Portal da Transparência do município de Pontão-RS
Este portal foi atualizado pela última vez em 01/Nov/2024 - 10:06:04
Itens do portal
Responsável e legislação
Gestor atual do portal da transparência:
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NOME COMPLETO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. DECRETOS
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Gestores anteriores: |
NOMES COMPLETOS
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Lei/Decreto - Regulamenta Lei de Acesso à Informação |
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FAQ
FAQ - Perguntas e respostas
1 - O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.
2 - Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.
3 - Por que o Portal da Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
4 - O que o cidadão pode consultar nesse Porta da Transparência?
A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.
5 - Quando as informações são atualizadas?
Os dados no Portal são atualizados diariamente por diversos setores da Prefeitura e é comandada pelo responsável nomeado pela administração municipal. Você poderá verificar a data em que cada informação foi postada (tanto da informação como do arquivo referente).
6 - O que fazer quando a informação desejada não for encontrada?
Toda a informação, com raríssimas exceções previstas em Lei são acessíveis por qualquer cidadão. Quando a informação não é encontrada pode ser solicitada formalmente através do serviço Acesso à Informação deste portal. O prazo legal para resposta é de até 20 dias podendo ser prorrogado sob justificativa por mais 10 dias.
7 - O que é Lei de Acesso à Informação?
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
8 - Como a lei funciona na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.
9 - É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.
10 - Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.
Mapa do site
- Início
- Geral
- Orçamento
- Educação
- Saúde
- PCA
- Lei Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Plano de Contas
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária
- Relatório de Gestão Fiscal
- Lei Orçamentária Anual
- Atas de Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais
- Extrato de Conta
- Parecer Prévio -TCE
- Movimentação dos Fundos
- Anexos da Lei 4320
- Administração
- OSC
- Receitas
- Despesas
- Credores
- Contratos na Integra
- Bens patrimoniais
- Extratos de Licitações e Licitações na íntegra
- LICITACON (TCE - RS)
- Fornecedores
- Editais / Concursos / Processos seletivos
- Convênios
- Cessões, permutas e doações
- Notas Fiscais Eletrônicas
- Atas
- Controle de Estoque
- Relações de Bens Patrimoniais
- Gestão de Pessoas
- Servidores/Empregados Ativos
- Servidores Inativos
- Cedidos por outros órgãos
- Cedidos a outros órgãos
- Servidores temporários
- Remuneração agentes públicos
- Pagamento de diárias
- Passagens aéreas e rodoviárias
- Tabela de Remuneração
- Estagiários
- Adiantamento de Despesas
- Ajuda de Custo
- Cartões corporativos
- Quadro Funcional
- Verbas de representação
- Reembolsos
- Atos Normativos
- COVID-19
ITP
Grupo | Subgrupo | Item | Descrição | Ítem de menu | Link |
Informações Prioritárias |
1.1 | O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? | Site do Portal da Transparência do Município de Pontão-RS | link | |
1.2 | O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Acesso á Informação | link | ||
Transparência Ativa |
Informações Institucionais | 2.1 | Registro das competências | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Organograma | link |
2.2 | Estrutura organizacional | Portal da Transparência ➤Geral ➤ Organograma | link | ||
2.3 | Endereços | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais | link | ||
2.4 | Telefone da Unidade | Portal da transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais | link | ||
2.5 | Horário de atendimento | Portal da transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais | link | ||
2.6 | Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) | Portal da Transparência ➤ Aba FAQ | link | ||
2.7 | Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Ouvidoria | link | ||
2.8 | Identificação dos responsáveis | Não há | |||
Receita |
3.1 | Natureza da receita | Portal da Transparência ➤ Administração ➤ Receitas | link | |
3.2 | Previsão dos valores da receita | Portal da Transparência ➤ Administração ➤ Receitas | link | ||
3.3 | Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários | Portal da Transparência ➤ Administração ➤ Receitas | link | ||
3.4 | Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) | Sim | |||
3.5 | Gravação de relatórios em diversos formatos | O portal disponibiliza a extração das informações nos formatos .pdf, .rtf e .xls e ainda, em formato aberto. | |||
3.6 | Existência de informações atualizadas (tempo real) | A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal. | link |
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3.7 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Sim | |||
3.8 | Apresenta informações sobre transferências federais, estaduais e municipais: |
Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios
Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios |
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3.8.1 | com indicação do valor recebido | ||||
3.8.2 | com indicação da origem dos recursos | ||||
3.8.3 | com indicação da data do repasse | ||||
Despesa |
4.1 | Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento |
Portal da Transparência ➤ Administração ➤Despesas |
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4.2 |
Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos |
Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Relatório Execução Orçamentária | link | ||
4.3 | Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento | Portal da Transparência ➤ Administração➤ Fornecedores | link | ||
