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Decreto nº 1993/2026 - Termo de recebimento dos serviços e obras de infraestrutura do Desmembramento da matrícula n. 154.079, de propriedade do MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS.
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21/05/2026 15:04 |
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Decreto nº 1992/2026 - Aprova plantas e projetos do desmembramento de área de terras urbanas da matrícula n. 154.079, de propriedade do MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS.
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21/05/2026 15:04 |
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Decreto nº 1991/2026 - "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências”.
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21/05/2026 15:03 |
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Lei nº 1513/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção financeira extraordinária ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Recanto dos Tropeiros, para fins de apoio à realização do evento cultural regional CIARTS, e dá outras providênc
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21/05/2026 14:59 |
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Lei nº 1512/2026 - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel no distrito industrial de Pontão e dá outras providências.
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21/05/2026 14:59 |
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Lei nº 1511/2026 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REGULARIZA Pontão, e dá outras providências.
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21/05/2026 14:58 |
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Lei nº 1510/2026 - Altera a Lei n.o 1.130, de 02 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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21/05/2026 14:58 |
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Lei nº 1509/2026 - Inclui Programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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06/05/2026 12:40 |
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Lei nº 1508/2026 - Altera a Lei Complementar n.o 24, de 25 de outubro de 2006 para autorizar o pagamento parcelado do ITBI e dá outras providências
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06/05/2026 12:39 |
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Lei nº 1507/2026 - Institui o Programa Municipal de Proteção de Cães e Gatos - PET + e dá outras providências.
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06/05/2026 12:39 |
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Decreto nº 1990/2026 - Institui o Protocolo Interno Anti-Bullying e Ciberbullying para as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Pontão/RS.
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06/05/2026 12:37 |
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Decreto nº 1989/2026 - Inclui Programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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06/05/2026 12:37 |
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Decreto nº 1988/2026 - Abre crédito adicional
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06/05/2026 12:37 |
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Decreto nº 1987/2026 - Termo de recebimento dos serviços e obras de infraestrutura do Desmembramento de FLA EMPREENDIMENTOS LTDA.
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06/05/2026 12:36 |
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Lei nº 1506/2026 - Cria o Programa ÁGUA+ RURAL para conceder incentivo às atividades de suinocultura, bovinocultura e avicultura, e dá outras providências.
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22/04/2026 11:57 |
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Lei nº 1505/2026 - Altera-se o inciso III, do art. 30 da Lei n. 916/2014 para alterar a alíquota de contribuição previdenciária e dá outras providências.
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22/04/2026 11:56 |
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Decreto nº 1986/2026 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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08/04/2026 14:30 |
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Decreto nº 1984/2026 - Abre crédito especial e aponta recursos.
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08/04/2026 14:29 |
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Lei nº 1504/2026 - Altera a Lei Municipal no. 1.267, de 13 de setembro de 2022, para ampliar os seus efeitos a estagiários, e dá outras providências.
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08/04/2026 14:28 |
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Lei nº 1503/2026 - Institui o Programa CALÇADA+ no Município de Pontão/RS, destinado à construção e revitalização de calçadas e passeios públicos no perímetro urbano e dá outras providências.
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08/04/2026 14:28 |
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Lei nº 1502/2026 - Altera a Lei Municipal n. 1.268/2022, que institui a turma volante municipal, e revoga itens do Anexo da Lei Municipal Complementar n. 36/2015, que estabelece as taxas para a atividade ambulante, e dá outras providências
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08/04/2026 14:28 |
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Lei nº 1501/2026 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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08/04/2026 14:27 |
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Decreto nº 1983/2026 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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08/04/2026 09:53 |
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Lei nº 1500/2026 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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08/04/2026 09:52 |
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PORTARIA 334/2026 - DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER COMO ENCARREGADO GERAL DA LGPD DO MUNICÍPIO
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02/04/2026 09:08 |
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Lei nº 1499/2026 - Altera a Lei n. 1.460, de 23 de outubro de 2025, para modificar os cargos de Fiscal de Obras e Tributos e Agente Tributário e dá outras providências.
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11/03/2026 14:09 |
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Lei nº 1498/2026 - Dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Pontão, assegura o amplo acesso aos cargos públicos e dá outras providências.
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11/03/2026 14:09 |
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Decreto nº 1981/2026 - Dispõe sobre a criação da Equipe Técnica Permanente para os assuntos relacionados à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao Ensino da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas no âmbito do Município de Po
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10/03/2026 15:34 |
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Decreto nº 1980/2026 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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10/03/2026 15:34 |
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Decreto nº 1979/2026 - Inclui Programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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10/03/2026 15:33 |
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Decreto nº 1978/2026 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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10/03/2026 15:31 |
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Lei nº 1497/2026 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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10/03/2026 15:30 |
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Lei nº 1496/2026 - Inclui Programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
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10/03/2026 15:30 |
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Lei nº 1495/2026 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
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10/03/2026 15:29 |
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Lei nº 1494/2026 - Altera o artigo 45 da Lei Municipal no 916, de 16 de junho de 2014, para aumentar a taxa de administração do RPPS e dá outras providências.
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10/03/2026 15:29 |
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Lei nº 1493/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Feira Multissetorial Expo Pontão 2026
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10/03/2026 15:28 |
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Lei nº 1492/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para reconstrução de residência de vítima de sinistro (incêndio residencial) e dá outras providências.
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10/03/2026 15:28 |
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LEI Nº 1.390/2024 - Altera a Lei 916/2014, que institui o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Pontão e dá outras providências.
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02/03/2026 16:37 |
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Decreto nº 1977/2026 - Ponto Facultativo, carnaval
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13/02/2026 16:44 |
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Decreto nº 1976/2026 - Regulamenta a Lei Municipal 1466.2025
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13/02/2026 16:43 |
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Decreto nº 1975/2026 - Reajuste dos Salários de Vencimentos 2026 após piso do magistério
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13/02/2026 16:42 |
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Decreto nº 1974/2026 - Declaração de Parâmetros de Avaliação
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13/02/2026 16:42 |
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Decreto nº 1973/2026 - Reajuste RPPS
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13/02/2026 16:41 |
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Decreto nº 1972/2026 - Reajuste dos Salários dos Estagiários para 2026
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13/02/2026 16:41 |
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Decreto nº 1971/2026 - Convoca a 1a Conferência Municipal de Turismo.
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13/02/2026 16:40 |
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Decreto nº 1970/2026 - Revoga Turno unico
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13/02/2026 16:40 |
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Decreto nº 1969/2026 - Reajusta Diárias 2026
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13/02/2026 16:39 |
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Decreto nº 1968/2026 - Reajuste dos Salários de Vencimentos 2026
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13/02/2026 16:39 |
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Decreto nº 1967/2026 - Consolida os valores dos padrões e salários Lei 1460-2025
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13/02/2026 16:38 |
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Decreto nº 1966/2026 - Decreto VRM 2026
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13/02/2026 16:37 |
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