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Lei nº 1459/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providência
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02/12/2025 09:46 |
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Lei nº 1458/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:44 |
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Lei nº 1457/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1456/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1455/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:43 |
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Lei nº 1454/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:42 |
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Lei nº 1453/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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02/12/2025 09:42 |
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Lei nº 1452/2025 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura -PMDA
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02/12/2025 09:41 |
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Lei nº 1451/2025 - Inclui Programa PPA e LDO Farmácia Viva
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02/12/2025 09:41 |
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PORTARIA 720/2025 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO ENCARREGADO GERAL DA LGPD DO MUNICÍPIO
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08/10/2025 18:10 |
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Decreto nº 1941/2025 - Regulamentação LGPD
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06/10/2025 16:24 |
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Decreto nº 1940/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:21 |
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Decreto nº 1939/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:21 |
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Decreto nº 1938/2025 - Inclui Programa PPA e LDO Obras e Agricultura
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06/10/2025 16:20 |
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Decreto nº 1937/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:20 |
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Decreto nº 1936/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:17 |
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Decreto nº 1935/2025 - Inclui Programa PPA e LDO , abre créditos e aponta recursos
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06/10/2025 16:17 |
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Decreto nº 1933/2025 - Inclui Programa no PPA e LDO Farmácia Viva
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06/10/2025 16:16 |
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Decreto nº 1932/2025 - Desapropriação
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06/10/2025 16:16 |
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Decreto nº 1931/2025 - Suplementação de verba
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06/10/2025 16:16 |
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Decreto nº 1930/2025 - Inclui Programa no PPA e LDO RPPS
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06/10/2025 16:15 |
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Lei nº 1450/2025 - Altera a Lei Municipal n. 1.044/2017, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão, e dá outras providências.
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11/09/2025 17:23 |
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Lei nº 1449/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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11/09/2025 17:22 |
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Lei nº 1448/2025 - Autoriza para contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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11/09/2025 17:22 |
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Lei nº 1446/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública
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11/09/2025 17:21 |
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Lei nº 1445/2025 - Institui a Feira Terra de Sabores no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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11/09/2025 17:21 |
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Lei nº 1444/2025 - Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
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11/09/2025 17:20 |
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Lei nº 1443/2025 - Concede auxílio financeiro ao CTG Recanto dos Tropeiros para reforma do tablado de dança e dá outras providências.
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11/09/2025 17:20 |
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Lei nº 1442/2025 - Programas Agricultura Familiar
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11/09/2025 17:20 |
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Lei n° 1440.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:18 |
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Lei n° 1439.2025 - Abre créditos suplementares e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:18 |
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Lei n° 1438.2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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26/08/2025 11:17 |
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Lei n° 1437.2025 - Autoriza o Município de Pontão/RS a aderir ao Consórcio Intermunicipal do grande Sarandi e dá outras providências.
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26/08/2025 11:17 |
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Decreto nº 1929/2025 - Suplementação de verbas
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15/08/2025 17:08 |
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Decreto nº 1928/2025 - Suplementação de verbas
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15/08/2025 17:08 |
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Decreto nº 1927/2025 - Abertura de Crédito Especial
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15/08/2025 17:07 |
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Decreto nº 1926/2025 - Permissão uso de imóvel público
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15/08/2025 17:07 |
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Lei n° 1436.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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21/07/2025 13:49 |
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Lei n° 1435.2025 - Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências.
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21/07/2025 13:48 |
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Lei n° 1434.2025 - Prorroga os contratos temporários autorizados pela Lei Municipal no 1.370/2024 e dá outras providências.
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21/07/2025 13:48 |
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Lei n° 1433.2025 -Autoriza o Município de Pontão - RS a municipalizar trecho da Rodovia Estadual ERS-324
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21/07/2025 13:48 |
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Decreto nº 1925/2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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21/07/2025 13:46 |
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Decreto nº 1924/2025 - Abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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21/07/2025 13:45 |
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Decreto nº 1923/2025 - Termo de recebimento dos serviços e obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Alto Pontão de Justen Empreendimentos Ltda.
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21/07/2025 13:45 |
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Lei n° 1432.2025 - Institui o Programa de Apoio à Sustentabilidade do Abastecimento de Água em Comunidades do Interior do Município de Pontão/RS e dá outras providências.
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15/07/2025 15:09 |
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Lei n° 1431.2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte coletivo aos trabalhadores residentes em Pontão que trabalham no Frigorífico Cooptar, localizado no interior do município, e dá outras providências.
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15/07/2025 15:09 |
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Lei n° 1430.2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre Crédito especial e aponta recursos o orçamento municipal
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15/07/2025 15:08 |
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Lei n° 1429.2025 - Altera a Lei Municipal n° 828, de 07 de novembro de 2012, que institui o serviço de Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes
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15/07/2025 15:08 |
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Lei n° 1428.2025 - Dispõe sobre a inclusão de programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos financeiros no orçamento municipal
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15/07/2025 15:07 |
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Decreto nº 1922/2025 - 10ª Conferência Municipal de Saúde
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15/07/2025 11:29 |
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