4.4 | Procedimento licitatório, bem como sua dispensa ou inexigibilidade | Portal da Transparência ➤ Administração ➤ Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
4.5 | Bem fornecido ou serviço prestado | Portal da Transparência ➤ Administração ➤ Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
4.6 | Ferramenta de pesquisa especifica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) | Sim | |||
4.7 | Gravação de relatórios em diversos formatos | O portal disponibiliza a extração das informações nos formatos .pdf, .rtf e .xls e ainda, em formato aberto. | |||
4.8 | Existência de informações atualizadas (tempo real) | A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal. | link |
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4.9 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Sim | |||
4.10 | Apresenta informações sobre transferências realizadas | Não há | |||
4.10.1 | com indicação de valor concedido | ||||
4.10.2 | com indicação de beneficiário | ||||
4.10.3 | com indicação da data do repasse | ||||
4.11 | Publicação da ordem cronológica de pagamentos das obrigações da entidade | Não há | |||
Recursos Humanos |
5.1 | Relação dos servidores | Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Servidores Ativos Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Servidores Inativos |
link link |
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5.2 | Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor | Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Quadro Funcional | link | ||
5.3 | Indicação da lotação de cada servidor | Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Quadro Funcional | link | ||
5.4 | Indicação da remuneração nominal de cada servidor | Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Remuneração Agentes Públicos | link | ||
5.5 | Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções | Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Remuneração Agentes Públicos | link | ||
5.6 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) | A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal. | link |
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5.7 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Sim | |||
5.8 | Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento? | Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Remuneração Agentes Públicos | link | ||
5.9 | Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados? | Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Cedidos à outros órgãos Portal da Transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Cedidos por outros órgãos |
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Diárias |
6.1 | Nome do beneficiário | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | |
6.2 | Cargo do beneficiário | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
6.3 | Número de diárias usufruídas por afastamento | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
6.4 | Período de afastamento | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
6.5 | Motivo do afastamento | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
6.6 | Local de destino | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
6.7 | Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
6.8 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
6.9 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
6.10 | Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex: .xlsx, .csv etc.) | Portal da transparência ➤ Gestão de Pessoas➤ Pagamento de diárias | link | ||
Licitações, Dispensas, Inexigibilidades E Atas De Adesão |
7.1 | Íntegra dos editais de licitação | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | |
7.2 | Íntegra das Dispensas | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Extratos de Licitações e Licitações na Integra ➤ Dispensa de licitação | link | ||
7.3 | Íntegra das Inexigibilidades | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra ➤Inexigibilidade | link | ||
7.4 | Íntegra da Ata de Adesão - SRP | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.5 | Resultado dos editais: (indica vencedor) | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.6 | Resultado dos editais: (indica valor) | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.7 | Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.8 | Gravação de relatórios em diversos formatos | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.9 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.10 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.11 | Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.12 | O texto no interior do arquivo é pesquisável | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.13 | Há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.14 | A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão Eletrônico em relação ao Pregão Presencial | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.15 | Inserção de exigência de publicação do processo licitatório na íntegra | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
7.16 | Inserção de avaliação da gravação ou não das sessões de licitação | Portal da transparência ➤ Administração ➤Extratos de Licitações e Licitações na Integra | link | ||
Contratos |
8.1 | Contratos na íntegra e termos aditivos | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos na Integra | link | |
8.2 | Indicação do Fiscal do Contrato | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos na Integra | link | ||
8.3 | Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa) | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos na Integra | link | ||
8.4 | Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos) | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos na Integra | link | ||
8.5 | Caso existam, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria e contratos de gestão são publicados na íntegra, inclusive termos aditivos e planos de trabalho | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos na Integra | link | ||
