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LEI Nº 1.309/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:55 |
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LEI Nº 1.308/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:54 |
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LEI Nº 1.307/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:51 |
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LEI Nº 1.306/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:50 |
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Decreto nº 1757/2023 - Declara Os Valores Dos Padrões De Vencimentos, Subsídios E Proventos Dos Servidores Públicos Municipais A Partir Do Mês De Março De 2023
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20/04/2023 16:53 |
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LEI Nº 1.305/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais.
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20/04/2023 08:46 |
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LEI Nº 1.304/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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20/04/2023 08:38 |
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LEI Nº 1.303/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão e dá outras providências.
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20/04/2023 08:28 |
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LEI Nº 1.302/2023 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais- PROCREM e dá outras providências.
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20/04/2023 08:18 |
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LEI Nº 1.301/2023 - Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal n. Lei Municipal n. 1.130, de 02 de dezembro de 2019.
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20/04/2023 08:14 |
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Decreto nº 1756/2023 - Convoca a 11a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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17/04/2023 16:51 |
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LEI Nº 1.300/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.177/2021, para os cargos de motorista e servente.
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12/04/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.299/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2014 que consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão.
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10/04/2023 11:06 |
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LEI Nº 1.298/2023 - Altera o § 3o do art. 172 da Lei Municipal n. 624/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão e dá outras providências.
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10/04/2023 07:30 |
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Decreto nº 1755/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências.
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03/04/2023 16:50 |
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Decreto nº 1754/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências.
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24/03/2023 10:00 |
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Decreto nº 1753/2023 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pontão-RS.
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24/03/2023 09:59 |
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PORTARIA Nº 007/2023
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21/03/2023 14:40 |
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PORTARIA Nº 182/2023
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16/03/2023 14:41 |
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LEI Nº 1.297/2023
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16/03/2023 14:06 |
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LEI Nº 1.296/2023
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16/03/2023 14:05 |
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LEI Nº 1.295/2023
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16/03/2023 14:05 |
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LEI Nº 1.294/2023
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16/03/2023 14:05 |
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LEI Nº 1.293/2023
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16/03/2023 14:04 |
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LEI Nº 1.292/2022
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16/03/2023 14:04 |
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LEI Nº 1.291/2022
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LEI Nº 1.290/2022
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LEI Nº 1.289/2022
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LEI Nº 1.288/2022
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LEI Nº 1.287/2022
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LEI Nº 1.286/2022
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LEI Nº 1.285/2022
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LEI Nº 1.284/2022
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LEI Nº 1.283/2022
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LEI Nº 1.282/2022
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LEI Nº 1.281/2022
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LEI Nº 1.280/2022
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16/03/2023 13:57 |
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LEI Nº 1.278/2022
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16/03/2023 13:55 |
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LEI Nº 1.277/2022
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LEI Nº 1.276/2022
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LEI Nº 1.274/2022
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LEI Nº 1.272/2022
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16/03/2023 13:52 |
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LEI Nº 1.271/2022
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16/03/2023 13:52 |
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LEI Nº 1.270/2022
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16/03/2023 13:51 |
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LEI Nº 1.269/2022
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16/03/2023 13:51 |
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LEI Nº 1.268/2022
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16/03/2023 13:50 |
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LEI Nº 1.267/2022
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