.181/2021
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11/03/2021 15:39 |
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DECRETO Nº 1.594/2021 - Decreta Luto Oficial
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08/03/2021 16:49 |
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DECRETO Nº 1.593/2021 - Abre crédito especial
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08/03/2021 16:49 |
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DECRETO Nº 1.592/2021 - Suplementa Verbas
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08/03/2021 16:49 |
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DECRETO Nº 1.591/2021 - Dispõe sobre as multas por descumprimento das medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente da COVID - 19
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08/03/2021 16:49 |
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DECRETO Nº 1.590/2021 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência da saúde pública decorrente da COVID-19
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05/03/2021 15:12 |
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LEI Nº 1.180/2021 - Autoriza a contratação emergencial de técnicos de enfermagem e oficineiro para o PAIF - CRAS
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04/03/2021 14:50 |
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LEI Nº 1.179/2021 - Autoriza a concessão de apoio cultural a rádio comunitária Pontão - FM
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04/03/2021 14:48 |
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LEI Nº 1.178/2021 - Reestrutura o conselho municipal de saúde
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04/03/2021 14:46 |
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LEI Nº 1.177/2021 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para a secretaria da educação
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04/03/2021 14:44 |
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DECRETO Nº 1.588/2021 - Cria o comitê cientifica sobre o momento atual da COVID-19
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01/03/2021 08:51 |
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DECRETO N° 1.587/2021 - Bandeira Preta
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22/02/2021 15:41 |
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DECRETO N° 1.586/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Vermelha
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12/02/2021 14:25 |
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DECRETO N° 1.585/2021 - Ponto Facultativo
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12/02/2021 14:14 |
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LEI Nº 1.177/2021
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11/02/2021 11:20 |
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LEI Nº 1.176/2021
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11/02/2021 11:20 |
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DECRETO N° 1.584/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia
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10/02/2021 14:37 |
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DECRETO N° 1.583/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia
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10/02/2021 14:36 |
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LEI Nº 1.175/2021 - Cria e altera padrão de cargo no plano de cargos e funções do executivo, municipal.
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04/02/2021 13:32 |
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DECRETO Nº 1.582/2021 - Dispõe sobre alvará de localização definitivo e provisório
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07/01/2021 08:46 |
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DECRETO Nº 1.581/2021 - Distanciamento Social
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07/01/2021 08:46 |
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DECRETO Nº 1.579/2021 - Prorroga vigência de decretos
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07/01/2021 08:46 |
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DECRETO Nº 1.578/2021 - Distanciamento Social
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07/01/2021 08:46 |
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DECRETO Nº 1.577/2021 - Dispõe sobre avaliação de Imóveis localizados no perímetro Urbano para fins de TBI
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07/01/2021 08:46 |
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DECRETO N° 1.575/2021 - Decreta ponto facultativo
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07/01/2021 08:46 |
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DECRETO N° 1.574
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DECRETO Nº 1573
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07/12/2020 11:36 |
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DECRETO Nº 1572
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07/12/2020 11:36 |
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DECRETO Nº 1571
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07/12/2020 11:36 |
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DECRETO Nº 1570
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DECRETO Nº 1569
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DECRETO Nº 1568
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DECRETO Nº 1565
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DECRETO Nº1564
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DECRETO Nº1563
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07/12/2020 11:34 |
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DECRETO Nº1562
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07/12/2020 11:32 |
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DECRETO Nº1561
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07/12/2020 11:30 |
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DECRETO Nº1560
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07/12/2020 11:29 |
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