8.6 | A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos na Integra | link | ||
Relatório de gestão fiscal - RGF |
9.1 | Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Relatório de Gestão Fiscal | link | |
9.2 | Existência de histórico das informações (três anos) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Relatório de Gestão Fiscal | link | ||
9.3 | Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Relatório de Gestão Fiscal | link | ||
Transparência Passiva |
Serviço de informações ao cidadão - SIC (FÍSICO) | 10.1 | Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física | Sim é possível, através do ➤Portal da transparência ➤ Geral ➤Acesso à informação | link |
10.2 | indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC | ||||
10.3 | indicação de endereço físico do SIC | ||||
10.4 | indicação de telefone do SIC | ||||
10.5 | indicação dos horários de funcionamento do SIC | ||||
Serviço de informações ao cidadão - eSIC (ELETRÔNICO) | 11.1 | Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC) | Portal da transparência ➤ Geral➤ Acesso à Informação ➤ Como pedir informação |
link | |
11.2 | Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação | Portal da transparência ➤ Geral➤ Acesso à Informação ➤ Como acompanhar um pedido |
link | ||
11.3 | "A solicitação por meio do eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade de acesso à informação." | Portal da transparência ➤ Geral➤ Acesso à Informação ➤ Como pedir informação |
link | ||
11.4 | Instrumento normativo local que regulamente a LAI | Portal da transparência ➤ Geral➤ Acesso à Informação ➤Leis e Decretos | link | ||
11.5 | O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. | Portal da transparência ➤ Geral➤ Acesso à Informação ➤Estatísticas | link | ||
11.6 | Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses | Não há | |||
11.7 | Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura | Não há | |||
Acessibilidade | 12.1 | Contém símbolo de acessibilidade em destaque | Não há | ||
12.2 | Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário | Não há | |||
12.3 | Opção de alto contraste | Não há | |||
12.4 | Redimensionamento de texto | Não há | |||
12.5 | Mapa do site | Portal da transparência ➤ Aba Mapa do site | link | ||
12.6 | Teclas de atalho | Não há | |||
12.7 | Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site? | Portal da transparência ➤ Aba FAQ | link | ||
12.8 | Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o "Acesso à Informação"? | Portal da transparência ➤ Aba FAQ | link | ||
Boas Práticas |
Carta de Serviços ao Usuário | 13.1 | Participação em redes sociais |
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13.2 | Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet | Portal da transparência ➤ Geral ➤Ouvidoria | link | ||
13.3 | Divulga Carta de Serviços ao Usuário | Portal da transparência ➤Geral ➤Carta de Serviços ao Usuário | link | ||
13.4 | Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade | Portal da transparência ➤ Orçamento➤Saúde➤ Escala dos profissionais de saúde | link | ||
13.5 | Constam nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde | Portal da transparência ➤ Orçamento➤Saúde➤ Escala dos profissionais de saúde | link | ||
13.6 | Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas | Portal da transparência ➤ Orçamento➤Saúde➤ Escala dos profissionais de saúde | link | ||
13.7 | Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o mês vigente | Portal da transparência ➤ Orçamento➤Educação ➤ Cardápio escolar | link | ||
13.8 | Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada | Portal da transparência ➤Orçamento➤ Educação ➤ Lista de espera CMEIS | link |
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13.9 | Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas | Portal da transparência ➤Orçamento➤ Educação ➤ Conselho Municipal de Educação | link | ||
Especificidades do Poder Executivo |
Instrumentos da gestão fiscal e do planejamento | 14.1 | Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Lei Plano Plurianual | link |
14.2 | Existência do Anexo do PPA | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Lei Plano Plurianual | link | ||
14.3 | Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Lei de Diretrizes Orçamentárias | link | ||
14.4 | Existência do Anexo da LDO | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Lei de Diretrizes Orçamentárias | link | ||
14.5 | Existência de LOA (Lei Orçamentária) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Lei Orçamentária Anual | link | ||
14.6 | Existência do Anexo da LOA | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Lei Orçamentária Anual | link | ||
14.7 | Parecer prévio do TCE | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Parecer Prévio TCE | link | ||
Relatórios referentes à transparência da gestão fiscal | 15.1 | A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior | Não há | ||
15.2 | Existência de histórico das informações (três anos) | Não há | |||
15.3 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Relatório Resumido de Execução Orçamentária | link | ||
15.4 | Existência de histórico das informações (três anos) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Relatório Resumido de Execução Orçamentária | link | ||
Boas práticas | 16.1 | Divulga informações sobre Renúncias Fiscais | Não há | ||
16.2 | Divulga o Plano Estadual/Municipal de Saúde | Portal da transparência ➤Orçamento➤ Saúde➤Plano Municipal de Saúde | link | ||
16.3 | Divulga o Plano Estaudal/Municipal de Educação | Portal da transparência ➤Orçamento➤ Educação ➤ Plano Municipal de Educação (PME) | link | ||
16.4 | Divulga o Relatório de Gestão Estadual/Municipal de Saúde | Portal da transparência ➤ Orçamento➤Saúde➤Relatório Gestão Municipal de Saúde | link |