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LEI Nº 1.306/2023 - Abre crédito especial e aponta recursos financeiros no orçamento do Município.
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15/05/2023 08:50 |
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CHAMADA PÚBLICA 01/2023
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08/05/2023 08:47 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2023
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04/05/2023 10:56 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 034/2023
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03/05/2023 13:22 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2023
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03/05/2023 13:21 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2023
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03/05/2023 13:20 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2023
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02/05/2023 10:10 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2023
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02/05/2023 10:07 |
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EDITAL Nº 021/2023 - Convoca eleição para o cargo de Conselheiro(a) Tutelar para o quadriênio 2024 a 2028, conforme especifica.
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28/04/2023 16:38 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023
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28/04/2023 13:21 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2023
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27/04/2023 10:09 |
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Cardápio Escolar - Maio/2023
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26/04/2023 11:19 |
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Cardápio Escolar - Abril/2023
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26/04/2023 11:18 |
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Cardápio Escolar - Março/2023
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26/04/2023 11:18 |
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Cardápio Escolar - Fevereiro/2023
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26/04/2023 11:18 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 031/2023
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24/04/2023 16:53 |
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Decreto nº 1757/2023 - Declara Os Valores Dos Padrões De Vencimentos, Subsídios E Proventos Dos Servidores Públicos Municipais A Partir Do Mês De Março De 2023
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20/04/2023 16:53 |
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Processo Seletivo Simplificado 005/2023
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20/04/2023 11:06 |
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LEI Nº 1.305/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação dos/as servidores/as municipais.
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20/04/2023 08:46 |
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LEI Nº 1.304/2023 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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20/04/2023 08:38 |
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LEI Nº 1.303/2023 - Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão e dá outras providências.
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20/04/2023 08:28 |
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LEI Nº 1.302/2023 - Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais- PROCREM e dá outras providências.
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20/04/2023 08:18 |
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LEI Nº 1.301/2023 - Amplia perímetro urbano do Município e inclui dispositivos na lei municipal n. Lei Municipal n. 1.130, de 02 de dezembro de 2019.
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20/04/2023 08:14 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 030/2023
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18/04/2023 16:03 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2023
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18/04/2023 16:02 |
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Decreto nº 1756/2023 - Convoca a 11a Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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17/04/2023 16:51 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023
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17/04/2023 11:06 |
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Edital de Convocação e Posse N° 019/2023
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12/04/2023 14:46 |
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LEI Nº 1.300/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar as contratações realizadas com base na lei municipal 1.177/2021, para os cargos de motorista e servente.
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12/04/2023 08:11 |
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LEI Nº 1.299/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2014 que consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão.
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10/04/2023 11:06 |
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LEI Nº 1.298/2023 - Altera o § 3o do art. 172 da Lei Municipal n. 624/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão e dá outras providências.
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10/04/2023 07:30 |
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LCRR 03/2023
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05/04/2023 08:49 |
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LCRR 02/2023
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05/04/2023 08:49 |
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LCRR 01/2023
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05/04/2023 08:48 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023
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04/04/2023 08:58 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023
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04/04/2023 08:57 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2023
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04/04/2023 08:55 |
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Decreto nº 1755/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências.
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03/04/2023 16:50 |
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Edital de Convocação e Posse N° 018/2023
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30/03/2023 17:08 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 028/2023
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29/03/2023 11:21 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2023
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29/03/2023 09:56 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023
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29/03/2023 09:56 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2023
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28/03/2023 15:32 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2023
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28/03/2023 15:31 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2023
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28/03/2023 14:38 |
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023
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28/03/2023 14:16 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2023
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24/03/2023 16:30 |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2023
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24/03/2023 16:29 |
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Decreto nº 1754/2023 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contrato e da outras providências.
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24/03/2023 10:00 |
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Decreto nº 1753/2023 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pontão-RS.
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24/03/2023 09:59 |
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