Portal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RSPortal da Transparência - Município de Pontão-RS
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    • Audiências públicas
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ATOS NORMATIVOS

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Título Data de publicação Autor Acessos
DECRETO N° 1.585/2021 - Ponto Facultativo 12/02/2021 14:14 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1036
LEI Nº 1.177/2021 11/02/2021 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 822
LEI Nº 1.176/2021 11/02/2021 11:20 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 831
DECRETO N° 1.584/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia 10/02/2021 14:37 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 947
DECRETO N° 1.583/2021 - Dispõe sobre a ausência de trabalho a de servidores municipais durante a pandemia 10/02/2021 14:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 987
LEI Nº 1.175/2021 - Cria e altera padrão de cargo no plano de cargos e funções do executivo, municipal. 04/02/2021 13:32 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1046
DECRETO Nº 1.582/2021 - Dispõe sobre alvará de localização definitivo e provisório 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 612
DECRETO Nº 1.581/2021 - Distanciamento Social 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 608
DECRETO Nº 1.579/2021 - Prorroga vigência de decretos 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 597
DECRETO Nº 1.578/2021 - Distanciamento Social 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 595
DECRETO Nº 1.577/2021 - Dispõe sobre avaliação de Imóveis localizados no perímetro Urbano para fins de TBI 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 969
DECRETO N° 1.575/2021 - Decreta ponto facultativo 07/01/2021 08:46 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 987
DECRETO N° 1.574 07/01/2021 08:46 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 1001
DECRETO Nº 1573 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 694
DECRETO Nº 1572 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 570
DECRETO Nº 1571 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 632
DECRETO Nº 1570 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 622
DECRETO Nº 1569 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 669
DECRETO Nº 1568 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 615
DECRETO Nº 1565 07/12/2020 11:36 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 634
DECRETO Nº1564 07/12/2020 11:36 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 929
DECRETO Nº1563 07/12/2020 11:34 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 895
DECRETO Nº1562 07/12/2020 11:32 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 882
DECRETO Nº1561 07/12/2020 11:30 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 845
DECRETO Nº1560 07/12/2020 11:29 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 838
DECRETO Nº 1559 07/12/2020 11:26 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 614
DECRETO Nº1557 07/12/2020 11:26 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 878
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DECRETO Nº1555 07/12/2020 11:22 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 798
DECRTO Nº1554 07/12/2020 11:21 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 860
DECRETO Nº1553 07/12/2020 11:18 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 883
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DECRETO Nº1551 07/12/2020 11:13 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 851
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DECRETO Nº1544 07/12/2020 11:01 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 730
DECRETO Nº1543 07/12/2020 10:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 568
DECRETO Nº1542 07/12/2020 10:59 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 600
DECRETO Nº1541 07/12/2020 10:59 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 845
DECRETO Nº1540 07/12/2020 10:57 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 756
DECRETO Nº1539 07/12/2020 10:54 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 808
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DECRETO Nº1536 07/12/2020 10:49 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 789
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DECRETO Nº1534 07/12/2020 10:43 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 961
DECRETO Nº1533 07/12/2020 10:41 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 774
DECRETO Nº1532-A 07/12/2020 10:39 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 826
DECRETO Nº1532 07/12/2020 10:36 Escrito por Depto. Licitação Acessos: 801
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