|
Decreto nº 1964/2025 - Altera o Decreto no 1.742, de 13 de janeiro de 2023, que regulamenta o procedimento administrativo da avaliação de imóveis para fins de fixação da base de cálculo e lançamento de ITBI e dá outras providências.
|
08/01/2026 14:07 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 144
|
|
Decreto nº 1963/2025 - "DECRETA EXPEDIENTE DE FINAL DE ANO, EXPEDIENTE INTERNO, E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA”.
|
08/01/2026 14:07 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 107
|
|
Decreto nº 1961/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
08/01/2026 14:06 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 95
|
|
Lei nº 1491/2025 - Autoriza a contratação por tempo determinado de excepcional interesse público de servidores públicos e dá outras providências.
|
08/01/2026 14:05 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 190
|
|
Lei nº 1490/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontão para o exercício financeiro de 2026.
|
08/01/2026 14:05 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 157
|
|
Lei nº 1489/2025 - Autoriza a concessão de reajuste dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pontão e dá outras providências.
|
08/01/2026 14:04 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 126
|
|
Lei nº 1488/2025 - Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Pontão/RS.
|
08/01/2026 14:04 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 177
|
|
Lei nº 1487/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais, aos agentes políticos e dá outras providências.
|
08/01/2026 14:04 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 148
|
|
Lei nº 1486/2025 - Acrescenta o § 2o ao art. 9o da Lei municipal n. 1.462/2025, que trata do Programa Nota Premiada.
|
30/12/2025 14:45 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 139
|
|
Lei nº 1485/2025 - Cria o Programa SOLO+ para autorizar o Poder Executivo Municipal a doar calcário aos produtores rurais do Município e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:44 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 136
|
|
Lei nº 1484/2025 - Cria o Programa MEI+ Renda no âmbito do Município de Pontão, para autorizar o Poder Executivo a subsidiar juros de empréstimos contratados por Microempreendedores Individuais – MEI, e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:44 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 150
|
|
Lei nº 1483/2025 - Cria o Programa FARMÁCIA+ para autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a dispensação de medicamentos da lista REMUME na rede privada quando houver indisponibilidade na farmácia básica municipal e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:43 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 195
|
|
Lei nº 1482/2025 - Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde por Atividade Física ATIVA+ e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:43 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 156
|
|
Lei nº 1481/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores, Consolida e Modifica a Legislação de Cargos e Salários do Poder Legislativo.
|
30/12/2025 14:42 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 191
|
|
Lei nº 1480/2025 - Institui o Sistema Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal e dispõe sobre Diretrizes, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal do Turismo, e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:42 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 143
|
|
Lei nº 1479/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
30/12/2025 14:41 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 110
|
|
Lei nº 1478/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para reforma em residência de vítima de sinistro (incêndio) e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:40 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 117
|
|
Lei nº 1477/2025 - Prorroga os contratos temporários, autorizados pela Lei Municipal 1402/2025 e autoriza a antecipação do gozo e do pagamento da remuneração das férias aos servidores contratados temporariamente e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:40 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 167
|
|
Lei nº 1476/2025 - Cria a avaliação ALFABETIZA+ e institui o Bônus de Alfabetização aos professores da rede municipal de ensino de Pontão, e dá outras providências.
|
30/12/2025 14:39 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 120
|
|
Decreto nº 1960/2025 - Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
|
09/12/2025 18:06 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 106
|
|
Decreto nº 1958/2025 - Institui o Protocolo de Identificação Precoce de Sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pontão – RS, e dá outras providências.
|
03/12/2025 16:01 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 170
|
|
Decreto nº 1957/2025 - Convoca a Conferência Municipal pela Primeira Infância do Município de Pontão - RS, e dá outras providências.
|
03/12/2025 16:00 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 112
|
|
Decreto nº 1956/2025 - Termo de recebimento dos serviços e obras de infraestrutura do Desmembramento de Fla Empreendimentos Ltda.
|
03/12/2025 16:00 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 135
|
|
Decreto nº 1955/2025 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor do Município de Pontão, a área de terras que menciona destinada à instalação da nova Unidade Básica de Saúde, conforme especifica.
|
03/12/2025 15:59 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 109
|
|
Decreto nº 1954/2025 - Inclui Programa LDO e PPA Equipamentos Agricultura
|
02/12/2025 13:03 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 109
|
|
Decreto nº 1953/2025 - Inclui Programa LDO e PPA C
|
02/12/2025 13:02 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 103
|
|
Decreto nº 1952/2025 - Turno único 2025
|
02/12/2025 13:01 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 137
|
|
Decreto nº 1951/2025 - Regulamenta o Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência
|
02/12/2025 13:01 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 109
|
|
Decreto nº 1950/2025 - Dispõe sobre a homologação e publicação do Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Pontão/RS – Ano base 2025, e dá outras providências.
|
02/12/2025 13:00 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 152
|
|
Decreto nº 1948/2025 - Inclui Programa LDO e PPA Educar
|
02/12/2025 12:59 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 114
|
|
Decreto nº 1944/2025 - Ponto Facultativo Servidor Público
|
02/12/2025 12:59 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 122
|
|
Decreto nº 1943/2025 - Aprova Desmembramento Fla empreendimentos
|
02/12/2025 12:58 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 110
|
|
Decreto nº 1942/2025 - Abertura de Crédito Especial BADESUL
|
02/12/2025 12:58 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 124
|
|
Lei nº 1475/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
|
02/12/2025 09:55 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 136
|
|
Lei nº 1474/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
|
02/12/2025 09:54 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 120
|
|
Lei nº 1473/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
|
02/12/2025 09:54 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 132
|
|
Lei nº 1472/2025 - Autoriza a contratação emergencial dá outras providências.
|
02/12/2025 09:53 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 125
|
|
Lei nº 1471/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com os Municípios integrantes da AMNG – Associação dos Municípios do Norte Gaúcho, e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:53 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 132
|
|
Lei nº 1470/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
02/12/2025 09:52 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 122
|
|
Lei nº 1469/2025 - Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.
|
02/12/2025 09:52 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 122
|
|
Lei nº 1468/2025 - Cria o Programa Municipal de Reformas de Habitação Popular no Município de Pontão/RS - HABITA+ Reformas, e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:51 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 130
|
|
Lei nº 1467/2025 - Regulamenta o pagamento da bonificação Adicional
|
02/12/2025 09:51 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 135
|
|
Lei nº 1466/2025 - Cria o Programa Comunidade + para incentivo à cultura, esporte e lazer nas comunidades e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:50 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 145
|
|
Lei nº 1465/2025 - Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias para menores de idade em escolas públicas municipais e privadas, bem como, em eventos destinados a crianças e adolescentes menores de idade do Município de Pontão, estabelece
|
02/12/2025 09:49 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 162
|
|
Lei nº 1464/2025 - Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:49 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 146
|
|
Lei nº 1463/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:48 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 119
|
|
Lei nº 1462/2025 - Cria o Programa Nota Premiada e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:47 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 143
|
|
Lei nº 1461/2025 - Cria o Distrito da Reforma Agrária, no perímetro da antiga Fazenda Anonni e a sede do distrito.
|
02/12/2025 09:47 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 164
|
|
Lei nº 1460/2025 - Consolida a legislação municipal do Plano de Cargos e Funções do Executivo Municipal, consolida a tabela de vencimentos, organiza a estrutura administrativa e dá outras providências.
|
02/12/2025 09:47 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 807
|
|
Lei nº 1459/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providência
|
02/12/2025 09:46 |
Escrito por Rafaela - SoftSul |
Acessos: 124
|
